Os deputados estaduais se reúnem nesta quarta-feira (8), para realização de sessão ordinária, que vai apreciar o substitutivo integral ao Projeto de Lei 2041/24, que aumenta o rigor na fiscalização dos presídios de Mato Grosso. As restrições fazem parte das ações para o combate ao crime organizado propostas pelo governador Mauro Mendes.
O anúncio foi feito na segunda-feira (6), pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, deputado Eduardo Botelho, após reunião ampliada com o secretário de Justiça, delegado Vitor Hugo; o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT); deputados estaduais (Janaina Riva, Júlio Campos, Beto Dois a Um, Dr. João, Carlos Avallone, Gilberto Cattani) e técnicos da ALMT, do TJ/MT e do Poder Executivo.
Juntos, passaram a manhã debatendo as alterações necessárias ao PL 2041/24, que define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, dos procedimentos disciplinares, visitas, proibição de celulares e atividades comerciais. O rigor se aplica aos procedimentos de inspeção, revista e a entrada de pessoas, nas unidades penais de Mato Grosso.
De acordo com Botelho, as mudanças foram concentradas para o combate ao crime organizado e que a ALMT não medirá esforços para a aprovação em duas ou três votações, ainda nesta semana.
“Vamos votar na quarta-feira. As comissões de Segurança Pública e de Constituição, Justiça e Redação têm daqui até quarta-feira para analisar. Foram várias questões, como dos mercadinhos dentro dos presídios, visitas íntimas, celulares e chegamos a um consenso. Mas o intuito é realmente acabar com os celulares e comércio dentro dos presídios. Vamos criar maior restrição e melhorar o sistema de fiscalização”, disse Botelho.
Em entrevista, o desembargador Orlando Perri alertou que o crime organizado tem causas profundas, envolvendo questões sociais. “O combate maior eu penso que está na vedação da entrada de celulares no sistema prisional. É claro que essa lei trata de outros aspectos, mas eu creio que ela será uma boa medida no combate ao crime organizado, sem afetar os direitos da dignidade da pessoa humana, daqueles que cumprem penas”, acredita Perri.
O contexto original do PL foi mantido, mas com alguns acréscimos, entre eles, a proibição das atividades de comércio-cantinas, devendo o estado suprir a necessidade dos itens de higiene e limpeza e fundos para demais despesas emergências. E a proibição de entrada e uso de telefones celulares; além de acrescentar os seguintes: revista dos servidores, captura de imagem em inspeções e demissão em caso de falta grave.
“Não pode ser permitida a entrada de telefones celulares. Vamos estabelecer na área externa alguns pontos, onde haverá pontos permitidos para servidores, mas isso fora dos raios. Terá fiscalização e somos favoráveis a essa restrição, sem exceção, em razão principalmente do programa Tolerância Zero”, afirmou o secretário de Estado de Justiça (Sejus), delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), por meio do Grupo de Trabalho (GT) da Mineração, firmou nesta quinta-feira (21), na sala da Presidência da Casa, parceria com o Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) para implantação do projeto “Ouro Sem Mercúrio”, na região da Baixada Cuiabana. A iniciativa faz parte das ações do GT idealizado pelo presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Pode), voltadas ao fortalecimento, à regularização e à modernização sustentável do setor mineral em Mato Grosso. O grupo é coordenado pela vice-presidente Taís Costa.
O projeto “Ouro Sem Mercúrio” ganhou destaque nacional por propor alternativas sustentáveis para a atividade garimpeira, eliminando o uso do mercúrio no processo de extração mineral. A iniciativa é considerada pioneira no Brasil e no mundo e busca aliar desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e rastreabilidade na cadeia produtiva do ouro.
Durante a assinatura do memorando, o presidente Max, afirmou que a parceria representa um avanço importante para o estado e fortalece o compromisso com uma mineração sustentável.
“A assinatura deste memorando é mais um passo concreto que consolida Mato Grosso na vanguarda da mineração sustentável no Brasil. O projeto ‘Ouro Sem Mercúrio’ nasce da nossa convicção de que é possível conciliar o desenvolvimento econômico da Baixada Cuiabana com o respeito ao meio ambiente e à saúde das pessoas”, destacou.
A vice-presidente do GT da Mineração, Taís Costa, ressaltou o caráter inédito da iniciativa e a importância da participação do Parlamento estadual na construção de políticas voltadas ao setor mineral.
“Estamos falando de um projeto que une sustentabilidade, desenvolvimento econômico e segurança. Mato Grosso ganha ao fortalecer uma mineração responsável e alinhada às novas exigências ambientais e de mercado”, afirmou.
O diretor-executivo do IBGM, Ecio Barbosa de Moraes, explicou que o projeto prevê ações de rastreabilidade do ouro produzido em Mato Grosso, além da agregação de valor ao minério por meio da cadeia joalheira.
“O Brasil produz cerca de 100 toneladas de ouro por ano e grande parte é exportada em estado bruto. O projeto busca fortalecer uma cadeia mais profissional, sustentável e com maior valor agregado para o ouro produzido no estado”, disse.
Segundo ele, a parceria também prevê a implantação de um polo joalheiro na região e a utilização de tecnologias inovadoras, como inteligência artificial aplicada à mineração de pequena e média escala.
Para o diretor regional do IBGM em Mato Grosso, Roberto Cavalcanti, a iniciativa fortalece a formalização do mercado do ouro e amplia a segurança no setor mineral.
“Essa parceria representa um divisor de águas para Mato Grosso. O projeto trabalha sustentabilidade, governança e certificação do ouro produzido no estado, fortalecendo o mercado formal e agregando valor ao minério mato-grossense”, concluiu.
Com o acordo, Mato Grosso passa a integrar um dos projetos mais inovadores do país voltados à mineração sustentável, reforçando o protagonismo do estado em iniciativas que unem desenvolvimento econômico, tecnologia e preservação ambiental.
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