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GGI define apoio das forças de segurança em locais de votação indígenas

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O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) já definiu locais de votação indígenas e predominantemente indígenas que precisarão da atuação das forças de segurança no dia das Eleições Municipais de 2024. Para garantia da lei e da ordem, 46 locais devem ser atendidos pelo Exército Brasileiro, cinco pelo Marinha e sete pela Polícia Federal. Já para apoio logístico, um local de votação deve contar com apoio do Exército e dois com apoio da Marinha.

As definições fazem parte do planejamento do GGI, que foi apresentado na terceira reunião do grupo, nesta quarta-feira (24.07). Outro ponto destacado é que dos 1.502 locais de votação no estado, 1.444 são locais remanescentes não atendidos pelas forças de segurança federais. Além disso, foram identificados 35 pontos críticos, localizados em 15 Zonas Eleitorais de Mato Grosso. A atuação das forças de segurança nestes locais está em fase de definição pelo GGI.

Após coleta de dados junto às Coordenadorias Regionais e Zonas Eleitorais, o Gabinete identificou a necessidade de ratificar, retificar e/ou complementar as informações relacionadas às representações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de caciques das regiões de cada local de votação indígena. Este trabalho está sendo feito pelo GGI, em parceria com os Cartórios Eleitorais e a Funai.

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O coordenador do GGI, juiz Aristeu Dias Batista Vilella, ressaltou que o planejamento conta com a contribuição de todas as forças de segurança estaduais e federais, além de instituições e órgãos parceiros, como a Funai, por exemplo. “É uma soma de esforços baseada em análises técnicas e demandas apresentadas tanto pelos Cartórios Eleitorais quanto por representantes dos povos indígenas. Com isso, conseguimos avançar no plano de segurança e garantir a atuação integrada com foco na garantia de eleições tranquilas e plenas”.

O representante da Funai, Benedito Leocádio de Campos Filho, se colocou à disposição para repassar as informações necessárias. “Estamos dispostos a colaborar e temos atendido da melhor forma possível. Esse diálogo é importante para ajustarmos todas as necessidades até o dia da eleição”, ressaltou.

De acordo com a representante da Polícia Federal (PF), Iana Carla Silva Alves, o ajuste do planejamento, conforme as necessidades apresentadas na reunião, é fundamental para garantir o sucesso da operação. “Nós já tínhamos um esboço do plano de atuação, mas agir de acordo com a demanda dos pontos críticos levantados é muito importante para atender da forma mais estratégica possível”.

Também presente na reunião, o secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), coronel PM Claudio Fernando Carneiro Tinoco, colocou a equipe à disposição. “Nossa sala de situação também está disponível, para desenvolvermos o trabalho da melhor maneira possível, assim como as demais ferramentas da Sesp-MT. Sugiro a assinatura de um termo de cooperação para formalizar o compartilhamento de dados captados pelas câmeras do Vigia Mais MT, com o qual já nos comprometemos junto ao TRE-MT”, destacou.

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Além da Sesp-MT, PF e Funai, participaram representantes do Exército Brasileiro, da Marinha, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT) e Guarda Municipal de Várzea Grande. De forma virtual, estiveram presentes, ainda, representantes da Funai das regionais Xavante, Norte, Noroeste, Ribeirão Cascalheira, Ji-Paraná (RO) e Araguaia Tocantins (TO).

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto em que aparecem alguns e algumas participantes da reunião, sentados em volta de uma mesa com alguns microfones sobre ela. Ao fundo, aparecem partes de uma parede branca e de uma parede azul, sendo que nesta está gravada a marca do TRE-MT em um letreiro prata.

Fonte: TRE – MT

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TRE-MT recebe convite para a I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia

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Nesta segunda-feira (04.05), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes, recebeu a visita institucional da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso. O encontro teve como foco a entrega oficial do convite para a Justiça Eleitoral participar da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, evento de abrangência nacional que será sediado em Cuiabá nos dias 7 e 8 de maio. 

 

A iniciativa, promovida de forma conjunta entre o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e a OAB-MT, reunirá profissionais de todo o país no Centro de Eventos do Pantanal. O objetivo é debater as realidades e os desafios diários enfrentados pelos advogados que atuam fora dos grandes centros urbanos, buscando reduzir as desigualdades regionais no sistema de justiça. 

 

Durante a visita, a presidente da OAB-MT reforçou a importância de ter a Justiça Eleitoral nos debates, especialmente em um ano estratégico para a democracia. “Estaremos recebendo a advocacia de todo o Brasil aqui em Mato Grosso. Nós não poderíamos deixar de convidar o TRE e a presidente para participarem deste grandioso evento”, afirmou Gisela Cardoso. “Teremos pautas em que discutiremos sobre a advocacia, sobre o momento que o Brasil vive, e teremos pautas para falar de voto livre às vésperas da eleição. É um momento muito especial”, complementou. 

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A presidente do TRE-MT agradeceu o convite e destacou a relevância da aproximação institucional para o fortalecimento da cidadania e da democracia. “A Ordem dos Advogados do Brasil é uma parceira histórica da Justiça Eleitoral. Sediar uma conferência nacional de tamanha magnitude em Mato Grosso é motivo de muito orgulho e uma excelente oportunidade para debatermos temas fundamentais para a sociedade, como a garantia do voto livre, consciente e seguro, especialmente diante da proximidade do pleito eleitoral. O TRE-MT estará presente para prestigiar e somar a essas reflexões tão necessárias”, ressaltou a desembargadora. 

 

Sobre a Conferência 

 

A I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia marca o ano de 2026 como o “Ano da Interiorização da Advocacia”. A abertura oficial será no dia 7 de maio, a partir das 19h. 

 

Segundo Gisela Cardoso, a programação do dia 8 será intensa e focada na pluralidade de ideias. “Serão 21 painéis, sendo três simultâneos, com os mais diversos temas e 63 palestrantes de todo o país. É um grande evento com Mato Grosso num cenário nacional, sendo mais uma vez destaque no sistema de justiça”, concluiu a presidente da OAB-MT. 

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Daniel Dino  

Assessoria TRE-MT 

Fonte: TRE – MT

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