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CST da Moradia Popular define cronograma de atividades

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Os membros da Câmara Setorial Temática (CST) criada para discutir políticas públicas para a moradia popular em Mato Grosso estiveram reunidos, nesta segunda-feira (27), na sede do Parlamento estadual. O grupo definiu o cronograma de atividades e as ações que serão priorizadas ao longo dos 180 dias de trabalho.

O presidente da CST, deputado Wilson Santos (PSD), conduziu o encontro, no qual foi estabelecida a realização de duas reuniões ordinárias por mês, as autoridades convidadas a participar e as cidades que serão visitadas pelo grupo. Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Nortelândia foram escolhidas por possuírem projetos bem-sucedidos na construção de conjuntos habitacionais e loteamentos populares.

Para as próximas reuniões devem ser convidados representantes do MT Participações e Projetos S/A (MTPar), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Caixa Econômica Federal, Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, consórcios intermunicipais e Secretaria Nacional de Periferias (do Ministério das Cidades).

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De acordo com o deputado Wilson Santos, são muitos os fatores que impactam nas políticas públicas de habitação em Mato Grosso e, por isso, é necessário ouvir diversos atores. “No ano 2000, foi criado o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que, na verdade, se tornou um fundo rodoviário. A área da habitação recebe poucos recursos. Precisamos entender os motivos e buscar as correções possíveis”, disse o parlamentar.

Emídio de Souza participou da reunião como representante da Associação Comunitária de Habitação de Mato Grosso (ACDHAM) e explicou que o déficit habitacional atinge aproximadamente 65 mil famílias de baixa renda em apenas 23 das 142 cidades mato-grossenses. Para ele, a ampliação do direito à moradia precisa ser um compromisso dos governos em todas as esferas, para facilitar a concretização das iniciativas.

O presidente do MTPar e secretário da CST, Wener dos Santos, destacou o trabalho desenvolvido pelo governo de Mato Grosso com o programa Ser Família Habitação que, no último domingo (26), oficializou a assinatura do subsídio para aquisição da casa própria a mais 600 pessoas cadastradas no sistema de habitação. Wener disse que um dos objetivos do Poder Executivo é fortalecer o programa para que ele possa avance e contemple ainda mais famílias.

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Além da construção de casas populares, o deputado Wilson Santos defendeu a criação de loteamentos. “Acompanhei diversos bairros que nasceram dessa forma em Cuiabá. As pessoas adquiriram seus terrenos de forma facilitada e, aos poucos, construíram suas casas. É uma maneira de fomentar a economia em muitos aspectos e traz resultados. Um exemplo é o bairro Pedra 90, região de grande crescimento na capital”, disse Wilson.

A CST da Moradia Popular foi criada neste mês, a partir do ato n° 14/2024, que também designou os componentes do grupo.


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Fonte: ALMT – MT

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Empreendedorismo feminino, cidadania e serviço público são reconhecidos em sessão especial na ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (1º), sessão especial em homenagem ao Conselho da Mulher Empresária (CME) da Associação Comercial de Cuiabá, reconhecendo a atuação das conselheiras na promoção do empreendedorismo feminino, no fortalecimento do ambiente de negócios e no desenvolvimento econômico e empresarial. A solenidade, proposta pela deputada licenciada Janaina Riva foi presidida pelo deputado em exercício Silvano Amaral.

Além da homenagem ao CME, a sessão especial foi marcada pela entrega de diversas honrarias, como a Comenda Dante de Oliveira e Títulos de Cidadão Mato-grossense à pessoas integrantes de diversas instituições, como a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul Luz e Liberdade II (Frafem), representantes da Defensoria Pública de Mato Grosso, além de profissionais das áreas de inclusão social, assistência social, saúde pública, educação superior, educação inclusiva, segurança pública, por meio de integrantes da Denarc, e artistas e músicos mato-grossenses, reconhecidos pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

O deputado Silvano Amaral (MDB), presidente da sessão, destacou a importância de reconhecer a contribuição de homens e mulheres que ajudam no crescimento de Mato Grosso. “Ficamos muito felizes em realizar estas homenagens. É um momento de parar e reconhecer a participação das senhoras e senhores que fazem o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou. Ele ressaltou ainda o protagonismo feminino no estado. “As mulheres participam cada vez mais do desenvolvimento de Mato Grosso”, disse. Silvano também reforçou o papel institucional da ALMT: “Esta é a Casa do Povo e é em nome do povo mato-grossense que prestamos estas homenagens”.

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Janaina Riva destacou que a sessão especial reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa em reconhecer pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento de Mato Grosso. Segundo ela, os homenageados representam histórias de dedicação e renúncia, muitas vezes reconhecidas apenas pelas próprias famílias. A parlamentar ressaltou o protagonismo das mulheres empreendedoras, o trabalho de voluntários em prol da população, a atuação da Defensoria Pública na garantia do acesso à Justiça, os serviços prestados nas áreas social, educacional, saúde e cultura, além da importância das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado. Por último se dirigiu aos recebedores de títulos de cidadania para destacar que Mato Grosso também é construído por pessoas de outros estados que escolheram o estado para viver, trabalhar e contribuir com seu desenvolvimento.

A presidente do Conselho da Mulher Empresária, a jornalista Mariza Bazo, agradeceu a homenagem, falou de emoção pelo reconhecimento e afirmou que o reconhecimento representa um marco para as mulheres empreendedoras de Mato Grosso. “Obrigada pela deferência e por nos receberem nesta Casa. Confesso que estou bastante emocionada. Receber uma homenagem na Casa das Leis de Mato Grosso torna esta noite memorável de reconhecimento às mulheres que trabalham, empreendem, geram empregos e fazem a economia do estado girar”, declarou.

Mariza lembrou que, embora o Conselho tenha apenas dois anos de existência, ele integra uma associação com uma longa trajetória de atuação em defesa do empreendedorismo. “Essa homenagem demonstra que estamos no caminho certo. Temos que passar pela vida fazendo sempre o nosso melhor, e esse reconhecimento da Assembleia Legislativa nos deixa profundamente honradas”, afirmou. Ao final, Mariza agradeceu a confiança das empresárias que integram o Conselho e a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá.

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O delegado André Rigonato, coordenador do Núcleo de Inteligência da Denarc, destacou que a homenagem representa o reconhecimento ao trabalho diário dos policiais no enfrentamento ao tráfico de drogas em Mato Grosso, homens e mulheres que estão na labuta cotidiana, enfrentando vitórias e derrotas, mas sempre empenhados em oferecer o melhor à sociedade mato-grossense.

A juíza da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Küntzer, destacou que a homenagem também simboliza o reconhecimento ao trabalho desenvolvido por mulheres que atuam no enfrentamento à violência de gênero. “Há mais de dois anos conseguimos estruturar a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Esta homenagem representa todas as mulheres que acordam diariamente para enfrentar essa realidade”, afirmou. A magistrada reforçou a importância de não se naturalizar nenhuma forma de violência doméstica e familiar. “Viemos de um sistema que, por muito tempo, permitiu abusos. Precisamos dizer a todas as mulheres que nenhuma está sozinha”, declarou.

Fonte: ALMT – MT

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