Política MT
O enfrentamento à violência contra as mulheres foi tema de seminário promovido pela ALMT
Publicado em
8 de março de 2024por
Da RedaçãoEm 2023, Mato Grosso apresentou a maior taxa de feminicídio do Brasil, com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Em números absolutos, foram 46 feminicídios no ano passado. A taxa é quase o dobro do índice nacional, que alcançou 1,4 mortes. Os dados fazem parte do levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBS), divulgado na quinta-feira (7).
Indicadores tão alarmantes chamam a atenção para um problema que atinge toda sociedade e que requer uma articulação urgente entre os poderes públicos para defesa das mulheres e combate à violência de gênero. Para discutir ações e o fortalecimento de políticas públicas, a Assembleia Legislativa realizou nesta sexta-feira (8), o “Seminário Violência Doméstica na Perspectiva de Gênero de Políticas Públicas”.
“A Assembleia Legislativa tem estado à frente dessa luta, mas precisamos todos unir esforços para tirar Mato Grosso dessa vergonhosa posição de ser o estado recordista em feminicídio”, declarou o presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho (União), durante a abertura do simpósio. “Esse evento é muito importante porque precisamos discutir e ver onde estamos errando para chegar a esses números, mesmo tendo muitas leis que combatem a violência contra as mulheres”, complementou o presidente.
O governador Mauro Mendes falou dos esforços do Estado em criar instrumentos para combater a violência e defendeu leis mais duras. “O Estado tem desenvolvido trabalhos de apoio às mulheres vítimas de violência, criando delegacias especializadas, com funcionamento 24h, e investido em campanhas educativas”, afirmou. “Mas também precisamos rever os marcos legais nesse país. Precisamos entender estrategicamente o que está acontecendo e quais as medidas que vamos tomar no médio e no longo prazo”, concluiu.
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Com foco nos agentes públicos responsáveis pela elaboração e execução das políticas de combate aos crimes de violência de gênero, o seminário contou com a participação de importantes personalidades do mundo jurídico nacional e estadual que trabalham na proteção dos direitos das mulheres.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes Gilmar foi um dos convidados. Ele falou sobre o enfrentamento da violência de gênero sob a perspectiva do Judiciário e dos avanços na legislação que garantiu às mulheres mais autonomia.
Segundo o ministro, é necessário um trabalho conjunto que tenha como foco a segurança pública. “Eu tenho a impressão de que em geral nós temos um problema de contexto muito grave de segurança pública. É preciso tratar toda essa temática como um problema segurança ou de insegurança que é como a sociedade está se sentindo diante desses números alarmantes”, afirmou. “Precisamos de fato também fazer uma mudança de contexto cultural e a expectativa com o seminário contribui nessa perspectiva também”, defendeu.
O promotor Tiago Afonso, que coordena o Núcleo de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público Estadual, destacou o aumento das denúncias de violência e de como a mudança cultural tem encorajado mulheres a falar e procurar ajuda. Segundo ele, as denúncias de violência contra as mulheres correspondem ao dobro dos demais processos recebidos. “Quando falamos em enfrentamento à violência contra mulher não falamos só repressão. “Além do trabalho repressão, o enfrentamento à violência contra a mulher passa pelas ações de levar conhecimento”, afirmou. “Aumentar o poder de concretização das mulheres mostra os caminhos que podemos percorrer”, defendeu.
A educação e a conscientização também foram defendidas pela procuradora legislativa Francielle Brustolin, subprocuradora da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, que mediou o debate sobre as políticas públicas desenvolvidas em Mato Grosso. Ela avalia que é preciso investir no fortalecimento da educação e conscientização, além de medidas práticas de combate. “A intenção é buscar soluções diante do cenário que temos hoje e discutir quais os passos que o Estado vai tomar daqui pra frente”, afirmou. “Nesse cenário que está hoje existem diversas possibilidades e a questão da educação para uma nova formação cultural de não violência é algo que precisa ser implementada”, defendeu.
A íntegra do seminário está disponível no canal da TV Assembleia no Youtube. Confira.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres
Published
3 horas agoon
8 de junho de 2026By
Da Redação
A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.
A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).
Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.
“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.
A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.
Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.
“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.
Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.
A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.
Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.
O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.
Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.
Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.
“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.
Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.
Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.
O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.
“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.
O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.
Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.
A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.
“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.
Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.
Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.
“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.
Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.
“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.
A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.
Fonte: ALMT – MT
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