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PGE inicia baixa automática de débitos da TACIN inscritos em dívida ativa

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A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) informa que já está adotando as providências administrativas e judiciais necessárias para o cancelamento automático de todos os débitos relativos à Taxa de Segurança contra Incêndio (TACIN) inscritos em dívida ativa.

O cancelamento dos débitos faz parte do pacote de medidas fiscais e tributárias anunciadas pelo Governo de Mato Grosso, em dezembro do ano passado (Lei nº 13.189/2025), que extinguiu os créditos tributários relativos à TACIN, inscritos ou não em dívida ativa, além daqueles que já estão em cobrança judicial, por atrasos no pagamento da taxa até 31 de dezembro de 2025.

A TACIN é uma taxa obrigatória, principalmente para as empresas e outras pessoas jurídicas, referente à prestação de serviços de prevenção e combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

A constitucionalidade da cobrança da taxa de incêndio foi discutida por seis anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse período, a obrigação de pagá-la foi suspensa até março de 2025, quando o STF deu a decisão final e reconheceu como legítima a cobrança da TACIN. O Supremo também determinou que o Estado recolhesse os valores por todo o período em que não foi paga.

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O objetivo do governo em conceder perdão a esses débitos é aliviar a carga tributária dos empresários, já que a cobrança acumulada seria alta, e que possam realizar mais investimentos, gerar empregos e alavancar a economia. Além da anistia, a cobrança da taxa de incêndio ficou isenta para todo o ano de 2026.

A Subprocuradoria-Geral Fiscal, da PGE, ressalta que atuará proativamente no encerramento de todos os procedimentos administrativos e judiciais relacionados à TACIN e na baixa dos protestos das Certidões de Dívida Ativa nos cartórios competentes.

Importante destacar que não será necessário qualquer requerimento por parte dos contribuintes — sejam pessoas físicas ou jurídicas. Os contribuintes devem aguardar as baixas automáticas de seus débitos, sem necessidade de protocolar pedidos ou apresentar documentação adicional. As medidas já estão em curso e serão concluídas ainda neste mês de janeiro. Para confirmar a baixa em relação à TACIN, basta enviar um e-mail para [email protected].

Segundo o Subprocurador-Geral Fiscal da PGE, Jenz Prochnow Junior, a iniciativa representa um marco na relação entre o Estado e os contribuintes.

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“Por anos, houve intensa discussão jurídica sobre a constitucionalidade e a exigibilidade da TACIN. Com esta lei, o Estado de Mato Grosso assume uma postura de respeito, confiança e segurança jurídica, encerrando definitivamente as controvérsias relativas a fatos passados. Trata-se de um gesto concreto de pacificação fiscal, que busca desburocratizar, reduzir a litigiosidade e fortalecer um novo ciclo de diálogo com a sociedade”, apontou.

A PGE reforça, no entanto, que a remissão e a anistia concedidas pela Lei nº 13.189/2025 não autorizam a restituição, compensação ou devolução de valores já pagos, depositados, compensados ou recolhidos em execuções fiscais diretamente à PGE, já que o STF reconheceu a constitucionalidade da TACIN.

Para mais esclarecimentos, os contribuintes poderão entrar em contato com a Superintendência de Dívida Ativa da PGE-MT pelos telefones abaixo: (65) 3613-0817 | (65) 3613-0819.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Museu promove dia do meio ambiente com doação de mudas, oficinas e programação para toda a família

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Educação ambiental, cultura, lazer e contato com a natureza marcam a programação especial preparada pelo Museu de História Natural de Mato Grosso (MHNMT) para celebrar o mês do meio ambiente. Ao longo de junho, o espaço promove uma série de atividades voltadas para todas as idades, com destaque para a distribuição gratuita de mudas de árvores, oficinas educativas, feira de economia criativa, festa junina e exposição artística, reforçando o papel do museu como um dos principais centros de preservação ambiental e cultural do Estado.


Da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), o museu é gerido pelo Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss) mediante convênio. Atualmente, vem ampliando a programação com iniciativas que unem conscientização ambiental, valorização da cultura regional e convivência comunitária.

