A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia para fins de redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes no estado.
A proposta estabelece que os procedimentos só poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
Segundo Gilberto Cattani, o projeto tem como objetivo garantir proteção integral a menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis.
“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, afirmou o deputado.
Na justificativa, o parlamentar afirma que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à redesignação sexual podem causar alterações permanentes no corpo e, por isso, devem ser restritos à fase adulta.
O texto aprovado também prevê punições previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a norma. Para Gilberto Cattani, a medida trata da proteção de crianças e adolescentes e do dever do poder público de prevenir situações que possam causar impactos permanentes aos menores.
O projeto segue para análise do governo do estado.
Pesquisa Percent: Paulo Araújo está no 6º lugar entre os nomes mais lembrados para a ALMT
Deputado estadual figura entre os nomes mais lembrados pelos eleitores de Mato Grosso em levantamento realizado pelo Instituto Percent Brasil.
Por Najylla Nunes — Assessoria de Imprensa, Dep. Estadual Paulo Araújo | Cuiabá, 30 de julho de 2026
Assembleia Legislativa de Mato Grosso — Eleições 2026
6º
Posição de Paulo Araújo (Republicanos) na pesquisa espontânea do Instituto Percent Brasil para a ALMT.
Arte: Panorama MT
O deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos) aparece entre os seis primeiros colocados na pesquisa de intenção de voto divulgada pelo Instituto Percent Brasil para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar ocupa a 6ª posição no levantamento, consolidando-se entre os nomes mais lembrados pelos eleitores para compor a próxima legislatura.
O estudo, realizado entre os dias 23 e 27 de julho, ouviu 1.200 eleitores em todas as regiões do Estado e aponta uma tendência de baixa renovação na Assembleia Legislativa, com predominância de parlamentares que já exercem mandato entre os primeiros colocados.
1.200
Eleitores ouvidos
±2,83
Margem de erro
95%
Nível de confiança
Para Paulo Araújo, o resultado representa o reconhecimento de um mandato construído com diálogo, presença nos municípios e compromisso com as demandas da população.
“Recebo esse resultado com muita gratidão e, principalmente, com responsabilidade. Estar entre os seis primeiros colocados reforça que estamos no caminho certo, realizando um mandato próximo das pessoas, ouvindo as demandas dos municípios e trabalhando para melhorar a vida da população mato-grossense. Esse reconhecimento aumenta ainda mais o nosso compromisso de continuar servindo Mato Grosso com dedicação e seriedade.”
Paulo Araújo e Thiago Silva empataram tecnicamente na 6ª posição, com 2,5% cada, dentro da margem de erro da pesquisa. 45,2% dos entrevistados declararam-se indecisos e 1% indicou voto em branco ou nulo.
A pesquisa Percent Brasil foi realizada entre os dias 23 e 27 de julho de 2026, com 1.200 entrevistas em todas as regiões de Mato Grosso. A margem de erro é de 2,83 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob os números BR-00822/2026 e MT-02251/2026.
Najylla Nunes
Assessoria de Imprensa
Dep. Estadual Paulo Araújo
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