Mato Grosso

Governo de MT já disponibilizou 2,6 mil moradias populares em Cuiabá pelo SER Família Habitação

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O Governo de Mato Grosso, por meio do programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, já disponibilizou 2.689 unidades habitacionais para aquisição em Cuiabá, sendo que 2.203 já foram comercializadas e outras 486 ainda estão disponíveis.

Entre as moradias ofertadas, há casas e apartamentos localizados em todas as regiões da capital, permitindo que os interessados escolham o imóvel que melhor atenda às suas necessidades.

Liderado pela primeira-dama Virginia Mendes e operacionalizado pela MT Participações e Projetos (MT Par), o programa oferece um subsídio de até R$ 20 mil para que o beneficiado possa abater no valor do imóvel.

Desde o início da operação da modalidade, em fevereiro do ano passado, o Governo de Mato Grosso já investiu cerca de R$ 95 milhões em subsídios, beneficiando 5.792 famílias em diferentes municípios.

“Eu sempre fico emocionada quando falo com as famílias e vejo a alegria delas ao receberem as chaves de sua tão sonhada moradia própria. Percebo que, antes mesmo da mudança, todos já fazem planos, como se a esperança na prosperidade fosse reavivada”, afirmou Virginia Mendes.

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Na modalidade Entrada Facilitada, o beneficiado recebe o subsídio estadual para aplicar na entrada do imóvel e ainda pode contar com as vantagens dos programas habitacionais do Governo Federal, além de utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cujos critérios de uso são definidos pela Caixa Econômica Federal (CEF). Em muitos casos, o futuro morador consegue zerar a entrada, que corresponde a 20% do valor do imóvel, e ainda reduzir o valor das parcelas.

O presidente da MT Par, Wener Santos, explica que o objetivo do programa é oferecer oportunidades para famílias que não se enquadram nos programas habitacionais destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade, mas que também não têm condições de acessar financiamentos pelo mercado imobiliário tradicional.

“Além de proporcionar o acesso à casa própria, o programa também fomenta a economia local, gera empregos e contribui para o desenvolvimento das cidades. Muitas empresas enfrentam dificuldades para expandir seus negócios devido à escassez de mão de obra, e um dos fatores que agravam esse problema são os altos custos dos aluguéis, o déficit habitacional e a falta de oportunidades para que os moradores adquiram um imóvel próprio”, explicou Santos.

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O programa SER Família Habitação é uma parceria entre a prefeitura dos municípios e a Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do Ministério das Cidades.

Clique aqui para conhecer a localização dos imóveis disponíveis e saber como acessar o programa.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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