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Escola do Legislativo projeta 2026 com pós-graduação inédita e ampliação das ações formativas

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A Secretaria de Escola e Memória do Legislativo (SEML), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), inicia 2026 com a perspectiva de ampliar suas ações formativas, implantar a primeira pós-graduação da Casa e fortalecer a qualificação de servidores e da comunidade. O novo ciclo é resultado do planejamento estratégico e das ações estruturantes desenvolvidas ao longo de 2025.

Entre os principais projetos está a implantação da primeira pós-graduação da Escola do Legislativo, com foco em Gestão Pública, prevista para o primeiro semestre de 2026. O curso será ministrado em finais de semana alternados, duas vezes por mês. A formação, autorizada diretamente pelo Conselho Estadual de Educação, permite que a ALMT certifique cursos de pós-graduação sem a necessidade de parceria com instituições externas de ensino superior, desde que voltados à área da gestão pública.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), destacou a importância estratégica da Secretaria de Escola e Memória do Legislativo.

“A Escola do Legislativo é fundamental para qualificar servidores, preservar a memória da Casa e aproximar a Assembleia da sociedade. Os avanços de 2025 e os projetos previstos para 2026, como a pós-graduação inédita, demonstram o compromisso da Casa com a educação e a melhoria contínua do serviço público”, afirmou.

“As expectativas para este ano são as melhores possíveis. A Escola do Legislativo atua para aproximar o Parlamento da sociedade por meio da educação para a cidadania, da qualificação profissional e do acesso ao conhecimento, fortalecendo a participação social e a compreensão sobre o funcionamento das instituições democráticas. O desafio é ampliar o alcance das ações, com modernização, investimento em tecnologia e fortalecimento de parcerias”, explicou a secretária da SEML, Marcela Vieira.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

Segundo o técnico legislativo, Thales Roder de Souza, o lançamento da pós-graduação representa um marco institucional. “Esta será a primeira pós-graduação da Escola, um avanço histórico para a Assembleia. A prioridade é o servidor da Casa. Caso não haja preenchimento total das vagas, a abertura poderá ocorrer de forma gradual, contemplando servidores de outros poderes e, posteriormente, a comunidade”, explicou.

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Servidores interessados em ministrar disciplinas poderão participar de edital específico, atualmente em fase de elaboração. Uma segunda pós-graduação, com foco em Assessoria Parlamentar, já está planejada e poderá ser ofertada ainda em 2026.

Outra ação em andamento é a implementação do Levantamento de Necessidades de Capacitação (LNC), que subsidiará o planejamento do Plano Anual de Capacitação (PAC/2026). O formulário está disponível no endereço eletrônico ead.al.mt.gov.br e tem como objetivo identificar o perfil dos servidores, o vínculo com a Casa e as necessidades reais de capacitação para o exercício das atividades administrativas e legislativas.

O LNC será obrigatório, integrado ao recadastramento anual, e resultará na emissão de certificado de conclusão. “O servidor deve responder pensando no seu trabalho e no que precisa aprender ou aprimorar para desempenhar melhor suas funções. A pesquisa vai orientar toda a nossa programação de cursos nos próximos dois anos”, destacou Thales Roder.

Cursos ampliados e EAD fortalecido – As perspectivas para 2026 se apoiam nos avanços consolidados em 2025. No período, a SEML promoveu reorganização institucional, ampliou a oferta de cursos presenciais e a distância e modernizou sua estrutura física e tecnológica. A grade incluiu cursos de Inglês (conversação), Espanhol (foco em viagens), Língua Portuguesa, Novo Acordo Ortográfico, Redação para o Enem, Informática Básica, Gestão Pública, Oratória, Direito de Família e Olhar Sistêmico.

Além disso, conforme destacou a secretária Marcela Bruna, foram ofertados cursos obrigatórios, como assédio moral e sexual e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essas capacitações ficam disponíveis automaticamente na intranet, na aba “Meus Cursos”, exigem tempo mínimo de interação na plataforma EAD e têm certificado obrigatório para o processo de recadastramento anual.

A estrutura da Escola também passou por reorganização, com salas climatizadas, espaço exclusivo para EAD, estúdio, sala administrativa e ambiente destinado aos instrutores. Com os novos equipamentos, cursos presenciais, como Excel, estão sendo convertidos em módulos EAD, ampliando o acesso gratuito também à comunidade.

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Os servidores podem ainda apresentar projetos de cursos próprios. Se aprovados e alinhados ao LNC, eles podem ser executados pela Escola, com possibilidade de remuneração ao instrutor.

EJA amplia acesso e celebra nova formatura – A Educação de Jovens e Adultos (EJA), uma das principais ações da SEML, atendeu no ano passado estudantes com idades entre 20 e 65 anos, incluindo servidores terceirizados, servidores de outros poderes e o público em geral. A 3ª turma da EJA e a Formatura Tecnológica, que abrange também as modalidades Regular e Educação Profissionalizante, formaram aproximadamente 200 alunos, por meio da parceria entre a SEML e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), via Escola Estadual de Desenvolvimento Integral da Educação Básica Professor Antônio Cesário de Figueiredo Neto, em Cuiabá.

“Em 2025, nossos alunos retomaram sonhos com coragem. Cada conquista mostrou que a educação transforma vidas e que ninguém caminha sozinho na EJA”, afirmou Telma Campos, coordenadora da EJA na ALMT.

