A Operação Lei Seca, realizada na madrugada desta sexta-feira (15.5) na Avenida Carmindo de Campos, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá, resultou na prisão de nove pessoas.
Das nove detenções registradas durante a ação, oito foram por embriaguez ao volante. Entre os casos, dois condutores também responderão pelo agravante de dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), enquanto outro foi autuado ainda por falsidade ideológica. A nona prisão foi pelo crime de adulteração, remarcação ou supressão de sinal identificador de veículo automotor.
De acordo com o balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), 168 veículos foram fiscalizados e 168 testes de alcoolemia realizados ao longo da operação. A ação também resultou na aplicação de 67 multas e na remoção de 53 veículos ao pátio, sendo 36 carros e 17 motocicletas.
Ao todo, foram emitidos 102 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Entre as principais irregularidades constatadas estão 34 casos de veículos sem registro ou não licenciados, 20 condutores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 17 ocorrências por condução sob efeito de álcool e 11 recusas ao teste de alcoolemia. As demais infrações correspondem a irregularidades diversas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A ação foi realizada de forma integrada por equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
A Operação Lei Seca tem como objetivo reforçar a segurança viária, prevenir acidentes e combater crimes de trânsito, especialmente aqueles relacionados à condução de veículos sob efeito de álcool.
Uma ‘reflexão crítica sobre a midiatização e a superexposição, sobre o ativismo judicial e sobre a judicialização da política’ é um dos conteúdos propostos pelo Curso O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo, a ser realizado em 7 de agosto, das 9h às 18h30, no Complexo dos Juizados, em Cuiabá. A capacitação está com as inscrições abertas e é voltada para magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, membros e servidores das instituições do Sistema de Justiça, professores, estudantes e interessados no tema.
No conteúdo programático constam ainda os seguintes temas, ‘Estado e Direito. Evolução e desafios’; ‘A questão da soberania’; ‘O elemento republicano do Estado Constitucional Cooperativo’; ‘Liberalismo e republicanismo’; ‘A liberdade moderna e a liberdade dos antigos’; ‘A ideia de liberdade como não dominação. Implicações’; ‘O direito jurisprudencial como expressão do direito soberano. O preceito jurídico para além da lei’; ‘Poder Judiciário e processo estrutural’; dentre outros temas.
A capacitação será ministrada pelo professor doutor Marcos Augusto Maliska, pós-doutor em Direito, professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil – Centro Universitário e procurador federal da Advocacia-Geral da União.
O curso articulará, de modo sistemático, a teoria constitucional com os problemas práticos da jurisdição, como a elaboração de precedentes vinculantes, a condução de processos estruturais e a resolução consensual de conflitos. Ele também será enriquecido com o debate sobre o papel do Judiciário em uma democracia constitucional, oferecendo aos participantes parâmetros normativos para avaliar criticamente sua própria prática institucional.
A coordenação do projeto é das juízas de direito Célia Regina Vidotti e Suzana Guimarães Ribeiro.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
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