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Mato Grosso completa hoje 277 anos

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O estado de Mato Grosso completa 277 anos nesta sexta-feira (9). Apesar dos mais de dois séculos e sete décadas de existência, a data é comemorada há apenas 22 anos, quando foi instituída oficialmente pela Lei 8007/2003, de autoria do ex-deputado estadual João Malheiros.

O mapa acima foi elaborado pelo primeiro Governador e Capitão General da Capitania de Matto Grosso e Cuyabá D. Antonio Rolim de Moura Tavares. Trata-se do primeiro mapa do interior do continente.

O mapa acima foi elaborado pelo primeiro Governador e Capitão General da Capitania de Matto Grosso e Cuyabá D. Antonio Rolim de Moura Tavares. Trata-se do primeiro mapa do interior do continente.

Foto: Helder Faria

A Capitania de Mato Grosso foi desmembrada da Capitania de São Paulo em 9 de maio de 1748, a partir da assinatura de Carta Régia pelo rei de Portugal Dom João V. Na época, a região onde fica o estado pertencia à Espanha, segundo o antigo Tratado de Tordesilhas (1494), mas, na prática, os portugueses ocupavam o território.

A criação da Capitania de Mato Grosso foi necessária para evitar que os espanhóis tomassem as terras, uma vez que nelas haviam sido descobertos grandes depósitos de ouro, como as Lavras do Sutil, em Cuiabá, fato que atraiu muitos exploradores e aumentou o povoamento da área.

“As minas de ouro descobertas na Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá, em 1719 por Pascoal Moreira Cabral, e em 1722 por Miguel Sutil, chamaram a atenção não só dos colonos, mas também da Coroa Portuguesa. Esses achados, na teoria, pertenciam à Espanha, segundo o Tratado de Tordesilhas. Diante disso, a Coroa Portuguesa adotou medidas para consolidar sua permanência na região. A partir de 1530, foram criadas as capitanias hereditárias, depois o governo-geral, e, com as descobertas dos paulistas sorocabanos – especialmente a de Pascoal Moreira Cabral – houve um esforço ainda maior para manter o domínio sobre as minas”, conta o professor, mestre e doutor em história pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e historiador do Instituto Memória do Poder Legislativo Edevamilton de Lima Oliveira.

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Desde a criação da capitania até a proclamação da independência do Brasil, em 1822, Mato Grosso foi administrado por nove capitães-generais. O primeiro deles foi Dom Antônio Rolim de Moura Tavares, nomeado em 1748 pelo rei Dom João V. Sua posse ocorreu em 1951 e, no ano seguinte, ele fundou Vila Bela da Santíssima Trindade, a primeira capital da Capitania de Mato Grosso.

“Alguns podem se perguntar: se a capitania foi criada em 1748, por que a capital só foi fundada em 1752? A resposta está na logística. A travessia do Atlântico levava cerca de 40 dias e, do litoral brasileiro até Cuiabá, no centro do continente, levava-se em média quatro meses e meio, majoritariamente por rios como o Paraguai”, explica o historiador.

A respeito do nome “Mato Grosso”, o historiador Lenine C. Póvoas, no livro “Histórias de Mato Grosso”, explica que ele foi dado por desbravadores após atravessarem uma grande e densa mata fechada entre os rios Jauru e Guaporé, na região da Chapada dos Parecis.

A escolha de Vila Bela da Santíssima Trindade, às margens do rio Guaporé, atendeu a orientações da Coroa Portuguesa de instituir a sede do governo em um ponto de onde fosse possível vigiar e barrar as incursões dos espanhóis.

“Rolim de Moura veio por terra, no lombo de mula. Ele foi o primeiro a mapear a região, calcular o tempo de viagem, nomear lugares e produzir os primeiros mapas da parte central do continente”, acrescenta Edevamilton Oliveira.

Conquista territorial – O professor e historiador afirma que a criação da Capitania de Mato Grosso foi essencial e permitiu que tratados de limites fossem firmados, como o Tratado de Madrid, de 1750, que introduziu o princípio do uti possidetis (quem ocupa, possui).

“Com tudo isso, podemos dizer com tranquilidade que, se não fosse a criação da Capitania de Mato Grosso e Cuiabá em 1748, o Brasil teria hoje uma configuração geográfica muito diferente. É provável que os espanhóis tivessem permanecido com terras que hoje formam Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas e parte do Pará”, frisa.

