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ALMT não terá expediente nesta sexta-feira (2) e retomará o atendimento na segunda-feira (5), às 13h

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) não terá expediente nesta sexta-feira (2) e retomará o atendimento na segunda-feira (5), às 13h. A alteração, definida pela Mesa Diretora em razão das eleições gerais de domingo (4), também se aplica ao Espaço Cidadania “Papa João Paulo II”.

Localizado na sede da Assembleia Legislativa, em Cuiabá, o Espaço Cidadania funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, com atendimentos gratuitos e presenciais em diferentes áreas. Entre os serviços disponibilizados está a emissão da primeira e segunda vias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), para crianças e adultos.

Um dos serviços mais procurados é o Procon que realiza atendimento presencial e também oferece suporte aos consumidores por meio da plataforma gov.br. No Procon, o cidadão pode receber orientações sobre relações de consumo e registrar reclamações.

Segundo o coordenador do Procon no Espaço Cidadania, Adolar Rodrigues Amorim, são atendidas cerca de 140 pessoas por dia, sendo aproximadamente 20 presencialmente e 120 de forma online. “Eles começam a reclamação pelo site e depois nos procuram para finalizar o processo de reclamação”, explicou Amorim.

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De acordo com o coordenador, cerca de 70% das demandas estão relacionadas a problemas com compras realizadas pela internet. Também estão entre as principais reclamações dos consumidores questões envolvendo serviços de energia elétrica, água e esgoto. “O Procon tem a função de intermediar conflitos entre os consumidores e os fornecedores”, destacou Amorim.

Serviços ofertados – O posto do Detran realiza serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veículos e documentação.

O ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal oferece, entre outros serviços, regularização de CPF, emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), consultas fiscais e orientações ao contribuinte.

Já a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) emite a Carteira de Identidade Nacional (CIN), tanto para crianças quanto para adultos, além de certidões de antecedentes criminais e outros serviços disponibilizados pelo posto de identificação.

A Defensoria Pública, incluindo orientações, declaração de hipossuficiência e procedimentos relacionados à isenção de taxas.

A Ouvidoria da ALMT é o canal para realizar registro de elogios, sugestões, solicitações de informação, reclamações e denúncias. As manifestações recebidas são analisadas e encaminhadas aos setores responsáveis, com acompanhamento até a apresentação de uma resposta ao cidadão.

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Criado em 2009, o Espaço Cidadania concentra diferentes serviços públicos gratuitos em um único ambiente, facilitando o acesso da população e permitindo que diversas demandas sejam resolvidas no mesmo local, com redução de deslocamentos e economia de tempo.

Atendimentos:

Espaço Cidadania

Emissão de RG:

Atendimento em dias úteis por entrega de senhas

Período Matutino: A partir das 7h – 75 senhas

Período Vespertino: A partir das 13h – 50 senhas

Telefone: (65) 3313-6529

Atendimento exclusivo para crianças de 0 a 5 anos

Em dias úteis: 7h às 17h

Agendamento exclusivo pelo telefone

Telefone: (65) 3313-6435

Entrega de 1º e 2º vias do RG

Atendimento em dias úteis: 7h às 17h

Defensoria Pública

Atendimento em dias úteis: 7h às 17h

Agendamento exclusivo pelo telefone das 07h às 17h

Telefone: (65) 3313-6960 / (65) 3313-6418 / (65) 3313-6961

Procon

Atendimento em dias úteis: 7h às 17h

Telefone: (65) 3313-6528 / (65) 3313-6967

Detran

Atendimento em dias úteis: 7h às 17h

Telefone: (65) 3313-6524

Agendamento exclusivo pelo site www.detran.mt.gov.br

Fonte: ALMT – MT

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Mulheres na ALMT: trajetória iniciada há quase sete décadas ganha novo capítulo

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Vera Lúcia Araújo - Verinha -15ª Legislatura (2003-2017).

Vera Lúcia Araújo – Verinha -15ª Legislatura (2003-2017).

Foto: Helder Faria

Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).

Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).

Foto: Helder Faria

A participação feminina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atravessa quase sete décadas desde a eleição de Oliva Enciso, em 1958. No último domingo (4), essa história ganhou um novo capítulo com a eleição de Samantha do Abilio (PL) e Alessandra Ferreira (Podemos), que ocuparão duas das 24 cadeiras da Casa a partir de 2027.

Oliva foi a primeira mulher eleita deputada estadual em Mato Grosso, 26 anos depois da conquista do direito ao voto feminino no Brasil. Professora, atuou na educação e na assistência social e também foi vereadora de Campo Grande antes de chegar à Assembleia para a 4ª Legislatura, entre 1959 e 1963, quando Mato Grosso ainda não havia sido dividido.

A historiadora Dejenana Keila Oliveira Campos explica que a participação institucional das mulheres na política mato-grossense começou a ganhar espaço ainda nas décadas de 1920 e 1930, influenciada pela luta e conquistas dos direitos sociais e políticos. Em Mato Grosso, organizações de mulheres, a educação e a imprensa contribuíram para ampliar a presença feminina na vida pública.

A conquista do direito ao voto, porém, não significou acesso imediato aos cargos eletivos. Dejenana aponta que a estrutura política estadual foi historicamente marcada pelo coronelismo, pelas relações familiares e por uma organização patriarcal. Enquanto os homens tiveram o acesso à política tratado como algo natural, as mulheres precisaram construir reconhecimento público por outros caminhos, como a educação, a escrita e a atuação social.

A coordenadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher e as Relações de Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso (Nuepom-UFMT), Madalena Rodrigues, também relaciona a baixa representação feminina às estruturas sociais construídas historicamente. “A política de Mato Grosso é uma política patriarcal, cercada pelos homens”, afirma. Segundo ela, as barreiras estão relacionadas não apenas ao gênero, mas também à classe e à raça.

Diferentes caminhos — Ao longo das décadas, as mulheres chegaram à política por diferentes trajetórias. Dejenana aponta que, em Mato Grosso, uma delas foi o capital político familiar, com candidaturas construídas a partir da trajetória de pais, maridos ou outros homens da família. Educação, movimentos sociais e sindicais, atuação profissional e mandatos municipais também se consolidaram como portas de entrada.

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A ex-deputada estadual Vera Araújo, a Verinha, percorreu uma trajetória ligada à educação e ao movimento sindical. Professora e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), foi eleita vereadora de Cuiabá em 2000 e, dois anos depois, conquistou uma cadeira na ALMT, sendo a única mulher entre os 24 deputados estaduais eleitos.

Verinha relata que ocupar um espaço predominantemente masculino significava conviver com cobranças sobre sua capacidade. “Se você faz essa opção, essa decisão de disputar o poder, você tem que provar que você dá conta, que você é competente. Senão eles vêm, dizem: ‘Ah, não deu conta porque é mulher’”, afirma.

Mãe de três filhos, ela também se preocupava que algum problema familiar fosse relacionado à decisão de estar na política. “Eu sempre me preocupei muito com isso, porque eu percebo que, quando a mulher faz essa disputa de poder, ela acaba carregando com ela essa culpa de que nada dê errado com seus filhos, com a sua casa, com a sua família. Porque, se alguma coisa dá errado, ela vai ser culpada porque saiu para o espaço público”, relata.

Mesmo dividindo os cuidados com os filhos e as tarefas domésticas com o companheiro, Verinha afirma que a preocupação permanecia. “Quando a mulher faz essa opção de sair para disputa do espaço de poder, ela acaba sendo responsabilizada duplamente”, acrescenta.

Registros produzidos durante o mandato mostram iniciativas em áreas como educação, saúde e fiscalização do poder público. Entre elas estão a legislação relacionada ao tempo de espera em filas de bancos, uma proposta de combate ao nepotismo e a lei que instituiu o Dia Estadual de Controle à Anemia Falciforme. Outra proposta que se tornou lei instituiu a meia-entrada para professores da rede pública estadual em estabelecimentos de lazer, entretenimento e difusão cultural.

Da candidatura à permanência — A cientista política Christiany Fonseca avalia que a maioria feminina no eleitorado não se transforma automaticamente em presença equivalente nos espaços de representação. O caminho até o mandato envolve acesso aos partidos, recursos de campanha, redes políticas, apoio e condições efetivas de competição. “É preciso conseguir entrar, competir, vencer e depois permanecer na política”, resume.

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Para Christiany, analisar apenas o número de candidaturas não é suficiente, pois estar registrada na disputa não significa necessariamente ser tratada pelo partido como uma candidatura prioritária e competitiva. A divisão das responsabilidades de cuidado, a disponibilidade de tempo e as redes construídas ao longo da trajetória também interferem nesse processo.

Nas eleições gerais de 2026, as mulheres corresponderam a 34% das candidaturas registradas em Mato Grosso, mesmo percentual de 2022. Entre as 24 cadeiras da próxima legislatura estadual, duas serão ocupadas por mulheres.

A eleição de Samantha do Abilio e Alessandra Ferreira ocorre 16 anos depois do último pleito em que duas mulheres foram eleitas simultaneamente para mandatos titulares na ALMT. Em 2010, Luciane Bezerra e Teté Bezerra foram escolhidas para a 17ª Legislatura, entre 2011 e 2015.

Quase sete décadas depois da eleição de Oliva Enciso, a chegada de Samantha e Alessandra acrescenta um novo capítulo a uma trajetória marcada pela ampliação das formas de participação feminina e pela permanência do debate sobre acesso, condições de disputa e presença das mulheres nos espaços de poder.

Mulheres que ocuparam cadeiras na ALMT

4ª Legislatura (1959–1963)
Oliva Enciso

9ª Legislatura (1979–1983)
Sarita Baracat

11ª Legislatura (1987–1991)
Thaís Bérgo Duarte Barbosa

12ª, 13ª e 14ª Legislaturas (1991–2003)
Serys Slhessarenko

12ª Legislatura (1991–1995)
Malba Varjão — suplente

13ª Legislatura (1995–1999)
Zilda Pereira Leite — suplente

15ª Legislatura (2003–2007)
Vera Lúcia Araújo
Ana Carla Muniz

16ª Legislatura (2007–2011)
Chica Nunes
Vilma Moreira — suplente

17ª Legislatura (2011–2015)
Luciane Bezerra
Teté Bezerra

18ª, 19ª e 20ª Legislaturas (2015-2027)

Janaina Riva

20ª Legislatura (2023–2027)
Marildes Ferreira — suplente
Profa. Graciele (Graciele Marques dos Santos) — suplente
Valdeníria Dutra — suplente
Sheila Klener — suplente
Sandy de Paula — suplente
Priscila Dourado — suplente

Edna Sampaio — suplente
Eliane Xunakalo — suplente e primeira mulher indígena a assumir temporariamente uma cadeira na história da ALMT.

*Os períodos indicados correspondem às legislaturas, não necessariamente ao tempo de exercício de cada parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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