Política MT

Assembleia e TCE defendem prorrogação da suspensão de consignados de servidores

Publicado em

Diante dos primeiros resultados da auditoria sobre contratos de consignados firmados por servidores públicos estaduais com instituições financeiras, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve recomendar ao governo do Estado a prorrogação da suspensão das cobranças, inicialmente prevista para terminar no próximo dia 28. A decisão aprovada nesta terça-feira (19) faz parte do trabalho conjunto entre TCE e a Assembleia Legialtifva de Mato Grosso (ALMT).

A Assembleia, por meio de uma comissão de parlamentares, acompanha o trabalho da auditoria e participou da reunião, realizada ontem (18), na sede do TCE, para apresentação dos primeiros relatórios. A iniciativa partiu do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), que tem coordenado esforços para garantir segurança jurídica e proteção aos trabalhadores do serviço público diante das irregularidades identificadas.

Durante a apresentação, o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, não poupou palavras ao classificar o cenário como de “desordem generalizada”. Dos mais de 102 mil contratos existentes, apenas 27 mil reuniam condições mínimas para análise até o momento. “Não há como assegurar que esses contratos estejam em conformidade com as normas do Banco Central. Sem uma avaliação individual, não é possível garantir a legalidade das cobranças”, afirmou.

Leia Também:  Dr. João entra para a história como deputado de Tangará da Serra com mais leis aprovadas

Diante do quadro, o conselheiro afirmou que deve recomendar ao governo do Estado, a prorrogação da suspensão das cobranças. Ele também informou que levará o relatório parcial ao Tribunal de Justiça, reforçando a gravidade da situação e a necessidade de resguardar os servidores até a conclusão do processo.

Foto: Rodrigo Prates/Assessoria de Gabinete

Max Russi defendeu a ampliação do prazo por mais 120 dias. Para ele, a prioridade é impedir que servidores sejam penalizados em meio à incerteza. “São muitas inconsistências, muitas dúvidas e trabalhadores que se sentem lesados. A Assembleia está atuando em conjunto com o TCE para suspender qualquer repasse às consignatárias até que tudo seja devidamente esclarecido. Quero reconhecer o trabalho técnico do Tribunal de Contas, que tem se debruçado com rigor sobre um tema tão sensível para os servidores do nosso Estado”, ressaltou o presidente.

O parlamentar destacou ainda a importância do papel do Legislativo. “Não podemos admitir que, em meio a tantas indefinições, os servidores paguem a conta de algo que ainda não foi comprovado. A Assembleia vai acompanhar cada etapa do processo até que a segurança jurídica e os direitos sejam garantidos”, reforçou.

Leia Também:  Deputado Moretto cumpre agenda com autoridades na Região Oeste

A deputada Janaina Riva destacou a importância do acompanhamento coletivo do Parlamento. “Esse é um pedido de todos nós, deputados e deputadas, em defesa dos servidores que não podem ser penalizados diante desse cenário de incertezas”, completou.

Além de Max Russi, participaram da reunião os deputados Wilson Santos (PSD) e Janaina Riva (MDB), a presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos de Mato Grosso (Fessp/MT), Carmen Machado, e o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (Sinpaig), Antônio Wagner.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

Published

on

Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

Leia Também:  Com agenda em 25 municípios, Max Russi fortalece desenvolvimento no Araguaia

Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

Leia Também:  Comissão de Meio Ambiente analisa projetos durante reunião extraordinária

“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA