Saúde

Hospitais privados e filantrópicos já podem manifestar interesse em atender pacientes do SUS em troca de crédito financeiro

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O Ministério da Saúde abriu, nesta sexta-feira (4/7), o credenciamento para hospitais privados e filantrópicos interessados em receber créditos financeiros como contrapartida à prestação de serviços especializados para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida do programa Agora Tem Especialistas – que, para reduzir o tempo de espera por atendimento, mobiliza toda a estrutura de saúde do país, pública e privada – é destinada a estabelecimentos com e sem fins lucrativos, que poderão usar os créditos gerados, limitados a R$ 2 bilhões/ano, para abatimento de dívidas com a União ou de débitos futuros. 

Para adesão voluntária ao programa, o primeiro passo é manifestar interesse no sistema InvestSUS, do Fundo Nacional de Saúde (FNS), subordinado ao Ministério da Saúde. Em seguida, os hospitais privados e filantrópicos iniciam a transação tributária com o Ministério da Fazenda, ou seja, vão negociar as dívidas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou à Receita Federal do Brasil (RFB). Já as entidades que não têm dívidas manifestarão interesse em receber créditos como contrapartida à prestação de serviços a fim de quitar débitos futuros.  

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O passo seguinte cabe ao Ministério da Saúde e aos gestores estaduais e municipais, que analisarão se as cirurgias, as consultas, os exames e os procedimentos diagnósticos e terapêuticos oferecidos pelos hospitais atendem às demandas locais e regionais do SUS. 

A partir da adesão ao programa, aprovada pelo Ministério da Saúde, os hospitais privados e filantrópicos poderão iniciar, neste ano, os atendimentos para os pacientes do SUS. Já os créditos financeiros – concedidos como forma de pagamento a esses serviços prestados – poderão abater as dívidas somente a partir de 1º de janeiro de 2026.  

Esses estabelecimentos vão oferecer serviços em seis áreas prioritárias para o SUS: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Os valores terão como base a Tabela Agora Tem Especialistas, que contempla, entre outros procedimentos, mais de 1.300 tipos de cirurgias.   

Condições diferenciadas para participantes do programa  

Esta medida do Agora Tem Especialistas prevê a troca de dívidas e o parcelamento com redução de até 100% dos juros, multas e encargo legal. Os descontos e prazos variam conforme a capacidade de pagamento e o tipo de instituição. No caso das Santas Casas de Misericórdia, cooperativas e outras organizações da sociedade civil, o parcelamento poderá ser feito em até 145 meses com 70% de desconto; para os demais casos, até 120 meses e 65% de abatimento.  

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Como atrativo aos estabelecimentos de saúde que buscam regularidade fiscal, as primeiras prestações terão um valor mínimo de 0,3% sobre o total negociado. Para quem aderir até 31 de outubro de 2025, essa condição se aplica às prestações com vencimento até janeiro de 2026. Para adesões posteriores, valerá para as três primeiras prestações.  

Além disso, a transação permite às instituições que já possuem negociações ativas, com a PGFN ou com a Receita Federal, a possibilidade de enquadrá-las nesta nova modalidade de transação, com a vantagem de utilizarem os créditos financeiros do programa para quitar prestações a partir de janeiro de 2026.  

Anna Elisa Iung  
Ministério da Saúde  

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Ministério da Saúde habilita primeiras equipes do SUS para reabilitação no domicílio

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Para quem precisa de reabilitação, cada deslocamento pode representar um desafio. Em muitos casos, sair de casa exige reorganizar a rotina da família, percorrer longas distâncias ou enfrentar dificuldades para acessar serviços de saúde — realidade que costuma ser ainda mais presente em municípios menores.

Pensando em aproximar o cuidado da vida das pessoas e ampliar o acesso à assistência especializada, o Ministério da Saúde deu um novo passo no fortalecimento da Atenção Domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS) com a habilitação das primeiras Equipes Multiprofissionais de Apoio à Reabilitação (EMAP-R) no âmbito do Programa Melhor em Casa (PMeC).