Para o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Davi Moura, a programação demonstra como os espaços culturais podem contribuir para a formação cidadã e a preservação do patrimônio natural. “O Museu de História Natural é um importante equipamento cultural de Mato Grosso e cumpre um papel fundamental na educação ambiental, na valorização da nossa história e na aproximação das famílias com a natureza. Essa programação especial reforça o compromisso do Estado com a sustentabilidade e com o acesso da população à cultura e ao conhecimento”, destaca.


Entre as ações de conscientização ambiental, o museu promove entre esta segunda-feira (1º,6) e quinta-feira (5), a distribuição gratuita de 150 mudas de árvores em parceria com o Programa Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.

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Serão disponibilizadas mudas de espécies nativas, como ipê-branco, ipê-amarelo, pata-de-vaca e bacupari, além de espécies frutíferas, entre elas amora, acerola e goiaba. A entrega será limitada a uma muda por família e ocorrerá enquanto durarem os estoques.

A programação continua no sábado (6) com a oficina “Eu Passarinho: estórias com pássaros, encantos e educação ambiental”, ministrada pelo professor, biólogo e mestre em Ciências Ambientais Jonilken Almeida. Voltada para crianças de 10 a 12 anos, a atividade propõe uma imersão na biodiversidade existente no entorno do museu, com observação de aves, contação de histórias, trilhas educativas, uso de binóculos e ferramentas digitais para identificação de espécies.


A oficina alia ciência, imaginação e educação ambiental para despertar a curiosidade sobre a evolução das aves, a conservação da natureza e a importância do patrimônio paleontológico mato-grossense. Outro destaque da programação é a Feira no Museu, que passa a integrar o calendário permanente do espaço todos os domingos. A partir do dia 7 de junho, o público poderá visitar gratuitamente a feira, das 8h às 14h, em um ambiente integrado à natureza às margens do Rio Cuiabá.

O evento reúne mais de 30 expositores com opções de artesanato, gastronomia, produtos criativos e experiências culturais, fortalecendo a economia criativa e aproximando a população do patrimônio histórico e ambiental de Mato Grosso.

Segundo a coordenadora do museu, Suzana Hirooka, a iniciativa busca transformar os domingos em um espaço de convivência para toda a família. “A Feira no Museu é uma oportunidade de vivenciarmos trocas de saberes entre artesãos tradicionais e contemporâneos, fortalecendo a economia criativa em um ambiente que reúne cultura, meio ambiente e sustentabilidade”, ressalta.

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São João no Museu

Dentro da programação da Feira no Museu, o público também poderá participar do tradicional São João no Museu, realizado em 21 de junho, das 8h às 14h. A celebração contará com comidas típicas, bebidas, atrações musicais e atividades lúdicas para todas as idades. A organização convida os visitantes a comparecerem caracterizados com trajes juninos para tornar a experiência ainda mais especial.

Exposição prorrogada

Quem ainda não visitou a exposição temporária da artista mato-grossense Cândida Ferreira ganhou mais uma oportunidade. A mostra foi prorrogada e permanecerá aberta ao público até 9 de agosto.


Instalado na histórica Casa Dom Aquino, construída em 1842 e tombada como Patrimônio Histórico de Mato Grosso em 1997, o Museu de História Natural de Mato Grosso é um dos mais importantes espaços de preservação da memória e da biodiversidade do Estado.

Além das exposições, o museu oferece visitas guiadas, oficinas, cafeteria, loja de artesanato indígena, lago com carpas, espaço do caçador-coletor, áreas verdes com espécies nativas e parque infantil, proporcionando uma experiência completa de lazer, cultura e aprendizado.

Serviço

O Museu de História Natural de Mato Grosso está localizado na Avenida Manoel José de Arruda, nº 2.000, em Cuiabá. O funcionamento ocorre de terça-feira a domingo, das 8h às 18h. Os ingressos custam R$ 12 (inteira) e R$ 6 (meia-entrada), com acesso gratuito aos domingos e feriados.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 99686-7701 ou pelo Instagram @museuhistorianaturalmt.

Fonte: Governo MT – MT

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