Mato Grosso

Recursos de acordos com a PGE vão para investimentos em prol da população, afirma procurador-geral

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A Câmara de Resolução Consensual de Conflitos (Consenso), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conseguiu gerar mais de R$ 185,2 milhões para os cofres públicos com acordos de conciliação em processos judiciais ou administrativos, ou em demandas que poderiam virar ações na Justiça.

“Os valores recebidos dos acordos não ficam na PGE. São emitidas guias de recolhimentos destinadas a Fonte 100 do Estado de Mato Grosso, que poderá aplicar em investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, por exemplo”, destacou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Segundo números da Consenso, o montante financeiro abrange 62 processos judiciais e administrativos com acordos de conciliação fechados desde a criação da câmara, em julho de 2023.

“Nós fizemos essa economia em diversos processos, judiciais ou administrativos, demandas que estavam paradas há algum tempo e, na câmara de conciliação, por intermédio dos próprios procuradores, conseguimos fazer essas mediações e solucionar conflitos, evitando, em alguns casos, que se tornassem processos judiciais”, destacou Francisco Lopes.

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A assessora executiva da coordenação-geral da Consenso, servidora Mônica Cortez, explicou que a economia se refere tanto a valores financeiros que o Poder Executivo teria para receber nas ações judiciais ou nos processos administrativos, quanto por casos em que o Estado é quem teria que pagar. “O Estado levaria muitos anos para receber esses valores pela via judicial, ou talvez nem receberia”, ressaltou.

Francisco Lopes lembrou também que uma ação judicial é cara, apontou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que a tramitação de um processo custa cerca de R$ 25 mil e destacou que os parâmetros de atualizações monetárias utilizados pelo Poder Judiciário são mais onerosos para o Executivo.

“Então, até por determinação do governador Mauro Mendes, nós buscamos a conciliação desde que haja vantajosidade para o Estado. A conciliação hoje é um caminho sem volta. Não se pensa mais em resolver conflitos somente na esfera judicial. O Poder Judiciário hoje não dá mais conta. É exatamente pensando nisso que nós criamos, dentro da PGE, essa câmara de conciliação”, concluiu.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Unemat oferta seletivo unificado com 212 vagas para professores temporários

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) abriu processo seletivo simplificado unificado para a formação de cadastro de reserva para atendimento dos câmpus universitários. O certame, regulamentado pelo Edital nº 002/2026, oferece um total de 212 vagas para o cargo de Professor da Educação Superior, com contratação temporária fundamentada na Lei Complementar Estadual nº 600/2017 para suprir demandas excepcionais e temporárias da instituição.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico seletivos.unemat.br, no período de 12 de maio até às 23h59 do dia 21 de maio de 2026 (horário oficial de Mato Grosso).

Público-alvo, remuneração e jornada

Os interessados devem ficar atentos às regras de inscrição. Os candidatos podem se inscrever apenas para uma área. Para a inscrição, é obrigatória a apresentação do diploma de graduação e, se houver, o de pós-graduação, conforme requisito de formação exigido na área em que se inscrever de acordo com o quadro de vagas. O processo seletivo pontuará a maior titulação do candidato na prova de títulos e documentos que comprovem a produção acadêmica e a atuação profissional.

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As convocações ocorrerão de acordo com a necessidade institucional dentro do prazo de validade do certame.

Quando contratados, os docentes cumprirão uma jornada de trabalho de 20 horas semanais, com remuneração de acordo com a titulação, sendo R$ 3.608,72 para professores graduados, R$ 6.712,20 para profissionais mestres e R$ 8.300,05 para doutores.

A carga horária poderá ser ajustada conforme a necessidade dos cursos de graduação, respeitando os limites da Lei Complementar (LC) nº 600/2017.

Etapas e critérios de avaliação

A Unemat estruturou o seletivo em três fases distintas:

Avaliação de inscrição: análise documental do requisito de formação (eliminatória e classificatória);

Desempenho didático: prova prática com duração de 20 a 30 minutos sobre tema sorteado (eliminatória e classificatória);

Avaliação curricular: pontuação de títulos e experiência profissional dos últimos cinco anos (classificatória).

Para a prova de desempenho didático, o candidato deverá obter a nota mínima de 70 pontos. A banca examinadora avaliará critérios como desempenho didático-pedagógico, domínio de conteúdo e conhecimento na área, organização da aula, clareza na exposição e o plano de aula entregue no ato da apresentação.

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Prazos e vigência

O cronograma estabelece que o sorteio dos temas para a prova didática ocorrerá no dia 29 de maio, com as bancas examinadoras previstas para o período de 1º a 3 e no dia 5 de junho. O resultado final deve ser divulgado em 15 de junho de 2026.

O seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Os contratos temporários terão vigência máxima de 30 meses, renováveis por mais 30, totalizando o limite de cinco anos permitido pela legislação estadual.

Serviço

Os interessados devem acompanhar as publicações e editais complementares no portal oficial da universidade: unemat.br/editais. Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail: [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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