Mato Grosso

Sefaz disponibiliza consulta ao histórico de credenciamentos de benefícios fiscais

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As empresas de Mato Grosso que usufruem de benefícios fiscais agora têm mais facilidade para acompanhar a situação de seus credenciamentos. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) incluiu no sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR) uma nova funcionalidade que permite consultar, de forma rápida e precisa, o status atual e o histórico de cada credenciamento.

Com a novidade, é possível verificar todos os credenciamentos vinculados à empresa, identificar alterações de status ao longo do tempo e conferir a regularidade dos benefícios fiscais concedidos.

Segundo a Sefaz, o recurso oferece mais agilidade e precisão na conferência das informações, auxiliando no cumprimento das obrigações tributárias e no controle das renúncias fiscais.

Para fazer a consulta, o usuário deve acessar o banner e-PAC no site da Sefaz e selecionar a opção “Pessoa Jurídica e Produtor Rural com Inscrição Estadual e Contabilista”. Após informar login e senha, é necessário escolher o sistema RCR, selecionar a opção “Consulta de Credenciamento e Histórico” e indicar o período desejado (mês e ano, no formato MM/AAAA).

A pesquisa mostra se, no período de referência, o credenciamento estava ativo, suspenso, cancelado ou em análise, além de mostrar a situação atual, permitindo comparação com períodos anteriores.

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Para mais informações, os contribuintes ou contadores/contabilistas responsáveis pela empresa podem entrar em contato pelo WhatsApp da Sefaz, pelo número (65) 4042-9298.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Projeto de ressocialização é concluído em Nova Xavantina

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, participou do encerramento da terceira edição do projeto “Reconstruindo Sonhos”, realizada na Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina. Além das duas fases do projeto, que são os encontros temáticos e qualificação profissional, essa turma foi beneficiada com o subprojeto “Pintando Sonhos”. A iniciativa foi fomentada pelo promotor de Justiça Fábio Rogério de Souza Sant’Anna Pinheiro. O “Pintando Sonhos” ofereceu oficinas de pintura em tela para mulheres privadas de liberdade, utilizando a arte como ferramenta de qualificação, desenvolvimento pessoal e fortalecimento das perspectivas de reinserção social. Durante as atividades, as participantes desenvolveram habilidades técnicas e produziram obras inspiradas em temas como força, fé, natureza e esperança. Além da capacitação artística, a iniciativa buscou garantir a continuidade das ações dentro da unidade prisional. Para isso, duas participantes foram formadas como multiplicadoras e ficarão responsáveis por conduzir novas oficinas, permitindo que o projeto permaneça ativo mesmo após o encerramento do ciclo formal. A conclusão desta edição representa um marco para o Programa Semear (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando). Entre as diversas iniciativas desenvolvidas nas unidades prisionais de Mato Grosso, o “Pintando Sonhos” foi o primeiro a completar todas as fases do processo, desde o planejamento e execução até a avaliação dos resultados, tornando-se referência para os demais projetos em andamento. O MPMT foi representado no encerramento pela assistente ministerial e psicóloga Amanda F. Amorim, do CAO da Execução Penal. A participação teve como objetivo assegurar a coleta e sistematização dos dados de execução do projeto, informações que integram o sistema de monitoramento do Programa Semear e subsidiam a avaliação de resultados e a formulação de políticas públicas voltadas à ressocialização. “Por se tratar do primeiro projeto concluído dentro do Programa Semear, nossa presença no encerramento teve o papel de assegurar que os dados desta edição fossem devidamente coletados e sistematizados. É esse acompanhamento que permite ao Semear medir o impacto real dos projetos e demonstrar, com evidências, que a ressocialização é possível. Além disso, poder acompanhar de perto a evolução das participantes, que nunca haviam tido contato com a pintura em tela, reforça a convicção de que estamos no caminho certo”, destacou Amanda F. Amorim.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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