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Link para inscrição em Formação Nacional Continuada é alterado

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A coordenação da Formação Continuada Nacional para Conselheiros Tutelares e Sistema de Garantia de Direitos informa que foi alterado o endereço para inscrição. Acesse o novo link aqui. As inscrições que foram registradas no link anterior serão migradas para a nova plataforma.

O curso é online e gratuito. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, é parceiro da iniciativa. As aulas começam no dia 23 de janeiro e se estenderão até o dia 28 de maio. Os encontros ocorrerão sempre às terças-feiras, na modalidade online.

O temas serão abordados no formato de conferências no Canal YouTube Proteção Integral, com a atuação de um (a) mediador(a) e expositores(as) especialistas. Importante destacar que um grupo de trabalho permanecerá acompanhando a participação no chat – onde serão selecionadas questões e pontos para serem destacados, através de legenda, durante as apresentações, ou direcionados para a mesa expositora.

Público-alvo:

a) Conselheiros Tutelares – titulares e suplentes;

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b) Profissionais das áreas que se relacionam ao SGD – Sistema de Garantia de Direitos (políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, educação, assistência social, trabalho, direitos humanos, segurança pública, planejamento, orçamentária, relações exteriores e promoção da igualdade e valorização da diversidade);

c) Estudantes de Graduação de áreas afins, como Pedagogia, Educação Física, Serviço Social, Psicologia, Medicina e demais áreas de saúde, Direito, Enfermagem e Licenciaturas em geral.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena integrante de facção a mais de 27 anos de prisão

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O Tribunal do Júri da Comarca de Sorriso (420 km de Cuiabá) acolheu, na quinta-feira (14), a tese sustentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e condenou Wallace Cristian Silva Ribeiro a 27 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio qualificado e participação em organização criminosa.A acusação em plenário foi conduzida pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorriso.Conforme a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 3 de fevereiro de 2024, em um bar localizado na Rua Turmalinas, em Sorriso. Wallace Cristian Silva Ribeiro e um comparsa ainda não identificado teriam planejado e executado o homicídio de Thyiarle Vale de Melo, em contexto de rivalidade entre facções criminosas.As investigações apontaram que o réu integra organização criminosa e que o homicídio foi praticado como forma de retaliação contra a vítima, supostamente vinculada à grupo rival.Segundo narrado na denúncia, o réu e o comparsa se deslocaram de motocicleta até o local já com a intenção de executar a vítima. Enquanto Wallace permaneceu na via pública prestando suporte à ação criminosa e garantindo a fuga, o comparsa ingressou no estabelecimento empresarial e efetuou diversos disparos de arma de fogo de maneira rápida e inesperada, surpreendendo a vítima e dificultando qualquer possibilidade de defesa.A vítima chegou a ser socorrida pelo Corpo de Bombeiros Militar, mas não resistiu aos ferimentos, falecendo no dia 4 de março de 2024.Logo após o crime, Wallace Cristian Silva Ribeiro fugiu da cidade de Sorriso. Diante dos elementos reunidos no curso da investigação, a Justiça decretou sua prisão preventiva e expediu mandado de prisão, cumprido pouco mais de dois meses depois, quando o réu foi capturado no Estado de Minas Gerais.Durante o julgamento, os jurados reconheceram as qualificadoras do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa da vítima.Para o Ministério Público, o conjunto probatório demonstrou que o homicídio foi praticado de forma planejada, com divisão de tarefas e inserido em contexto de atuação de organização criminosa.“Não se tratou de um homicídio isolado. A prova revelou uma atuação inserida em contexto estrutural de organização criminosa, marcada por divisão de tarefas e finalidade específica de afirmação territorial e eliminação de adversários. São circunstâncias que afastam qualquer traço de impulsividade e evidenciam o planejamento funcional da ação criminosa”, destacou o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino.Com a condenação, Wallace Cristian Silva Ribeiro permanecerá preso para cumprimento da pena de 27 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, conforme estabelecido na sentença proferida pelo juiz Rafael Depra Panichella.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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