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Cuiabá cria fundo exclusivo para desastres e reforça atuação da Defesa Civil

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A Câmara Municipal aprovou, por 22 votos favoráveis, na sessão desta terça-feira (5), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Cuiabá que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). A proposta institui um mecanismo financeiro específico para garantir recursos destinados a ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de desastres no município.

Na prática, o fundo permitirá ao Executivo captar, gerir e aplicar verbas exclusivamente em medidas como atendimento emergencial, assistência às famílias afetadas, aquisição de insumos e execução de obras urgentes em áreas atingidas por eventos como alagamentos e desabamentos. A criação do FUMPDEC também atende a exigências legais que possibilitam ao município receber transferências diretas de recursos estaduais e federais para ações de Defesa Civil.

De acordo com a justificativa da proposta, o principal ganho está na agilidade. Com o fundo estruturado, a Prefeitura não precisará remanejar recursos de outras áreas em momentos de crise, o que costuma atrasar respostas emergenciais. O dinheiro passa a ficar previamente reservado e disponível para uso imediato, com destinação específica.

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Outro ponto destacado é o fortalecimento da prevenção. Além de atuar no pós-desastre, o fundo permitirá investimentos em mapeamento de áreas de risco, obras de drenagem e implantação de sistemas de alerta, contribuindo para reduzir danos e salvar vidas antes mesmo da ocorrência de eventos críticos.

Com a aprovação, a gestão municipal reforça a estrutura da Defesa Civil como política permanente, voltada não apenas à resposta a emergências, mas também ao planejamento estratégico diante de eventos climáticos cada vez mais frequentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Reino Unido anuncia bloqueio a produtos agrícolas ligados a desmatamento

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O governo britânico anunciou nesta terça-feira (23.06), que aplicará medidas para impedir a compra de produtos agrícolas de origem estrangeira vindos de terras desmatadas. A decisão, que deve entrar em vigor em 2027, caiu como uma bomba sobre o agronegócio brasileiro que já enfrenta um embargo sanitário da União Europeia contra a carne e outros produtos de origem animal, com vigência a partir de 3 de setembro de 2026.

A nova ofensiva britânica segue a lógica do Regulamento Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), ao ignorar a soberania da legislação ambiental brasileira. Ao desconsiderar as autorizações de supressão vegetal concedidas por órgãos oficiais do Brasil, o Reino Unido e o bloco europeu impõem critérios unilaterais que tratam qualquer área desmatada — ainda que dentro da lei — como um impeditivo para a importação.

Para o setor agroexportador, a combinação das medidas representa uma mudança estrutural na dinâmica de comércio exterior. A exigência de rastreabilidade plena e a não aceitação dos protocolos nacionais de licenciamento colocam em risco a rentabilidade das exportações para os dois blocos, que compõem o principal mercado de alto valor agregado para a proteína animal e as commodities brasileiras.

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O bloqueio sanitário, oficializado pela Comissão Europeia no dia 4 deste mês, baseia-se na alegação de falta de garantias sobre o uso de antimicrobianos e antibióticos. A proibição afeta toda a cadeia de proteína animal — carne, frango, pescado, leite e mel — e impõe um prejuízo imediato ao fluxo de caixa das indústrias exportadoras, que agora buscam, junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e entidades como a ABIEC, reverter a sanção.

A estratégia dos blocos europeus desloca o eixo de competitividade do agronegócio: a eficiência produtiva, que sustentou o crescimento do setor nas últimas décadas, cede lugar à capacidade de submissão documental a exigências ambientais e sanitárias que extrapolam o Código Florestal Brasileiro. Sem o reconhecimento mútuo das leis locais, o produtor nacional torna-se refém de um rigor técnico que, na prática, funciona como uma barreira não tarifária para proteger mercados internos europeus e britânicos.

O governo do Reino Unido disse que vai ouvir empresas e outros países antes de aplicar as novas regras contra o desmatamento, num processo que chamam de “consulta pública”. Isso vai acontecer ao longo deste ano. Na prática, é a última chance do Brasil tentar negociar e pedir que os ingleses aceitem nossas leis e documentos como prova de que o produto não veio de desmate

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Mas, para quem entende do assunto, essa consulta tem cara de “jogo de cartas marcadas”: eles abrem para ouvir, mas raramente mudam a decisão que já tomaram de endurecer o cerco contra a carne e os grãos brasileiros. É um ritual burocrático que, no fim, serve apenas para eles dizerem que “ouviram”, antes de começar a punir quem não seguir o cartilha deles.

Fonte: Pensar Agro

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