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Edevamilton ressalta ainda a importância de conhecer e valorizar o processo histórico estadual e convida a população a visitar o Instituto Memória do Poder Legislativo, que conta com grande acervo sobre a formação histórica e territorial de Mato Grosso, que inclui documentos, mapas e informações sobre a criação de municípios, divisão do estado e cartografia da organização histórica, geográfica e antropológica.

“Temos muitas razões para compreender a riqueza desse processo histórico e reconhecer sua importância, especialmente em um estado que se transforma diariamente, seja pela produção agrícola, pela pecuária ou pela chegada constante de novos habitantes. Reconhecer a história de Mato Grosso é uma missão que o Instituto Memória tem assumido, buscando fortalecer a identidade desse estado continental, fruto da coragem dos portugueses e luso-brasileiros”, conclui.

Lei 8007/2003 – Ao apresentar o projeto de lei, à época, o ex-deputado João Malheiros destacou a importância do estabelecimento de uma data oficial para comemoração do aniversário de Mato Grosso como forma de reafirmar a identidade regional, recuperar o sentimento de pertencimento e valorizar a cultura autêntica mato-grossense, que, em sua avaliação, sofreu perda significativa de referenciais históricos, geográficos e culturais após a divisão do estado, no final da década de 1970.

“Um povo sem cultura se parece com uma árvore sem tronco, maleável e fácil de ser moldada a interesses estranhos. Infelizmente, nem todos os povos, incluindo o de Mato Grosso, por motivos que não vêm ao caso, preservam e reverenciam sua cultura como deviam, e aí ficam quase na mesma situação de uma população que não a tivesse. Sem as referências culturais e históricas, costumes e valores construídos, às vezes por séculos ou até milhares de anos, se perdem a noção de nação e de comunidade e, com ela, se vão a autoestima e a autoconfiança. Daí esta planta, como um galho arrancado de seu tronco, tem como destino, inexorável, a extinção. Não é este certamente o caminho que queremos para o nosso povo”, diz trecho da justificativa da proposta.

Fonte: ALMT – MT

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Sessão é marcada pela leitura da LDO 2027 e aprovação de projeto que cria Programa Social Creches da Terceira Idade

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Começou a tramitar nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 692/2026, da Mensagem 90/2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (LDO 2027).

De acordo com o projeto, o governo do estado prevê receita líquida de R$ 42,14 bilhões para o próximo ano. Em 2026, o valor foi de R$ 40,79 bilhões. Para as renúncias fiscais, a previsão é de R$ 13,21 bilhões, enquanto que neste ano R$ 11,67 bilhões. Já a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos para 2027 está estimada em 4,20%. O projeto deverá cumprir cinco sessões ordinárias antes da votação, além da realização de audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade.

Na mensagem, o governo destaca que as diretrizes definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. “O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 reflete a realidade econômica e financeira do Estado de Mato Grosso, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais em função da política fiscal vigente”, diz trecho do documento.

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ORDEM DO DIA – Com 28 propostas na Ordem do Dia, os deputados aprovaram importantes projetos de lei durante a sessão plenária. Destaque para a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei 1816/2024, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), que institui o Programa Social Creches da Terceira Idade.

Objetivo é criar espaços de acolhimento e atendimento para idosos, oferecendo suporte, cuidados e atividades que contribuam para a qualidade de vida da população da terceira idade.

Segundo Russi, o envelhecimento da população exige a ampliação das políticas públicas voltadas aos idosos, garantindo locais adequados para atendimento e assistência.

“A população está envelhecendo e precisamos cuidar dos nossos idosos. Precisamos ter locais para recebê-los e oferecer os cuidados necessários. Já existem casas para idosos, mas também precisamos construir espaços específicos, como creches da terceira idade, onde possamos acolher e cuidar melhor dessas pessoas. Não podemos abandoná-los, pois muitos precisam do apoio do Estado”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Assembleia destacou ainda que o projeto busca reconhecer e valorizar aqueles que contribuíram para o desenvolvimento da sociedade ao longo da vida.

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“Cuidar da melhor idade é cuidar de quem já cuidou da gente, de quem trabalhou por Mato Grosso, por Cuiabá e pelo Brasil. Precisamos sempre desenvolver políticas públicas e dar atenção especial aos nossos idosos”, ressaltou Max Russi.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 554/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a criação do Portal TEA para promover e efetivar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Fonte: ALMT – MT

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