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Corregedor Nacional e PGJ reúnem-se com governador de MT

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O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, e o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, acompanhados de suas respectivas equipes, se reuniram com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, na manhã desta terça-feira (1°). A comitiva foi recebida no Palácio Paiaguás para uma visita de aproximação interinstitucional.
“A nossa intenção, governador, é aproximar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dos poderes executivos estaduais. Essa é a 16ª correição que fazemos no país e sempre colocamos na agenda reuniões com os governadores e governadoras para, em primeiro lugar, nos colocarmos à disposição como órgão de controle do Ministério Público em Brasília, e também para explicar um pouco do contexto da nossa correição”, iniciou o corregedor nacional.
Ângelo Fabiano Farias da Costa explicou que em Mato Grosso serão correicionadas cerca de 50 Promotorias de Justiça. “O foco da nossa correição está nos direitos fundamentais, mais precisamente na defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, defesa da educação infantil e proteção de crianças e adolescentes”, explicou. Em seguida, o corregedor reconheceu o empenho do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente por meio de programas, iniciativas e políticas públicas desenvolvidas pela primeira-dama Virginia Mendes.
O corregedor nacional também destacou a orientação dada aos membros do Ministério Público brasileiro no sentido de buscar uma atuação resolutiva, de maneira extrajudicial, em diálogo permanente com o poder público. “O Judiciário deve ser a última esfera de atuação. Vamos buscar sentar, entender a situação e encontrar caminhos”, destacou. Por fim, o conselheiro entregou um ofício ao governador com pedidos referentes à pauta da correição temática.
Acompanharam o corregedor nacional e o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso a ouvidora nacional do Ministério Público, conselheira Ivana Lúcia Franco Cei, o coordenador-geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Mauricio Coentro Pais de Melo, o corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha, a ouvidora-geral do MPMT, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o secretário-geral do MPMT, Adriano Augusto Streicher, e a coordenadora de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Karina Soares Rocha.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Encontro técnico discute inteligência e combate ao crime

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O enfrentamento ao crime organizado sob a perspectiva interestadual e os desafios da atuação institucional foram temas centrais do painel “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, realizado nesta quinta-feira (28), durante o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”. O evento é promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.A exposição foi conduzida pelo delegado da Polícia Judiciária Civil do Rio de Janeiro, Fabrício Oliveira Pereira, com debate coordenado pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino e presidência da promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi.Em sua apresentação, o delegado trouxe um panorama crítico sobre os desafios estruturais do combate ao crime organizado no Brasil, destacando que a atuação policial, isoladamente, não é suficiente diante da complexidade do cenário. “Não há segurança pública sem polícia. Mas os desafios que enfrentamos hoje estão muito além do alcance da atuação policial isolada e exigem respostas estruturais do Estado.”Fabrício Oliveira Pereira apontou a existência de um descompasso entre a legislação, a aplicação das penas e a realidade do sistema penal. Ele destacou que, embora haja previsões de punições severas, na prática, o cumprimento integral das penas é raro, o que comprometeria a percepção de efetividade da justiça criminal. O delegado também questionou políticas públicas que, segundo ele, contribuem para o desencarceramento sem o devido enfrentamento das causas estruturais da criminalidade organizada.No debate, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino contribuiu com a contextualização da realidade mato-grossense, destacando a interiorização do crime organizado e a conexão direta com facções de outros estados, como o Rio de Janeiro.Segundo o promotor, investigações conduzidas a partir da apreensão de aparelhos celulares permitiram desvendar a dinâmica interna dessas organizações, incluindo a prática de filmagem de execuções como forma de intimidação e demonstração de poder. “A violência praticada pelas facções não é apenas consequência, mas um instrumento de poder, voltado à intimidação e ao silenciamento social.”Ao encerrar o painel, a promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi destacou a importância do debate e da integração entre instituições no enfrentamento ao crime organizado. “Sem integração entre instituições e sociedade, não será possível enfrentar um fenômeno que ultrapassa fronteiras estaduais.”A promotora enfatizou que o desafio institucional inclui a busca por equilíbrio entre rigor na aplicação da lei e respeito aos direitos humanos, especialmente considerando a complexidade dos processos de ressocialização.Encontro Técnico - O Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização” é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud).O evento segue nesta sexta-feira (29), com a proposta de fortalecer o diálogo interinstitucional e ampliar a discussão sobre estratégias de inteligência na execução penal e políticas de ressocialização.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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