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MPMT adere à campanha nacional de proteção durante o carnaval

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Sob o mote “Respeito e Cuidado”, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta segunda-feira (5) a campanha nacional que tem por objetivo prevenir e combater violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes durante o Carnaval 2024. O cantor e compositor baiano Saulo Fernandes é o embaixador da iniciativa. O Ministério Público do Estado de Mato Groso, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude, aderiu à campanha.

A quatro dias da Folia de Momo, o MDHC e o MPMT deram início às postagens nas redes sociais e à divulgação de demais conteúdos referentes ao tema. Em nível nacional, uma das ações previstas é a gravação de um jingle de carnaval, em ritmo de pagode baiano, que terá a adesão do artista baiano convocando os foliões para o “Bloco do Disque 100”, iniciativa do governo federal.

A canção pretende incentivar as pessoas a denunciarem casos de violações de direitos humanos como violência sexual contra crianças e adolescentes, abuso de álcool e outras drogas, trabalho infantil, situações de negligência e de pessoas desaparecidas.

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A intenção é disseminar o canal de denúncias Disque 100 (Disque Direitos Humanos), serviço sob gestão da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do MDHC, para enfrentar abusos e negligências em meio às festas. Gratuito e de funcionamento ininterrupto, o Disque 100 pode ser acionado pelo site oficial, pelo Telegram e pelo WhatsApp (61) 99611-0100.

Ao longo de toda a campanha, neste primeiro semestre, o MDHC usará o mesmo mote para promover ações em defesa dos direitos da criança e do adolescente, como a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, também em fevereiro; o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em maio; e o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, em junho.

O CAO da Infância e da Juventude do MPMT adverte que é durante a folia de momo que costumeiramente acontece a violação dos direitos do público infantojuvenil, como venda ou facilitação no acesso ao álcool, sexualização e negligência dos responsáveis e até mesmo o uso do trabalho infantil.

O banner da campanha já está disponível no site do MPMT.

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Panorama Nacional: Dados divulgados pelo MDHC no início de janeiro indicam que crianças e adolescentes integram o grupo social mais vulnerabilizado do país. Em 2023, das 430 mil denúncias recebidas pelo Disque 100, 228 mil (53,14%) são referentes à violência contra crianças e adolescentes, com um total de 1,3 milhão de violações de direitos humanos. De acordo com a metodologia utilizada pelo Painel, uma denúncia pode conter mais de um tipo de violação de direitos humanos.

No total, em relação a 2022, o serviço registrou aumento de 45% nas denúncias recebidas – o que indica aprimoramento na divulgação e comprometimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos em retomar a credibilidade do canal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Lira de vinte anos

