Cuiabá

“Cuiabá sabe o valor real do saneamento básico e por isso o prioriza”, destaca prefeito Emanuel Pinheiro sobre 1º lugar em investimentos

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“Cuiabá sabe o real valor do saneamento básico e por isso o prioriza. Fico muito feliz em fazer parte deste momento histórico para a famílias cuiabanas. Uma cidade bem saneada atrai investimentos, gera mais oportunidades e dignidade para sua gente. Temos essa convicção e seguiremos nos dedicando à universalização do saneamento, pelo bem da presente e futuras gerações. Promovemos uma verdadeira revolução subterrânea, o que traduz nosso respeito à ; população, saúde e ao meio ambiente”. A frase é do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ao comentar os dados do 15ª edição do Ranking do Saneamento Brasileiro que aponta Cuiabá em 32ª lugar no ranking nacional (saltando 23 posições em apenas um ano 2022/2023). Elenca ainda que é a capital com maior investimento per capita no segmento, com a marca de R$ 369,33 por habitante. ;

O esgotamento sanitário doméstico possibilitou ao Município sair de 53% para os atuais 80% de cobertura. O índice de universalização da coleta de esgoto é de 91%, que será alcançado no próximo ano.

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De acordo com Carlos Brandão, CEO da Iguá, grupo do qual a Águas Cuiabá faz parte, o objetivo, desde o início da concessão, em 2017, era reposicionar Cuiabá no cenário brasileiro dos serviços de água e esgoto. “A expansão da cobertura em regiões já consolidadas traz consigo uma série de desafios e reflexos, mas todos eles vêm sendo superados. Com investimentos financeiros, obras e tecnologia, nosso trabalho diário é pela universalização do saneamento básico, antes do prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento, que impacta diretamente na vida das pessoas e da natureza”, declara.

A evolução do saneamento básico é acompanhada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). “A Arsec, como agência reguladora, dá segurança jurídica tanto para a concessionária realizar os investimentos, quanto para o poder concedente, que tem segurança na execução das obras, tem segurança ao receber o serviço, pois sabe que está sendo bem executado, com tarifa justa e tem como dar o retorno positivo para a população”, pontua o diretor-presidente, Vanderlúcio Rodrigues. ;
Divulgado na Semana do Dia Mundial da Água (22/3), o relatório faz uma análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano de 2021, publicado pelo Ministério das Cidades. Desde 2009, o Instituto Trata Brasil monitora os indicadores dos maiores municípios brasileiros.

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Sobre a Águas Cuiabá – ;Por meio de concessão plena, iniciada em 2012 e com validade de 38 anos, a concessionária assumiu os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital mato-grossense em 2017. A empresa atende 605 mil pessoas e tem como objetivo universalizar o acesso da população à água de qualidade e à coleta e tratamento de esgoto.

O relatório completo pode ser conferido no link https://tratabrasil.org.br/ranking-do-saneamento-2023/

Com informações da Águas Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa

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A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.

“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.

Fundamentação Legal e Auditoria

A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.

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A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.

O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.

Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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