Crédito: Diego Rodrigues/MPC

O 4° módulo da pós-graduação foi ministrado pelo secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Fernando Gomes Bezerra. Clique aqui para ampliar.

Impactos da Nova Lei de Licitações, a coexistência entre regimes jurídicos e o uso de sistemas informatizados na gestão contratual foram temas abordados no quarto módulo do MBA em Gestão de Cidades do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A aula, ministrada pelo secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Fernando Gomes Bezerra, foi realizada no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal do Tribunal no YouTube.

Durante a exposição, Nilson Bezerra destacou a importância da adoção de ferramentas tecnológicas para aprimorar a administração pública. “A adoção de um sistema informatizado de gestão de contratos por órgãos públicos representa um importante avanço rumo à modernização da gestão contratual, assegurando eficiência, legalidade, economicidade, transparência e controle social. Quando dotado de funcionalidades específicas e integradas, o sistema oferece benefícios significativos para os gestores e para a sociedade.”

Um dos temas centrais da aula foi o desafio da transição entre os regimes jurídicos de contratação pública. “Até 2030 vamos conviver com dois regimes jurídicos diferentes. Tudo que nasce agora só pode nascer de acordo com a lei 14.133, mas os contratos que nasceram antes da vigência da lei anterior continuam em vigor e em alguns casos podem chegar até 2030.”

Ainda segundo o facilitador, a nova legislação impõe exigências adicionais que não estavam previstas na norma anterior. “Na nova lei de licitações e contratos administrativos existe a necessidade de estabelecimento de muitas cláusulas que não são obrigatórias na antiga lei de licitações e contratos administrativos.”

Servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) há 28 anos, Nilson Bezerra atualmente está cedido ao TCE-MT. Sua formação inclui graduação em Ciência da Computação, Direito e Gestão do Serviço Público, além de especializações em Gestão Pública, Gestão do Estado e Docência no Ensino Superior. Também possui mestrado profissional em Administração Pública.

Parte da estratégia da atual gestão do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, o MBA busca fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. A pós-graduação tem carga horária total de 360 horas, é realizada por meio da Escola Superior de Contas e conta com a coordenação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

Com mil alunos inscritos, o curso reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores da administração estadual com formação superior. A proposta é ampliar a qualificação das lideranças públicas em áreas-chave da administração municipal.

O cronograma segue com novos temas nas próximas semanas, entre eles Tecnologias Disruptivas, Metodologia da Pesquisa e TCC, Compliance Ambiental e Controle Interno de Riscos. As aulas abordam ainda tópicos práticos como prestação de contas, compras públicas e tecnologias para a gestão municipal, sempre com foco na melhoria da administração local.

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Fonte: TCE MT – MT