Mato Grosso

Governo de MT cria selo para reconhecer produtores rurais que atuam na prevenção e combate a incêndios florestais

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O governador Otaviano Pivetta assinou, na manhã desta segunda-feira (25.5), o decreto que institui o “Selo Parceiro do Meio Ambiente”, iniciativa voltada ao reconhecimento e à valorização de propriedades rurais que adotam medidas preventivas e colaboram com ações de combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

A assinatura ocorreu durante o lançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e aos Incêndios Florestais. O documento também foi assinado pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra.

A medida passa a integrar a política estadual de prevenção, fiscalização e resposta aos incêndios florestais, reforçando a atuação conjunta entre o poder público e o setor produtivo rural em ações voltadas à preservação ambiental e à redução dos impactos causados pelos incêndios florestais.

Segundo o governador, o selo simboliza o compromisso do Estado em valorizar produtores rurais comprometidos com práticas sustentáveis e reconhecer aqueles que atuam de forma responsável na prevenção aos incêndios florestais e na proteção do meio ambiente.

“Precisamos de todo mundo nessa empreitada de prevenir e combater os incêndios. Com isso, conservamos um ambiente saudável para o nosso povo e também fazemos a nossa parte na preservação e na melhoria do meio ambiente para todos. Tivemos cenários realmente chocantes. Espero que, juntos, consigamos prevenir e atravessar esse período de seca com o mínimo de danos possível”, disse.

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A certificação será concedida às propriedades que realizarem cadastro voluntário no Sistema Integrado de Cadastro de Recursos para Apoio aos Incêndios Florestais (SICRAIF), coordenado pelo CBMMT. O reconhecimento ocorrerá em níveis progressivos, conforme o grau de engajamento e a comprovação técnica das medidas preventivas adotadas pelos produtores rurais.

Todo o processo de certificação, incluindo critérios de concessão, fiscalização, renovação e progressão entre os níveis, será regulamentado pelo Corpo de Bombeiros Militar, responsável pela emissão do selo. A certificação irá evidenciar as propriedades rurais que se destacam pelas ações de prevenção e boas práticas de gestão de risco, especialmente diante do agravamento das condições climáticas durante o período de estiagem.

De acordo com prognósticos climáticos, Mato Grosso poderá enfrentar um período de seca severa neste ano, cenário que pode ser agravado por condições associadas ao fenômeno El Niño, que tende a reduzir a frequência e o volume de chuvas em diversas regiões do Brasil, especialmente no Centro-Oeste, além de elevar as temperaturas médias.

Conforme o comandante-geral do CBMMT, coronel Glêdson, o Selo Parceiro do Meio Ambiente permitirá ao poder público identificar e reconhecer, de forma objetiva, produtores rurais que atuam de maneira preventiva, colaborativa e responsável. “O Selo Parceiro do Meio Ambiente passa a ser um importante instrumento estratégico para evidenciar o nível de comprometimento das propriedades rurais com a prevenção e o combate aos incêndios florestais”.

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O cadastro também possibilitará o mapeamento de recursos disponíveis nas propriedades, o que deve agilizar futuras ações de combate aos incêndios florestais nessas regiões, ainda segundo o coronel.

“Preciso enaltecer a forte participação do produtor rural, que faz com que a gente tenha algum nível de resposta descentralizada na área rural. Eles vão à luta, se cadastraram e têm lá carretas-pipa, caminhões, máquinas e aviões. A gente começou esse trabalho no final do ano passado, com o Sicraif, e deu muito certo. Agora as entidades de classe, como a Aprosoja, a Famato, a Ampa e a Acrimat, e vários outros produtores rurais estão fortalecendo esse cadastro voluntário”, disse o comandante-geral.

Solenidade

Estiveram presentes o plano os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), a coronel PM Susane Tamanho (Segurança Pública), Mauren Lazzareti (Meio Ambiente), o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, além de chefes e comandantes de órgãos de proteção ao meio ambiente do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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