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Réu é condenado a mais de 21 anos por mortes em acidente de trânsito

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O Tribunal do Júri condenou o réu Jefferson Nunes Veiga, acusado de provocar um acidente de trânsito em 8 de abril de 2022, na Avenida Filinto Müller, em Várzea Grande, que resultou na morte de duas pessoas e deixou outras quatro feridas. Julgado na terça-feira (22), ele recebeu a pena de 21 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Jefferson dirigia embriagado, em alta velocidade — a mais de 116 km/h numa via de limite de 60 km/h —, quando invadiu a contramão, colidiu lateralmente com um veículo e, em seguida, frontalmente com outro. A tragédia vitimou fatalmente Igor Rafael Alves dos Santos Silva e Marcilene Lúcia Pereira. Outras quatro vítimas sobreviveram, entre elas duas crianças.O Conselho de Sentença reconheceu a prática de dois homicídios duplamente qualificados consumados (meio que resultou em perigo comum e recurso que dificultou a defesa das vítimas), quatro tentativas de homicídio com as mesmas qualificadoras e o crime de embriaguez ao volante. A Promotoria sustentou que Jefferson assumiu o risco de matar, caracterizando o dolo eventual.Com base em provas técnicas, testemunhos e imagens do acidente, o Ministério Público sustentou que o veículo foi usado como uma verdadeira arma em meio ao trânsito urbano. O caso se tornou emblemático para o debate jurídico sobre homicídios dolosos cometidos na direção de veículos, reforçando o papel do Júri na proteção da segurança viária, da integridade física e da inviolabilidade da vida.“Hoje, o povo não silenciou diante da tragédia. O réu transformou um carro em arma e a avenida em cenário de horror. O Tribunal do Júri respondeu à altura: a vida vale, e quem a despreza deve arcar com as consequências”, afirmou o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, que atuou no julgamento.O réu, que respondia ao processo em liberdade, foi imediatamente preso após a leitura da sentença, com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1068 de Repercussão Geral, que permite a execução imediata do veredicto condenatório do Júri.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT lança aplicativo de celular com serviços ao cidadão no dia 14

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) lança, na próxima segunda-feira (14), o aplicativo MPMT Cidadão, que reúne, em uma única plataforma digital, diversos serviços oferecidos pela instituição. A apresentação da ferramenta ocorrerá durante entrevista coletiva do procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, às 14h, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), o aplicativo permite o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos nas unidades ministeriais, a consulta processual, a emissão de certidões, além do acesso a portarias e editais.A ferramenta também disponibiliza link direto para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um canal de comunicação por meio do “Fale Conosco”. Gratuito, o aplicativo pode ser baixado nas lojas virtuais Play Store (Android) e App Store (iOS).O lançamento atende a uma diretriz do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, com foco em aproximar o cidadão do Ministério Público e tornar o acesso aos serviços mais simples, ágil e transparente. Por meio da plataforma, o usuário pode solicitar atendimentos, presenciais ou virtuais, e registrar manifestações diretamente, facilitando o contato com a instituição.“Tenho defendido que o Ministério Público de Mato Grosso precisa estar cada vez mais próximo do cidadão. É nosso dever ampliar o acesso, abrir caminhos e garantir que qualquer pessoa consiga acionar a instituição com facilidade. O aplicativo MPMT Cidadão representa esse avanço e será fundamental para aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade”, destacou o procurador-geral de Justiça.De acordo com o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação, novas funcionalidades serão incorporadas em uma segunda etapa do aplicativo, por meio de integração com a plataforma gov.br. A novidade permitirá o acesso a serviços personalizados, com maior nível de segurança e autenticação do usuário.Entre as funcionalidades previstas estão a consulta a procedimentos vinculados ao CPF, o envio e recebimento de comunicações oficiais, o peticionamento eletrônico com juntada de documentos e solicitação de informações processuais, além da possibilidade de realização de sustentações orais em ambiente virtual.“O cidadão poderá registrar suas demandas de forma simples, ágil e segura, de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando apenas o celular. Assim que tomar conhecimento de uma lesão a direitos ou de um crime, poderá formalizar sua manifestação imediatamente, inclusive encaminhando provas, como fotos e documentos, diretamente pelo aplicativo”, explicou José Mariano de Almeida Neto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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