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Em Boa Esperança do Norte, presidente do TRE-MT conversa com população e visita locais de votação

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Com três locais de votação, 12 seções eleitorais e 4.244 pessoas aptas ao voto, o mais novo município de Mato Grosso, Boa Esperança do Norte, terá as primeiras eleições no próximo dia 06 de outubro. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, juntamente com outros membros da instituição, esteve na cidade, nesta quinta-feira (26.09), conversando com a população e visitando locais de votação.

A visita, segundo ela, teve o objetivo de demonstrar a segurança e a certeza de que o TRE-MT irá realizar as Eleições Municipais de 2024 de forma tranquila. “Fizemos uma reunião com eleitores, eleitoras, candidatos e candidatas, e reafirmamos que iremos fazer uma eleição limpa, com todo o aparato de segurança, e que contamos com a colaboração de todos e todas para isso. Fiquei muito feliz e as pessoas também, ao sentirem a presença do poder público, representado pelo Tribunal Regional Eleitoral e pela Secretaria de Estado de Segurança, por meio da Polícia Militar. O sonho dessas pessoas em ter esta localidade transformada em município é muito bonito, eles já trouxeram parte do desenvolvimento agrícola, agora só falta a estrutura administrativa. Então, para eles a eleição é de suma importância e a gente sentiu na fala deles a satisfação em nos receber, o que nos deixa muito contentes. Agradeço a Deus por nos permitir percorrer quase 450 km para conhecer o mais novo município do Brasil”, ressaltou a presidente.

A vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves, também esteve no município. “Passamos para a população a segurança e a tranquilidade para essa que será a primeira eleição neste novo município. Com a nossa presença, nosso olhar, buscamos passar o empoderamento dessa comunidade, para fazer uma festa linda e democrática, porque o que a gente percebeu em Boa Esperança do Norte é um povo trabalhador, uma escola bem estruturada, tudo organizado, e não pode ser diferente no dia da eleição. Conversamos com eles, tiramos dúvidas, e nos colocamos à disposição”.

A juíza da 43 Zona Eleitoral, com sede em Sorriso, à qual pertence o município de Boa Esperança do Norte, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, explicou que o procedimento de organização da eleição é o mesmo. “Basicamente, temos o mesmo processo, apesar de ser a primeira eleição, apenas diferencia, por exemplo, a questão da posse, porque a presidente do TRE determinou que a posse seja dada aos vereadores e vereadoras eleitos pela Justiça Eleitoral, o que geralmente não ocorre nos municípios já existentes, porque essa é uma atribuição do Poder Legislativo, então a Justiça Eleitoral apenas faz a diplomação. Com relação à organização da eleição, sabemos que é um momento muito esperado pela população, então nós já estamos com tudo em dia. As urnas já estão prontas, os mesários já foram treinados, nós tivemos essa reunião com a sociedade e com os candidatos para tirar algumas dúvidas, então está tudo encaminhado”.

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Senso de coletividade

Entre a população, as expectativas são positivas. Durante a reunião, eles falaram sobre suas experiências e tiraram dúvidas. O que se percebe nos moradores e moradoras da nova cidade é um sentimento de coletividade e respeito.

Morador de Sorriso há 32 anos, mas trabalhando como agricultor no até então distrito de Boa Esperança do Norte pelo mesmo período, Sabino Magioni afirmou que o sentimento com a reunião foi de satisfação. “Eu gostaria de agradecer, com sinceridade, para nós é uma satisfação ter o pessoal do TRE-MT aqui empenhado, com a responsabilidade em dar um bom andamento para as eleições do município. Pelo que a gente está vendo, a eleição está transcorrendo muito bem, sem nenhum atrito, está sendo uma eleição limpa e tranquila. Sentimos que Boa Esperança também é responsável por tudo aquilo que virá pela frente, que todos têm que ter a responsabilidade suficiente, porque nós temos que saber que nós vamos morar a vida inteira aqui e sempre vamos precisar uns dos outros”.

Itamar Porto, que é professor e atualmente trabalha no departamento que atende Boa Esperança do Norte na Prefeitura de Sorriso, destacou que este é um momento histórico para a sociedade e para o estado de Mato Grosso. “É uma esperança de 24 anos que se concretiza. Eu estou há 20 anos aqui, quando eu cheguei e o pessoal estava frustrado com a situação, então, agora é um momento histórico para quem vai votar, para candidatos, para o próprio lugar. A presença do TRE-MT vem para reforçar isso, porque depois de tantos anos de frustração, algumas pessoas só acreditam quando a eleição acontecer. Então, o TRE aqui vem para garantir esse exercício da cidadania, todos nós acreditamos no sistema eleitoral, na segurança da urna eletrônica. E todos os candidatos se conhecem e se respeitam, independente do lado A ou B”.

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O comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente coronel PM Jorge Almeida, a execução do planejamento do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) está chegando para o policiamento. “A PM-MT é esse braço do Estado que o TRE pode contar para cumprir todas as determinações e atuar no que for necessário. Esse momento é histórico, realmente, e pedimos que os candidatos e eleitores façam uma boa história, com uma eleição limpa e ordeira”.

Locais de votação

A equipe do TRE-MT esteve também em dois dos três locais de votação do município. Primeiro, a visita foi feita à Escola Municipal Boa Esperança, que fica no centro, e é a terceira melhor escola de Mato Grosso, conforme o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Este é o maior local de votação, com 2.768 eleitores e eleitoras cadastrados e aptos ao voto. Depois, a comitiva esteve na Escola Municipal Professora Vera Lúcia Schmidt, que fica no Distrito de Piratininga, e possui 716 pessoas votantes.

De acordo com o diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, as visitas foram importantes para verificar as condições dos locais de votação. “É um momento histórico para todos nós, e estamos há cerca de 10 dias das eleições com o Tribunal marcando sua presença. Fizemos questão de estarmos aqui e verificarmos os locais de votação para que tudo corra bem no dia da eleição, e conseguimos constatar que está tudo em ordem”.

Também participaram da visita o juiz auxiliar da Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella; o juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Antônio Veloso Peleja Júnior; o juiz-membro substituto, Pérsio Oliveira Landim; o juiz auxiliar das eleições que atuará em Boa Esperança do Norte, Lener Leopoldo da Silva Coelho; e o assessor da Presidência do TRE-MT, Hernandesio de Lima.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto que mostra a presidente e demais representantes do TRE-MT, sentados, em cadeiras atrás de uma mesa com forro branco. Atrás deles, tem uma parede branca. À frente deles, aparecem homens e mulheres, sentados, de costas.

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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