Educação Legislativa em Movimento reforça cidadania – Criado em 2007, o programa Educação Legislativa em Movimento, coordenado por Adriane Caroline Souza L. Silva, levou informações sobre cidadania, política e democracia às escolas públicas da capital ao longo de 2025. As ações contam com a participação de servidores da Casa e parceria com Gabriel Scardini, que explica aos alunos o funcionamento do processo legislativo e a elaboração de projetos de lei. O programa ganhou repercussão nacional ao ser exibido na TV Senado.

“Ao trabalharmos cidadania e democracia, mostramos na prática o papel do Legislativo. Muitos alunos chegam sem saber para que serve a Assembleia e saem compreendendo sua importância para a sociedade”, ressaltou Adriane.

Compromisso institucional com a formação pública – Com planejamento estratégico, estrutura modernizada e foco na valorização do conhecimento, a Secretaria de Escola e Memória do Legislativo inicia 2026 preparada para ampliar sua atuação e consolidar mais um ano de expansão, inovação e fortalecimento da formação pública.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT garante acordo inédito no STF sobre divisa entre Mato Grosso e Pará

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) garantiu um avanço inédito no Supremo Tribunal Federal (STF) ao idealizar, provocar e liderar a construção de um acordo de conciliação entre Mato Grosso e Pará para tratar dos impactos sociais, econômicos e administrativos enfrentados na faixa de divisa entre os dois estados. O acordo foi homologado pelo ministro Flávio Dino nesta quinta-feira (11).

“Essa conciliação representa uma vitória para Mato Grosso, porque abre caminho para resolver um problema que afeta diretamente a vida das pessoas. A Assembleia Legislativa mostrou ao STF que essa discussão não é apenas sobre território, mas sobre dignidade, atendimento e segurança jurídica para quem vive nessas regiões e depende dos serviços prestados por Mato Grosso”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode).

O primeiro acordo celebrado entre os estados foi construído após audiência de conciliação realizada no STF, nesta quarta-feira (10), e envolve a regularização fundiária da área em litígio, com medidas voltadas à organização da situação das terras e dos registros imobiliários na região.

O documento prevê que os Cartórios de Registro de Imóveis relacionados à área sejam intimados e que seja expedida uma Carta de Ordem para fiscalizar se as medidas acordadas estão sendo cumpridas.

“Nós estamos construindo as condições desse acordo. Isso não significa encerrar a discussão, porque o Supremo Tribunal Federal continuará acompanhando e fiscalizando o cumprimento das medidas que forem definidas. Se o acordo não for cumprido, o ministro Flávio Dino já deixou claro que pode reabrir a discussão sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará. Essa sinalização também foi uma vitória para Mato Grosso”, afirma o procurador da ALMT, Bruno Cardoso.

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Deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos).

Deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos).

Foto: Rosinei Coutinho/Supremo Tribunal Federal

Com os dados cartorários reunidos, Mato Grosso e Pará deverão elaborar, em até 90 dias, um diagnóstico sobre a situação dos imóveis e apresentar um plano de trabalho para a regularização das áreas. O termo também prevê que, dentro desse mesmo prazo, os estados façam levantamento junto às suas Secretarias de Meio Ambiente sobre os dados dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) das propriedades envolvidas.

No documento, o ministro Flávio Dino informou que haverá uma nova audiência de conciliação para tratar da cooperação entre Mato Grosso e Pará na área de segurança pública, com foco no atendimento aos moradores da região em litígio.

O procurador da ALMT Bruno Cardoso destaca o protagonismo do Parlamento estadual no avanço das discussões. “A conciliação foi construída a partir da atuação direta da ALMT, que levou ao STF informações sobre os prejuízos enfrentados por municípios e moradores da região”, frisa.

A construção do acordo foi iniciada durante reunião técnica realizada na tarde de quarta-feira (10), após audiência no gabinete do ministro Flávio Dino, e contou com a participação de representantes de Mato Grosso, do Pará, da Procuradoria-Geral da República, da equipe do ministro e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Na ocasião, a ALMT defendeu que outros temas também sejam tratados de forma paralela, para evitar que os problemas mais urgentes fiquem em segundo plano. Entre eles estão saúde pública, educação, transporte escolar, manutenção de estradas, segurança pública, meio ambiente, Cadastro Ambiental Rural, bitributação e compensações financeiras aos municípios que custeiam serviços em áreas que não geram arrecadação para Mato Grosso.

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Nesse contexto, o Parlamento estadual solicitou prazo de 30 dias para que Mato Grosso apresente uma carta de propostas com medidas voltadas à solução dos problemas identificados em cada eixo.

Dignidade e segurança jurídica – Durante a audiência de conciliação, o deputado Max Russi destacou a necessidade da criação de um mecanismo de segurança jurídica para que prefeitos mato-grossenses possam continuar prestando serviços públicos a moradores de áreas pertencentes administrativamente ao Pará, sem risco de questionamentos por órgãos de controle. O parlamentar propôs ainda a realização de uma audiência pública ou até mesmo de um plebiscito para ouvir os moradores da região de divisa.

Segundo ele, a distância entre as comunidades afetadas e os centros administrativos do Pará torna inviável o atendimento adequado por aquele estado. Ele citou casos em que moradores precisam percorrer até 1.400 quilômetros para buscar atendimento, enquanto municípios mato-grossenses estão a cerca de 60 quilômetros de distância.

Também estiveram presentes em Brasília os deputados Janaína Riva (MDB), Diego Guimarães (Republicanos), Valdir Barranco (PT) e Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), além do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), dos senadores Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Fávaro (PSD), prefeitos e vereadores de municípios mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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