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ALMT inicia Mesa Técnica para enfrentar superendividamento de servidores públicos

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu início, nesta quinta-feira (5), aos trabalhos da Mesa Técnica que discute o superendividamento do funcionalismo público estadual. A iniciativa conta com a participação dos deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Janaina Riva (MDB), que representam o Parlamento, além de integrantes de outras instituições públicas.

O encontro foi realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e teve como foco os primeiros debates para coleta de informações sobre a atuação das empresas consignatárias, com o objetivo de construir normativas que solucionem as cobranças irregulares aos servidores públicos de Mato Grosso.

O deputado Wilson Santos falou da importância do trabalho conjunto e destacou a parceria com o TCE. “Parabenizo o Tribunal de Contas, por adentrar nesta pauta tão relevante. É impressionante a quantidade de servidores públicos, de ordem pessoal, que mergulharam nestes empréstimos irregulares”, afirmou o deputado Wilson Santos.

Wilson Santos frisou que quando o TCE solicitou à Assembleia Legislativa que realizasse esse debate na própria Corte, o que foi aceito de forma unânime pelos parlamentares. “Esse é um dos maiores escândalos em Mato Grosso. Ainda estamos na ponta do iceberg. Confiamos 100% no trabalho do Tribunal de Contas, que é o mais eficiente, o mais sério e é uma referência nacional. E daqui para frente, eu tenho certeza que os regulamentos serão definidos, para não mais acontecer. Tem servidor com 10 empréstimos consignados de uma mesma empresa”, pronunciou.

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A deputada Janaína destacou que essa situação dos consignatários é muito frágil, pois cria-se uma confiança e o servidor público acaba perdendo o controle com as taxas abusivas e as cobranças feitas de forma irregular. “Tem inúmeras irregularidades que precisamos solucionar. É preciso analisar todos os contratos existentes. Falam que o servidor quis assim, buscou e ele que se endividou. Isso não é verdade. A nossa primeira reunião já teve frutos, pois tivemos a suspensão efetiva dos consignados”, relatou a deputada.

O secretário adjunto de Gestão de Pagamento de Pessoal da Secretaria do Planejamento e Gestão do Mato Grosso (Seplag), Geonir Paulo Schnorr, explica que a instituição vem atuando de forma incisiva perante as denúncias apresentadas. “Temos uma equipe para atuar fortemente neste caso, já fizemos essa suspensão dos bancos, por meio de medida preventiva e estamos totalmente voltados à resolução desses problemas. É importante a clareza, na sensibilidade dessa questão, do relacionamento entre o servidor, que é o cliente e o banco. Atualmente, temos 300 mil contratos consignados. São 60 mil servidores que têm consignados. E estamos aqui, nessa Mesa Técnica, para realmente construir uma solução”, comentou.

O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, foi enfático ao dizer que, se o estado tivesse feito o seu papel, não haveria necessidade de Mesa Técnica. “Houve falha de quem não podia falhar. Foi falta de atenção do estado que permitiu a entrada de 30 consignatários que são profissionais em comprar dívidas e deixam os servidores na mão. Eu tiro a responsabilidade dos servidores públicos e culpo os consignatários que são devoradores. Deixaram eles entrar e estão estragando a lavoura”, criticou.

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Ele acrescentou que uma das soluções seria eliminar essas empresas consignatárias e manter somente bancos oficiais para ofertarem empréstimos. “O TCE está fazendo o seu papel e as consignatárias têm que entregar os contratos. Se não fizerem, passa ser inexistente essa dívida. Chega de gerenciar decretos que existem desde 2016. A Assembleia Legislativa tem que fazer uma lei para o fim destes decretos. Já o Desenvolve MT foi convocado e não compareceu e está quieta e tem muita a explicar”, indignou Sérgio.

Cronograma – Durante a reunião, a representante da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE, Lizandra Barros, apresentou um cronograma de execução da Mesa Técnica com os procedimentos a serem seguidos. Segundo a programação, a partir deste debate técnico preliminar e com o início da coleta de informações, as partes envolvidas terão até o final de junho para enviarem as contribuições. Em julho está prevista a análise de todo o processo e, em agosto, será feita a construção colaborativa para a formação de um novo modelo de controle e regulamentação dos consignados.

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa câmara temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o nelore, como patrimônio estratégico do estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.

Fonte: ALMT – MT

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