A iniciativa marca uma nova etapa do programa ao incorporar, pela primeira vez, equipes voltadas especificamente ao cuidado em reabilitação no ambiente domiciliar, ampliando o acesso e qualificando o acompanhamento de pessoas poderiam estar internadas em hospitais e que precisam recuperar funções, preservar autonomia e manter qualidade de vida sem se afastar do convívio familiar.

Mais do que levar atendimento para dentro de casa, a medida fortalece um modelo de atenção que considera a realidade de cada pessoa e reconhece que saúde também acontece no território, nas relações e na rotina cotidiana. 

Quando o cuidado chega à casa, ele chega mais perto da vida

A reabilitação vai além do tratamento clínico. Ela está relacionada à possibilidade de retomar atividades do dia a dia, recuperar movimentos, ampliar a autonomia e construir novas formas de viver diante de uma condição de saúde.

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Com as novas EMAP-R, usuários que passaram por desospitalização e que são acompanhados pela Atenção Domiciliar passam a contar com suporte multiprofissional especializado voltado à reabilitação, integrado ao cuidado já ofertado pelas equipes do Programa Melhor em Casa.

Na prática, isso significa ampliar possibilidades para pessoas que precisam de acompanhamento de reabilitação transitório, após internação hospitalar prolongada ou aquelas que precisam de recuperação funcional de modo intensivo, até que possa ser acompanhada por outro ponto da Rede de Atenção à Saúde.

A nova estratégia ganha ainda mais relevância em municípios de menor porte populacional, onde o acesso a serviços especializados ainda representa um desafio para muitos usuários, as EMAP-R atuarão de forma integrada à Atenção Primária à Saúde (APS), fortalecendo a articulação entre as equipes e o cuidado compartilhado no território, qualificar o cuidado domiciliar e fortalecer a integração da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

“A chegada das primeiras equipes EMAP-R representa um avanço importante para o cuidado no SUS porque amplia o acesso à reabilitação e aproxima ainda mais os serviços da realidade das pessoas. Quando levamos esse cuidado especializado para dentro do domicílio, fortalecemos a autonomia dos usuários, apoiamos as famílias e tornamos a atenção mais humana, integral e conectada ao território. O paciente deixa de estar internado para ser acompanhado pelo programa até que possa ser direcionado a outro ponto da RAS, integrando todo o SUS”, afirma o Coordenador-Geral da Atenção Domiciliar, Tarcísio Aquino. 

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Programa fortalecido, cuidado ampliado

Criado para ampliar a oferta de atenção domiciliar no SUS, o Programa Melhor em Casa oferece cuidado substitutivo ou complementar à internação hospitalar, promovendo atenção integral, humanizada e articulada com a Rede de Atenção à Saúde.

Com a publicação da portaria, foram habilitadas novas equipes de Atenção Domiciliar e Apoio, incluindo, pela primeira vez, 21 Equipes Multiprofissionais de Apoio à Reabilitação (EMAP-R) em diferentes municípios brasileiros.

A medida contempla investimento anual de R$ 3,4 milhões, destinado ao fortalecimento da assistência especializada no domicílio e à ampliação da capacidade dos municípios de ofertarem atendimento mais próximo das necessidades da população.

Ao fortalecer a Atenção Domiciliar, o Ministério da Saúde amplia o acesso ao cuidado especializado e reafirma um dos princípios mais importantes do SUS: oferecer saúde com equidade, considerando as diferentes realidades do país.

Mais do que criar uma nova modalidade de assistência, a habilitação das primeiras equipes EMAP-R representa menos barreiras para acessar o cuidado, mais autonomia para os usuários, mais apoio para as famílias e um SUS cada vez mais presente onde a vida acontece: dentro das casas e perto das pessoas.

Patricia Coelho
Comunicação Institucional

Fonte: Ministério da Saúde

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