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Valor estimado no Plano Plurianual é de R$ 153 bilhões

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu do Governo do Estado, no dia 31 de agosto, o Plano Plurianual (PPA 2024/2027). O documento foi entregue pelos secretários de Planejamento e Gestão e pelo chefe da Casa Civil, Basílio Bezerra e Fábio Garcia, respectivamente.  Para os quatro anos, o valor estimado é de R$ 153 bilhões. 

De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), o valor estimado é 70% maior em relação ao PPA 2020/2023, que era de R$ 90 bilhões. “É um crescimento considerável. A cifra proposta está acima do esperado. Vale ressaltar que, no Plano Plurianual para os próximos quatro anos, os investimentos em diversos setores são de R$ 20 bilhões, cerca de R$ 5 bilhões por ano”, disse o presidente.

Botelho afirmou que o PPA deve passar por discussões em audiências públicas. “Tanto os deputados quanto a sociedade civil organizada vão ter espaços para discutir e melhorar a proposta. São vários pontos definidos no texto da Plano do governo que precisam ser discutidos, uma delas é para a melhoria da educação”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.

O governo, de acordo com Basílio Bezerra, constrói um PPA moderno com metas e objetivos que poderão ser avaliados anualmente. “O Executivo vai fazer o monitoramento dos gastos públicos que estão sendo propostos no Plano, para que os investimentos cheguem de fato à população”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão.  

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Basílio explicou que a previsão da receita está estruturada em vários indicadores econômicos como, por exemplo, nos históricos de arrecadação financeira do Estado. “Estão alinhados com fatos futuros (inflação), indicadores da economia nacional. A receita que está sendo proposta é real, estabelecida dentro dos critérios à elaboração do orçamento anual”, disse.

O Plano Plurianual desempenha um papel central no planejamento público do Governo de Mato Grosso. É um instrumento de planejamento de médio prazo, que define para os próximos quatro anos as diretrizes, os objetivos, os programas e as ações do governo, bem como seus respectivos produtos, indicadores e metas. 

Esse conjunto de informações orienta o processo decisório e a formulação e execução dos demais instrumentos de planejamento e orçamento do Estado, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano de Trabalho Anual (PTA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Do total planejado de R$ 153,4 bilhões para os próximos quatro anos, o governo vai investir em oito eixos de planejamento. Um dos programas do governo soma a quantia de R$ 57,5 bilhões. Desse valor, R$ 12,5 bilhões são à “Educação 10 anos”, para o desenvolvimento do Ensino Fundamental.  

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Das propostas reservadas no PPA, o eixo social (envolve as áreas de educação, saúde, segurança pública, assistência social e cultura e lazer) receberá o maior aporte de investimentos, calculado em R$ 37,2 bilhões. Desse total, o governo vai investir R$ 2,258 bilhões no programa Tolerância Zero.  

Para o eixo ambiental, voltado à conservação dos biomas de Mato Grosso, o montante previsto é da ordem de R$ 422,1 milhões. Enquanto para a agricultura familiar inclusiva e sustentável a cifra reservada é de R$ 1,1 bilhão. Esse valor é oriundo do eixo econômico que totaliza R$ 2,591 bilhões. 

Uma das novidades no PPA 2024-2027 é a inclusão do eixo Digital nas estratégias estabelecidas, que prevê R$ 961 milhões. A ideia do governo é ampliar e democratizar o acesso da sociedade aos serviços digitais prestados pelo estado.

A primeira audiência pública para debater o Plano Plurianual foi agendada para quinta-feira (14), a partir das 9 horas, na sala Sarita Baracat (202), da Assembleia Legislativa. O evento foi solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A audiência será híbrida (remota e presencial), transmitida pela TVAL (Canal 30.1), Rádio Assembleia (89,5 FM) e Facebook do Parlamento. 

Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

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A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

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Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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