Saúde

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo reforça o papel do SUS na proteção à saúde dos trabalhadores

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O Ministério da Saúde (MS) reforça seu compromisso com a proteção da vida, da dignidade e da saúde das pessoas em situação de exploração laboral neste 28 de janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A Pasta participa ativamente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e reconhece o enfrentamento a essa violação de direitos humanos como uma responsabilidade intersetorial, que envolve o Sistema Único de Saúde (SUS). Em alusão à data, este ano diversos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) estão realizando atividades voltadas ao tema.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria nº 1.823 de 2012, prioriza o atendimento a grupos em situação de maior vulnerabilidade e reconhece o papel do setor saúde no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. A atuação do SUS é fundamental tanto na atenção integral às vítimas quanto na produção de informações que subsidiem políticas públicas de prevenção e erradicação desse crime contra a dignidade humana.

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No Brasil, o trabalho escravo é tipificado no artigo 149 do Código Penal como crime de “redução à condição análoga à de escravo”. Submeter alguém a trabalhos forçados, a jornadas exaustivas, a condições degradantes ou restringir, por qualquer meio, a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregado ou preposto são condutas que caracterizam essa violação de direitos.

Como parte das ações de fortalecimento do debate, em abril de 2025, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) realizou o “Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Combate ao trabalho escravo – Conferência Livre”. O evento foi idealizado pela Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT) com a participação de pessoas que vivenciaram essa forma extrema de exploração. Segundo o coordenador da CGSAT, Luís Leão, “o espaço contribuiu para dar visibilidade às experiências das vítimas e para qualificar a formulação de estratégias voltadas à garantia de direitos e à promoção da saúde”.

O Ministério da Saúde também destaca que a notificação de casos de trabalho escravo é responsabilidade dos profissionais de saúde, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). “A notificação é uma ferramenta essencial para a vigilância em saúde, permitindo a identificação dos casos, o acompanhamento das vítimas e o fortalecimento das ações de enfrentamento ao trabalho escravo no país”, complementa Leão.

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Em evento realizado nesta terça-feira (28), membros da Conatrae aprovaram o 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, com voto favorável do Ministério da Saúde – representado pelo coordenador da CGSAT. Trata-se de uma construção interinstitucional e interministerial com participação de organizações da sociedade civil.

A Comissão tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano, além de acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no País.

Suellen Siqueira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Ministério da Saúde habilita primeiras equipes do SUS para reabilitação no domicílio

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Para quem precisa de reabilitação, cada deslocamento pode representar um desafio. Em muitos casos, sair de casa exige reorganizar a rotina da família, percorrer longas distâncias ou enfrentar dificuldades para acessar serviços de saúde — realidade que costuma ser ainda mais presente em municípios menores.

Pensando em aproximar o cuidado da vida das pessoas e ampliar o acesso à assistência especializada, o Ministério da Saúde deu um novo passo no fortalecimento da Atenção Domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS) com a habilitação das primeiras Equipes Multiprofissionais de Apoio à Reabilitação (EMAP-R) no âmbito do Programa Melhor em Casa (PMeC).

A iniciativa marca uma nova etapa do programa ao incorporar, pela primeira vez, equipes voltadas especificamente ao cuidado em reabilitação no ambiente domiciliar, ampliando o acesso e qualificando o acompanhamento de pessoas poderiam estar internadas em hospitais e que precisam recuperar funções, preservar autonomia e manter qualidade de vida sem se afastar do convívio familiar.

Mais do que levar atendimento para dentro de casa, a medida fortalece um modelo de atenção que considera a realidade de cada pessoa e reconhece que saúde também acontece no território, nas relações e na rotina cotidiana. 

Quando o cuidado chega à casa, ele chega mais perto da vida

A reabilitação vai além do tratamento clínico. Ela está relacionada à possibilidade de retomar atividades do dia a dia, recuperar movimentos, ampliar a autonomia e construir novas formas de viver diante de uma condição de saúde.

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Com as novas EMAP-R, usuários que passaram por desospitalização e que são acompanhados pela Atenção Domiciliar passam a contar com suporte multiprofissional especializado voltado à reabilitação, integrado ao cuidado já ofertado pelas equipes do Programa Melhor em Casa.

Na prática, isso significa ampliar possibilidades para pessoas que precisam de acompanhamento de reabilitação transitório, após internação hospitalar prolongada ou aquelas que precisam de recuperação funcional de modo intensivo, até que possa ser acompanhada por outro ponto da Rede de Atenção à Saúde.

A nova estratégia ganha ainda mais relevância em municípios de menor porte populacional, onde o acesso a serviços especializados ainda representa um desafio para muitos usuários, as EMAP-R atuarão de forma integrada à Atenção Primária à Saúde (APS), fortalecendo a articulação entre as equipes e o cuidado compartilhado no território, qualificar o cuidado domiciliar e fortalecer a integração da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

“A chegada das primeiras equipes EMAP-R representa um avanço importante para o cuidado no SUS porque amplia o acesso à reabilitação e aproxima ainda mais os serviços da realidade das pessoas. Quando levamos esse cuidado especializado para dentro do domicílio, fortalecemos a autonomia dos usuários, apoiamos as famílias e tornamos a atenção mais humana, integral e conectada ao território. O paciente deixa de estar internado para ser acompanhado pelo programa até que possa ser direcionado a outro ponto da RAS, integrando todo o SUS”, afirma o Coordenador-Geral da Atenção Domiciliar, Tarcísio Aquino. 

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Programa fortalecido, cuidado ampliado

Criado para ampliar a oferta de atenção domiciliar no SUS, o Programa Melhor em Casa oferece cuidado substitutivo ou complementar à internação hospitalar, promovendo atenção integral, humanizada e articulada com a Rede de Atenção à Saúde.

Com a publicação da portaria, foram habilitadas novas equipes de Atenção Domiciliar e Apoio, incluindo, pela primeira vez, 21 Equipes Multiprofissionais de Apoio à Reabilitação (EMAP-R) em diferentes municípios brasileiros.

A medida contempla investimento anual de R$ 3,4 milhões, destinado ao fortalecimento da assistência especializada no domicílio e à ampliação da capacidade dos municípios de ofertarem atendimento mais próximo das necessidades da população.

Ao fortalecer a Atenção Domiciliar, o Ministério da Saúde amplia o acesso ao cuidado especializado e reafirma um dos princípios mais importantes do SUS: oferecer saúde com equidade, considerando as diferentes realidades do país.

Mais do que criar uma nova modalidade de assistência, a habilitação das primeiras equipes EMAP-R representa menos barreiras para acessar o cuidado, mais autonomia para os usuários, mais apoio para as famílias e um SUS cada vez mais presente onde a vida acontece: dentro das casas e perto das pessoas.

Patricia Coelho
Comunicação Institucional

Fonte: Ministério da Saúde

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