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Audiência pública no dia 7 discute duplicação da BR-163 entre Sinop e a divisa com o Pará

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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) convocou, durante a sessão desta quarta-feira (1º), lideranças políticas, representantes do setor produtivo e a população do Norte de Mato Grosso para participarem de uma audiência pública que discutirá a futura duplicação da BR-163, no trecho entre Sinop e a divisa com o Pará. O encontro será realizado no dia 7 de abril, às 10h, no Terrazo Eventos.

Segundo o parlamentar, o objetivo da audiência é debater com a sociedade o novo contrato de concessão e cobrar que o projeto de engenharia inclua a duplicação da rodovia, além da construção de viadutos e melhorias nos acessos urbanos dos municípios da região.

“Serão apresentados os termos do edital para uma nova concessão da BR-163, incluindo a duplicação de Sinop até Guarantã do Norte. Essa é uma briga nossa no mandato. Desde o primeiro dia, tenho defendido que a duplicação não pode parar em Sinop. A concessão anterior não previa essa ampliação, e agora há uma nova modelagem autorizada para contemplar essa necessidade”, afirmou o deputado.

A BR-163 é considerada a “espinha dorsal” do escoamento de grãos do Brasil. O trecho entre Sinop e Guarantã do Norte é a principal rota de transporte da produção agrícola rumo aos portos do Arco Norte, especialmente em Miritituba, por onde passam milhões de toneladas de soja e milho destinadas ao mercado internacional.

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“A iniciativa busca mobilizar a sociedade para que o processo de concessão contemple investimentos estruturantes, capazes de acompanhar o crescimento econômico e populacional do Norte de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

Concessão – O deputado também demonstrou preocupação com o modelo de concessão atualmente em discussão pelo Governo Federal. Segundo ele, a proposta precisa ampliar os segmentos com previsão de duplicação da BR-163 — medida considerada essencial para garantir segurança viária e eficiência logística para o agronegócio.

“O que será debatido em Sinop terá impacto direto pelas próximas duas décadas. Precisamos da participação de todos para garantir que a região Norte seja ouvida e que o novo contrato assegure investimentos compatíveis com o nosso ritmo de desenvolvimento”, destacou.

Segurança – A mobilização busca reforçar, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres e ao Ministério dos Transportes, a necessidade de um projeto de engenharia moderno.

Diego Guimarães também destacou que o trecho entre Sinop e Miritituba é considerado um dos mais perigosos entre as concessões federais no país, devido a falta de investimentos necessários nos trechos que hoje são de pista simples.

De acordo com dados oficiais da Polícia Rodoviária Federal, nos últimos seis anos o trecho entre Sinop e o Pará registrou 156 mortes e mais de 1.330 feridos, a maioria em colisões frontais.

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A duplicação é considerada urgente para reduzir o número de acidentes fatais em uma pista simples que atualmente opera acima da capacidade. Além do ganho em segurança, a melhoria pode reduzir o custo do frete e atrair novos investimentos industriais para as cidades ao longo do corredor logístico.

“A duplicação não é apenas uma questão de logística, é uma questão de salvar vidas. Precisamos eliminar as colisões frontais, que são as que mais matam em nossa região, garantindo uma rodovia segura para quem trabalha e para quem viaja com sua família pela BR-163”, defendeu o parlamentar.

O deputado tem se destacado na Assembleia Legislativa em pautas relacionadas à infraestrutura, atuando na interlocução entre o Governo do Estado, a concessionária e lideranças locais. A audiência pública é considerada um passo estratégico para colher contribuições que poderão subsidiar a análise do edital por órgãos como o Tribunal de Contas da União. (Reportagem Ericksen Vital)

Serviço

Evento: Audiência Pública – Concessão da BR-163 (Trecho Sinop–PA)

Data: 7 de abril de 2026

Horário: 10h (horário de Mato Grosso)

Local: Terrazo Eventos – Av. 16 de Agosto, bairro San Martini, Sinop (MT)

Fonte: ALMT – MT

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ALMT aprova requerimentos que reforçam fiscalização sobre concursos, servidores e políticas públicas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante a sessão ordinária nesta quarta-feira (8), requerimentos de informações voltados ao fortalecimento da fiscalização do parlamento sobre a administração pública estadual. Entre os principais destaques estão os pedidos de esclarecimentos relacionados ao quadro de servidores da Saúde e da Educação, aos concursos públicos vigentes e ao planejamento de novas nomeações.

Na área da Saúde, a Assembleia aprovou Requerimentos 477/2026 e 478/2026 destinados à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MT) para obter um diagnóstico detalhado dos servidores da rede estadual. As informações solicitadas incluem o quantitativo de servidores efetivos e temporários, cargos vagos, vacâncias registradas desde a homologação do concurso público vigente, número de candidatos já nomeados, aprovados que ainda aguardam convocação e eventual planejamento para novas nomeações.

Os requerimentos também solicitam informações sobre os contratos temporários, permitindo avaliar a necessidade de provimento de cargos efetivos e o aproveitamento dos candidatos aprovados durante a vigência do concurso público da Saúde.

Na Educação, outro Requerimento 479/2026 aprovado pede informações da gestão de pessoal da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT). O pedido solicita informações sobre o número de cargos efetivos providos e vagos, candidatos remanescentes no cadastro de reserva, convocações, nomeações, posses e vacâncias registradas após a homologação do concurso público.

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Também deverão ser encaminhados dados sobre os contratos temporários em vigor na rede estadual de ensino, discriminados por cargo, município e Diretoria Regional de Educação (DRE), além dos critérios adotados para novas convocações, estudos sobre a necessidade de nomeações, previsão de aproveitamento do cadastro de reserva e medidas para priorizar o preenchimento de cargos efetivos antes da realização de novos concursos.

Além das matérias relacionadas aos concursos públicos e servidores estaduais, a ALMT aprovou outros requerimentos de interesse da administração pública e da sociedade mato-grossense.

Foi aprovado pedido de informações sobre a política pública de crédito da Desenvolve MT, com solicitação de documentos referentes à execução dos programas da instituição nos exercícios de 2024 e 2025.

Outro é o Requerimento nº 481/2026 que solicita esclarecimentos sobre a interrupção do atendimento presencial do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) no distrito de Guariba, em Colniza.

Na área de infraestrutura, a Assembleia aprovou Requerimento 483/2026 que solicita informações técnicas e documentação sobre as obras do corredor do BRT em Cuiabá, incluindo aspectos relacionados ao projeto viário, segurança do tráfego e padrão de execução.

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Também foi aprovado Requerimento 482/2026 encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), ao Ministério Público Federal e à Energisa Mato Grosso solicitando a instauração de procedimento de fiscalização para apurar possíveis irregularidades envolvendo a utilização da estrutura da concessionária de energia.

Aprovada também a suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde durante o recesso parlamentar (Requerimento 485/2026) e a prorrogação, por mais 180 dias, dos trabalhos da Comissão Especial responsável por acompanhar e avaliar a situação da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt (Requerimento 486/2026).

Fonte: ALMT – MT

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