Ministério Público MT
Capacitação sobre educação inclusiva reúne cerca de mil participantes
Publicado em
20 de agosto de 2026por
Da Redação
Com cerca de mil inscritos de diferentes regiões de Mato Grosso, teve início na manhã desta quinta-feira (20) a capacitação “Abraçando as Diferenças: Escola para Todos”, promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). Realizada em formato híbrido, a formação reúne integrantes do Sistema de Justiça, profissionais da educação e da rede de proteção para debater práticas, desafios e estratégias voltadas à construção de uma educação verdadeiramente inclusiva.As atividades seguem até sexta-feira (21), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com transmissão ao vivo pelo Microsoft Teams e pelo canal do MPMT no YouTube. A formação tem como objetivo ampliar conhecimentos sobre educação inclusiva e fortalecer ações que assegurem o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes no ambiente escolar. Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa ressaltou que a efetivação da educação inclusiva depende do envolvimento de famílias, educadores, estudantes e da sociedade como um todo. “A educação inclusiva é um dever de toda a sociedade. Antes mesmo de discutirmos as obrigações do poder público, precisamos difundir entre as pessoas a importância de todos ingressarem nessa tarefa de construir uma escola mais inclusiva. Houve um tempo em que a solução encontrada era a segregação. Hoje sabemos que a inclusão é o caminho, mas ela só acontece quando há apoio de toda a comunidade”, afirmou.O procurador-geral destacou ainda que a construção de uma cultura inclusiva deve começar desde cedo, dentro e fora do ambiente escolar. Segundo ele, crianças e adolescentes também precisam ser incentivados a compreender seu papel no acolhimento e no respeito às diferenças. Ao encerrar, desejou que o evento contribua para o fortalecimento das políticas públicas e para o avanço das discussões sobre inclusão escolar em Mato Grosso.Titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado defendeu que a escola seja um espaço de pertencimento, respeito e acolhimento para todos os estudantes. “Já passou o momento de abraçar as diferenças. A escola não pode ser um local de exclusão, de bullying e de intolerância. As pessoas precisam compreender o que é a diferença e entender que nenhuma criança ou adolescente pode ser tratado de forma discriminatória por conta de sua condição. Não podemos aceitar práticas que afastem, isolem ou façam com que alguém não se sinta pertencente ao ambiente escolar”, enfatizou.Paulo Prado ressaltou que a construção de uma educação inclusiva exige compromisso permanente tanto do poder público quanto da sociedade. Para ele, o tema precisa ocupar posição central nas discussões sobre políticas públicas e no planejamento das ações educacionais. “Que este seja um momento de crescimento, de reflexão e de construção de caminhos para que crianças e adolescentes se sintam verdadeiramente abraçados e que a escola seja um espaço para todos”, concluiu.A coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação do MPMT, promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, destacou a expressiva participação de profissionais de diferentes áreas e a importância da atuação conjunta das instituições na consolidação de uma educação mais inclusiva. Ela observou que, apesar dos avanços na legislação, ainda há desafios para transformar os direitos assegurados em práticas efetivas no cotidiano escolar. “O que nós esperamos é que essa capacitação alcance de fato todos esses profissionais para que possamos, juntos, construir uma escola para todos na prática”, afirmou.A promotora ressaltou ainda que a mudança da realidade depende do engajamento contínuo dos órgãos públicos e dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes. “Temos uma legislação robusta que garante esses direitos, mas historicamente vimos muitas vezes a realidade se distanciar da sua concretização. A expectativa é que esta formação seja mais um passo para transformar essa realidade e para que possamos olhar para as nossas escolas com a certeza de que são espaços onde todos os alunos são valorizados, acolhidos e têm assegurado o seu direito de aprender e se desenvolver”, finalizou.Já a coordenadora-adjunta do CAO Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, enfatizou que a inclusão passa pelo reconhecimento das diferenças humanas e pela eliminação das barreiras que dificultam a participação das pessoas com deficiência em todos os espaços, especialmente na educação. Durante a abertura, ela lembrou que o Ministério Público atua diariamente na defesa de direitos e no fortalecimento de relações mais inclusivas e empáticas. “Ninguém tem o direito de colocar barreiras à vida da pessoa”, destacou.Ao abordar o papel transformador da educação, a promotora defendeu a valorização das potencialidades individuais. “A educação é o que liberta a todos, e precisamos reconhecer as diferenças para que a educação inclusiva se concretize. Devemos respeitar cada pessoa dentro da sua individualidade, abolindo o capacitismo e criando oportunidades para que todos cresçam e evoluam dentro das suas potencialidades. Isso é fundamental não apenas para as pessoas com deficiência, mas para toda a comunidade escolar, porque forma cidadãos preparados para conviver com as diferenças e construir uma sociedade mais inclusiva”, afirmou.A programação reúne painéis temáticos sobre planejamento pedagógico inclusivo, comunicação alternativa, atendimento educacional especializado e articulação da rede de proteção. O evento também marca o lançamento da campanha de conscientização “Autismo: o respeito começa com a compreensão”.A iniciativa é promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT, em parceria com a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, o Centro de Apoio Operacional de Educação e o Centro de Apoio Operacional Pessoa com Deficiência, com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Comunic@TEA e Turma do Jiló.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Carta de Cuiabá: em defesa do Tribunal do Júri
Published
34 minutos agoon
20 de agosto de 2026By
Da Redação
Documento encaminhado às vésperas de audiência pública da ADI 7958 defende que homicídios praticados por facções criminosas continuem submetidos ao julgamento popularÀs vésperas da audiência pública que será realizada nos dias 24 e 25 de agosto, no âmbito da ADI 7958, o Promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, Coordenador do CAO-JÚRI do Ministério Público de Mato Grosso e Presidente da Confraria do Júri, encaminhou aos ministros do Supremo Tribunal Federal a “Carta de Cuiabá/MT, em defesa do Tribunal do Júri”.O documento questiona dispositivo da Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, que retira do Júri o julgamento de determinados homicídios, tentados ou consumados, praticados no contexto de organizações criminosas ultraviolentas.A Carta parte de uma premissa clara: o enfrentamento às facções deve ser rigoroso, mas não pode ocorrer à custa da Constituição. Para Novais, se o art. 5º, XXXVIII, assegura ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, a legislação ordinária não pode criar exceção baseada na identidade do autor ou no contexto criminoso em que o homicídio foi praticado.Além do argumento constitucional, o texto apresenta uma preocupação democrática. O Júri é apontado como espaço singular de participação direta da sociedade no exercício da jurisdição. Por isso, afirma a Carta, “a resposta democrática ao crescimento do poder das facções não pode ser a redução do poder do cidadão”. Com mais de vinte anos de atuação em plenário e experiência em inúmeros casos envolvendo facções, o Promotor também contesta a ideia de que a possibilidade de intimidação justificaria afastar os jurados. O caminho, sustenta, é fortalecer sua proteção: “O medo exige proteção, não supressão de competência.”A Carta ainda chama atenção para as dificuldades probatórias típicas dos crimes praticados por organizações criminosas, especialmente diante de testemunhas que recuam após ameaças e pressões. E sintetiza a preocupação em uma frase: “A soberania dos veredictos não pode ser substituída pela soberania das facções ultraviolentas.”Ao final, o documento dirige um apelo ao Supremo: “A Constituição colocou o povo naquela arena. Que o Supremo Tribunal Federal o mantenha lá, em respeito à Carta Magna.”
Clique aqui e leia a íntegra da carta.Imagem gerada por IA
Fonte: Ministério Público MT – MT
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