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Em reunião no STF, deputados de MT defendem constitucionalidade de lei de incentivos fiscais

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), e os deputados Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD) e Chico Guarnieri (PRD) se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, nesta quarta-feira (19), para discutir a suspensão da Lei 12709/2024, que estabelece requisitos para concessão de benefícios fiscais a empresas do setor agroindustrial do estado.

Na ocasião, a comitiva mato-grossense defendeu a constitucionalidade da lei e pediu ao ministro celeridade na resolução da questão.

“Estivemos em Brasília para defender os interesses dos produtores rurais do nosso estado. A reunião foi extremamente produtiva e o ministro Flávio Dino assumiu o compromisso de mediar uma conciliação entre os governos de Mato Grosso e do Pará, estado que também tem tido dificuldades com a Moratória da Soja. Estamos todos unidos em defesa de um dos pilares mais importantes da nossa economia: o agronegócio”, afirmou Max Russi.

A deputada Janaina Riva reforçou a importância da lei para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso e informou que o senador Wellington Fagundes (PL) promoverá uma audiência no Senado Federal, que deverá contar com a presença da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e de empresas que atuam no setor.

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“Serão convidados todos aqueles que são impactados pela moratória da soja, incluindo vereadores e a Assembleia Legislativa, representada pelo presidente Max Russi, e haverá um grande debate sobre essa legislação. Depois, o ministro Flávio Dino fará uma audiência de conciliação. Então, nós estamos na expectativa de que o estado de Mato Grosso possa avançar e acabar de uma vez por todas com essa moratória da soja, que tanto prejudica os produtores mato-grossenses”, disse, em suas redes sociais.

O ministro Flávio Dino proferiu decisão cautelar suspendendo a Lei 12709/2024 e demonstrou preocupação acerca de possível aumento do desmatamento na Amazônia. A Assembleia Legislativa se manifestou na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.774, que tramita no STF, contestando o pedido de suspensão da norma estadual.

A lei em questão não trata exclusivamente da moratória da soja, mas estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais a empresas do agronegócio em Mato Grosso, tornando necessária a revisão e adequação das práticas comerciais no estado.

Também participaram da audiência com o ministro os senadores Wellington Fagundes (PL), o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, e o procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva.

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Fonte: ALMT – MT

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Conheça os eleitos em Mato Grosso

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Dos 24 deputados estaduais que vão compor a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para o mandato de 1º de fevereiro de 2027 a 31 de janeiro de 2031, 18 foram reeleitos e cinco estreiam no parlamento, um retorna após uma legislatura.

O resultado da apuração dos votos em Mato Grosso, neste domingo (4), foi finalizado às 20:30 com a cobertura total feita pela equipe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da ALMT. As equipes do site al.mt.gov.br, da Rádio Assembleia, da TV Assembleia e das redes sociais, acompanharam a apuração direto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

De acordo com a presidente do TRE-MT, Serly Marcondes Alves, o dia de votação transcorreu de forma tranquila, sem imprevistos.

“A eleição foi tranquila, segura e transparente, o baixo número de ocorrências demonstra a força, a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral, baseado em tecnologia, legalidade, transparência e auditoria. Também destacamos a importância da parceria com a Assembleia Legislativa, que tem o mesmo objetivo da Justiça Eleitoral: fortalecer a cidadania e o Estado Democrático de Direito. A imprensa da Assembleia tem uma presença muito importante em todo o Estado e conhece as particularidades de cada região, o que contribui para que possamos levar informação e ações de conscientização de forma adequada a diferentes públicos”, destacou a presidente Serly Marcondes.

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O deputado estadual reeleito Max Russi (Pode) obteve 86.934 votos sendo o mais votado, seguido por Lúdio Cabral (PT) com 86.107 votos e em terceiro lugar Gilberto Cattani com 69.672 votos.

O Podemos consolidou maior número de cadeiras no Parlamejnto estadual ao eleger seis candidatos. Seguido pelo Republicanos e Partido Liberal que fizeram quatro deputados cada.

Otaviano Pivetta (Republicanos) foi reeleito governador de Mato Grosso, na chapa com Gisela Simona, vice-governadora, com 60,77%, totalizando 1.128.099 votos.

Para o Senado da República, foram eleitos Mauro Mendes (União Brasil) com 33,21% dos votos e José Medeiros (PL)27,35%. Para presidente da República a escolha será feita no segundo turno entre Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT).

Os oito deputados federais eleitos por Mato Grosso neste são:

Coronel Fernanda (PL)

Professora Rosa Neide (PT)

Fábio Garcia (União)

Coronel Assis (PL)

Virgínia Mendes (União)

Juarez Costa (Republicanos)

Thiago Boava Hey Roy (PL)

Coronel Roveri (Pode)

Deputados Estaduais eleitos:

Max Russi (Pode)

Lúdio Cabral (PT)

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Gilberto Cattani (PL)

Samantha do Abílio (PL)

Dilmar Dal Bosco (União)

Ulysses Moraes (Pode)

Beto Dois a Um (Pode)

Dr. João (MDB)

Leo Bortolin (MDB)

Alessandra Ferreira (Pode)

Faissal (PL)

Thiago Silva (MDB)

Diego Guimarães (Republicanos)

Valmir Moretto (Republicanos)

Dr. Eugênio (Republicanos)

Fabinho Tardin (Pode)

Nininho (Republicanos)

Valdir Barranco (PT)

Sebastião Rezende (União)

Carlos Avallone (PSDB)

Alcino Barcelos (PL)

Adelcino Lopo (Pode)

Wilson Santos (PSD)

Chico Guarnieri (PSDB)

Fonte: ALMT – MT

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