Mato Grosso

Governo de MT faz repasse para municípios contratarem mão-de-obra para construção de casas populares

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O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes assinam, nesta terça-feira (17.10), a autorização do repasse de R$ 60,8 milhões para que 43 municípios mato-grossenses contratem mão-de-obra para a construção de 1.899 casas populares.

Os valores se somam aos convênios já firmados com os municípios, totalizando R$ 181,2 milhões investidos pelo Estado para construir casas populares, por meio do programa Ser Família Habitação.

O evento será realizado no Salão Nobre Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, às 14 horas. Também estarão presentes os secretários Marcelo de Oliveira (Sinfra) e Grasi Bugalho (Setasc).

Durante a cerimônia, serão assinados três novos convênios do Ser Família Habitação, para os municípios de Sapezal, Sorriso e Paranatinga.

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa Ser Família Habitação, é desenvolvido em uma parceria entre as secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Serviço
Assinatura de repasse para construção de casas populares em Mato Grosso
Data e hora: terça-feira (17.10) às 14h
Local: Salão Nobre Clóves Vettorato, Palácio Paiaguás

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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