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Tribunal do Júri condena ré que matou filho a 34 anos de prisão

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Ramira Gomes da Silva foi condenada na sexta-feira (21), no município de Sorriso (a 398 km de Cuiabá), a 34 anos de prisão por homicídio qualificado e por ocultação e destruição de cadáver do próprio filho de apenas quatro  meses de idade. O crime ocorreu em maio de 2021 e, segundo o promotor de Justiça que atuou no júri, Luiz Fernando Rossi Pipino, teve grande repercussão e causou indignação em razão da crueldade cometida.

Conforme o promotor de Justiça, no decorrer do processo, a defesa requereu a realização de exame de insanidade mental da ré, mas o laudo pericial médico comprovou que ela “era totalmente capaz de entender o caráter ilícito de seus atos e totalmente capaz de se determinar de acordo com esse entendimento”. Houve também tentativa da defesa em transferir o julgamento para Cuiabá.

“No dia 18, três dias antes do julgamento, a Defensoria Pública pediu que a sessão não fosse realizada e que o caso não fosse julgado em Sorriso. No dia 20, o Tribunal de Justiça negou a liminar, indeferindo o pedido de suspensão do julgamento”, informou o promotor de Justiça.

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Segundo ele, todas as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público foram reconhecidas pelo Conselho de Sentença. “Os jurados entenderam que o crime foi cometido por motivo torpe, por meio cruel e com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foi reconhecida a causa de aumento de pena, já que o crime foi praticado contra pessoa menor de 14 anos de idade, além da agravante do crime ter sido praticado contra descendente”, explicou o promotor de Justiça.

Ramira Gomes da Silva está  presa desde o dia 18 de maio de 2021, após ter sido detida numa embarcação por agentes policiais na cidade de Porto Velho, em Rondônia, enquanto fugia com destino à cidade de Manaus. Com a condenação, a ré permanecerá presa na Penitenciária Ana Maria do Couto, em Cuiabá.

O crime – De acordo com a denúncia do MPMT, a ré matou o filho por acreditar que o bebê seria empecilho e atrapalharia os seus planos, já que desejava se mudar para outro estado para relacionar-se com outra pessoa. Apurou-se que a ré, depois de ter matado o bebê com golpe contundente, causando-lhe traumatismo craniano e facial grave, esquartejou o cadáver.

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Crédito Foto: Site Só Notícias

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto MT Sem Lixão recebe visita técnica do Prêmio Innovare

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A equipe do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recebeu, nesta semana, a visita técnica de avaliação do Prêmio Innovare 2026 para o projeto “Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão”, iniciativa estratégica da instituição voltada à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao encerramento definitivo dos lixões no estado. Além dessa iniciativa, outros 11 projetos do MPMT também participam da premiação e passaram pela etapa de visitas técnicas.A consultora do Prêmio Innovare, Rúbia Salah Ayoub, foi recebida pela promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, coordenadora do CAO, que apresentou os resultados alcançados, a metodologia de atuação e o modelo de governança colaborativa adotado pelo projeto. A visita integra a fase de avaliação do Innovare, uma das principais premiações nacionais voltadas ao reconhecimento de práticas inovadoras que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro.Durante a reunião, foram apresentados o histórico da iniciativa, indicadores, estratégias de atuação regionalizada e o trabalho desenvolvido em parceria com instituições públicas e consórcios intermunicipais. Na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a consultora conheceu detalhes da construção e da execução do projeto, que se consolidou como um importante espaço de articulação entre o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), consórcios intermunicipais, gestores municipais e outros parceiros institucionais.O objetivo da iniciativa estratégica do MPMT é enfrentar um dos principais desafios ambientais de Mato Grosso: a destinação inadequada dos resíduos sólidos em lixões a céu aberto. Por meio de reuniões técnicas, apoio institucional, articulação regional e acompanhamento contínuo, a iniciativa incentiva a formação de arranjos intermunicipais, fortalece a governança regional e estimula a implantação de estruturas adequadas para o tratamento e a destinação final ambientalmente correta dos resíduos.Após a apresentação institucional no MPMT, a programação prosseguiu no Tribunal de Contas do Estado, onde foram detalhadas as ações conjuntas voltadas à regionalização da gestão dos resíduos sólidos e ao encerramento dos lixões. Em seguida, a consultora participou de uma reunião na Sema-MT para conhecer as ações desenvolvidas em parceria com o projeto e as estratégias voltadas ao fortalecimento da política estadual de resíduos sólidos.Segundo a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, a visita representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido de forma integrada pelas instituições parceiras. “O projeto Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão demonstra que desafios ambientais complexos exigem soluções construídas coletivamente. A visita técnica do Innovare é uma oportunidade de apresentar os resultados alcançados, a mobilização institucional promovida pelo Ministério Público e o compromisso conjunto com a destinação adequada dos resíduos sólidos e a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense”, destacou.Durante a avaliação, também foram apresentados documentos técnicos, indicadores, registros fotográficos, reportagens e outras evidências que demonstram os avanços promovidos pelo projeto na indução de políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos.Prêmio Innovare – A premiação identifica, divulga e reconhece práticas que contribuem para a modernização e a eficiência do sistema de Justiça brasileiro. A visita técnica é uma das etapas do processo de avaliação e permite aos consultores conhecer de perto a metodologia, os resultados e os impactos sociais das iniciativas inscritas.Nesta edição, o Ministério Público de Mato Grosso conta com 12 projetos concorrentes. Todos passarão pela etapa de visitas técnicas, fase destinada à análise dos resultados, do grau de inovação e do impacto social das práticas desenvolvidas pela instituição.As iniciativas inscritas são: Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão; Aliança pelo Terceiro Setor; Família Acolhedora; Espaço Caliandra; Observatório Caliandra; FloreSer; Por Elas e Por Nós: Diálogos Masculinos pela Não Violência; Ouvidoria Itinerante – Edição Xavante; Água para o Futuro; Siscalc; Gaedic; e Atenção Básica, Prioridade!.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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