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Max Russi afirma que Norte Araguaia cresce e precisa de obras estruturantes

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Durante o segundo dia de agenda no Norte Araguaia, na última quarta-feira (28), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), percorreu municípios da região ao lado do governador Mauro Mendes e comitiva para assinatura de convênios, lançamento, vistoria e inauguração de obras voltadas ao desenvolvimento regional.

Durante a expedição, o parlamentar destacou a importância da presença do Estado para acompanhar o crescimento dos municípios do Norte Araguaia. “Estamos rodando com o governador e sua comitiva para oficializar obras importantes e estruturantes. Assim conseguimos fazer entregas concretas para a população. É uma região que cresce muito e precisa desse olhar atento. No parlamento, sigo trabalhando para atender às demandas do Araguaia”, afirmou Max Russi.

A primeira parada foi em Confresa, onde a comitiva vistoriou as obras do Hospital Regional e participou da assinatura de convênios para a concessão de subsídios destinados à construção de 32 casas no Residencial Leonardo Oliveira Sandes. Também foram realizadas a entrega de caminhão e semirreboque, além da autorização para a construção da Escola Estadual Militar Tiradentes José Martins de Moura e da Escola Estadual Indígena Tapi’Itawã.

Ainda no município, foi autorizada a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Indígena Antônio Alves Dias, a entrega de ações do Programa SER Família e a inauguração do aeródromo. Por articulação de Max Russi, também foi assinado convênio para recuperação do asfalto de ruas do bairro Santa Genoveva e para a duplicação da rodovia MT-430.

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Em Santa Terezinha, a agenda contou com a inauguração da orla turística, obra viabilizada com articulação do parlamentar. Foram autorizadas a compra de materiais para asfaltamento de ruas, a reforma e ampliação do Centro Poliesportivo e o repasse de recursos para a conclusão das obras do Hospital Municipal.

O município também recebeu a entrega de uma escavadeira hidráulica, uma retroescavadeira e um caminhão. Além disso, houve autorização para construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Indígena Itxalá e entrega de ações do Programa SER Família. A comitiva vistoriou as obras de 24 casas do Programa SER Família Habitação, da creche municipal e do Hospital Municipal.

Durante a visita, Max Russi anunciou ainda a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para modernização do laboratório de exames do Hospital Municipal, com aquisição de novos equipamentos. O deputado também garantiu recursos para a compra de tablets destinados a todos os agentes de saúde e de combate às endemias do município.

Em Vila Rica, o deputado participou de agenda institucional com entregas, assinaturas de autorizações e vistorias de obras. O município recebeu ações do Programa SER Família, além de investimentos em infraestrutura urbana e rodoviária. A comitiva também acompanhou o andamento de obras públicas e participou da inauguração do aeródromo.

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Durante a visita, Max Russi foi homenageado pela Câmara de Vereadores pelos serviços prestados ao município, incluindo ações sociais realizadas por meio do gabinete social, como doação de roupas e fraldas, além da destinação de emenda para reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Encerrando a agenda, em Querência, o parlamentar vistoriou as obras de construção do Hospital Municipal. Também foram autorizadas a recuperação do asfalto da Avenida Sul, trecho da MT-243, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Indígena Central de Educação Básica Kisêdjê e a construção do novo Centro Municipal de Educação Infantil. O município ainda recebeu ações do Programa SER Família.

Fonte: ALMT – MT

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STF aceita participação de entidades em ações contra a Lei do Transporte Zero em MT

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A audiência que tratou sobre a vigência, nestes três últimos anos, da Lei Estadual nº 12.197/2023 – conhecida como “Transporte Zero”, ocorrida na sexta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, trouxe importantes informações aos representantes das 22 colônias de pescadores, autoridades políticas, especialistas, empresários e lideranças de diversas regiões mato-grossenses. Uma delas foi o anúncio feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) sobre o aceite do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n°. 7471, n°.7514 e n°.7590) que questionam a legislação vigente.

“O ministro André Mendonça finalmente aceitou receber o amicus curiae (amigos do tribunal), ou seja, aceitou as entidades que querem entrar no processo que está ocorrendo na Suprema Corte, se abre ou se não abre a pesca em Mato Grosso. E antes ele não aceitava receber os documentos à palavra dessas entidades que são ligadas à questão da natureza e da pesca. No início do mês de maio, ele resolveu aceitar”, informou o parlamentar.

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ADIs – Dentre as instituições que entraram com o pedido de medida cautelar por meio das ADIs, estão o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), todas em face dos dispositivos modificados ou inseridos à Lei nº 9.096 de 2009, pelas leis estaduais nº 12.197 de 2023 e nº 12.434 de 2024 do estado de Mato Grosso.

“São mais de dez instituições sérias que entregaram a sua documentação sobre esse caso das leis vigentes no estado. Essa é uma notícia nova. Então, pode a qualquer momento o ministro André expedir o seu voto. E aí, nós vamos pedir aos demais ministros que pautem essa matéria logo, como fez com a Ferrogrão, liberando os estudos para esse importante modal ferroviário. Há quase três anos aguardamos um parecer para essa matéria e, agora, o magistrado aceitou o amicus curiae para pesca. Isso é muito bom, muito vantajoso, porque nós temos certeza de que uma análise serena, responsável, legal, equilibrada vai devolver o direito ao pescador artesanal profissional”, explicou Wilson Santos.

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As entidades que requisitaram o ingresso no feito como amicus curiae, envolvem a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Juízes para a Democracia, Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP/MT), Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC/CBH), Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA, Instituto Centro de Vida (ICV) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).

Fonte: ALMT – MT

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