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Havia um frio discreto — mas insistente — naquela noite, no Hotel Fazenda Mato Grosso. Não era apenas a solenidade, nem o peso das formalidades. Era algo mais íntimo: a percepção de que, dali em diante, a vida deixaria de ser preparação e passaria a ser uso.Pediram-me uma frase para a revista institucional. E, em vez de um conceito jurídico, veio um verso de Thiago de Mello:“Pois aqui está a minha vida.Pronta para ser usada.”Naquele instante, parecia apenas uma escolha de linguagem. Hoje, à distância que o tempo permite, percebe-se outra coisa: não era ornamento. Era direção.No dia seguinte, o mapa começou a se abrir — não como abstração, mas como destino. Colniza, Cotriguaçu, Aripuanã, Nova Monte Verde, Apiacás, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Nova Canaã do Norte, Marcelândia, São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Confresa, Ribeirão Cascalheira, Querência. Cada nome indicava um lugar no qual os direitos previstos na Constituição precisariam ganhar maior ressonância na vida de sua gente.A chegada, em cada uma dessas comarcas, tinha algo de iniciação. Estradas longas, muitas vezes de chão, que não apenas levavam — já preparavam. O tempo do deslocamento ensinava que o relógio institucional precisaria dialogar com outras medidas: a distância, o clima, a espera. E, quando finalmente se chegava, não havia intervalo. Havia trabalho.Em um sábado qualquer, por exemplo, mal se acomodavam as malas e já surgia o primeiro chamado. Um delegado à porta, um adolescente apreendido, e a constatação imediata de que as estruturas previstas nos livros — centros especializados, fluxos definidos — nem sempre estavam disponíveis. Não se tratava de ausência, mas de construção em curso. E, nesse espaço entre o que deveria existir e o que efetivamente existia, nascia a necessidade de decidir.Os primeiros dias tinham essa marca: a realidade não aguardava adaptação prévia. Ela se impunha. E, pouco a pouco, cada um compreendia que a função não seria exercida dentro de um sistema plenamente dado, mas, muitas vezes, no próprio processo de sua afirmação.As cidades, longe de qualquer simplificação, revelavam-se densas. Comunidades com história, vínculos, economia própria, religiosidade, associações, expectativas legítimas. Havia vitalidade, trabalho, cooperação. E havia, como em qualquer sociedade em transformação, tensões que pediam mediação. Conflitos fundiários que extrapolavam o papel, práticas econômicas que testavam os limites normativos, desafios ambientais que exigiam equilíbrio entre produção e preservação.Mas o ponto mais delicado surgia quando a dor coletiva buscava resposta imediata. Em crimes que ferem profundamente — como a violência sexual —, por vezes emergia o impulso do chamado “justiçamento”. Não como desvio simplista, mas como expressão de uma indignação que ainda não encontrara plena confiança nos canais institucionais. E era exatamente aí que a atuação ganhava seu contorno mais exigente: sustentar, com firmeza e serenidade, que a Justiça — para ser legítima — precisa se fazer pelo devido processo legal. Que a proteção da vítima não se opõe à forma, mas depende dela. Que a resposta estatal, para ser justa, precisa ser também racional, pública e controlável — como já advertia Cesare Beccaria.Ao lado disso, havia uma outra frente, menos visível e mais persistente. Estruturar serviços. Fazer com que a escola fosse mais do que um prédio, que o posto de saúde funcionasse com regularidade, que a assistência social alcançasse quem dela necessitava, que a segurança pública se organizasse com os recursos disponíveis. Não eram tarefas rápidas. Exigiam insistência, diálogo, retorno. Exigiam, sobretudo, a compreensão de que o Direito não atua apenas depois do problema — ele também contribui para que o problema não se repita.É nesse contexto que iniciativas como o incentivo à leitura deixam de parecer laterais e passam a revelar seu sentido. Promover leitura, ali, não era ornamento cultural. Era ampliar o horizonte de compreensão, inclusive do próprio Direito. Era permitir que a linguagem jurídica deixasse de ser estranha e passasse a ser partilhável. Era, de algum modo, preparar o terreno para que a ideia de Justiça encontrasse eco.Cada um daqueles colegas seguiu seu próprio caminho. Havia o mais discreto e reflexivo, o mais combativo, o mais afeito à negociação, o mais rigoroso na técnica, o mais enérgico na arena do júri popular. Diferenças naturais, necessárias. Mas havia um ponto de convergência que o tempo evidencia: a disposição de permanecer. De insistir. De retornar às mesmas questões sob ângulos distintos. De sustentar a continuidade quando o resultado não era imediato.Vinte anos depois, talvez não seja possível reconstituir cada ato, cada decisão, cada intervenção. E talvez isso não seja necessário. O que permanece é a direção. Comunidades que passaram a dialogar com mais clareza sobre seus direitos, serviços que se consolidaram, práticas que foram revistas, expectativas que ganharam forma.E, de algum modo, aquele verso inicial continua a caber — não como lembrança, mas como medida:“Vida que não guardanem se esquiva, assustada.Vida sempre a serviçoda vida.Para servir ao que valea pena e o preço do amor.”Talvez seja isso que melhor descreve aquele começo coletivo — e tudo o que dele se seguiu. Não a soma de feitos extraordinários, mas a persistência em afirmar, em diferentes lugares e circunstâncias, que a Justiça, para existir de verdade, precisa ser construída com tempo, com forma e com humanidade.Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça do MPMT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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