A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) realizou, na manhã desta quarta-feira (11.6), o evento ‘Educação Ambiental e Sustentabilidade: Práticas e Resultados na Rede Estadual de Ensino”, encerrando atividades iniciadas durante a Semana Nacional do Meio Ambiente (1º a 5 de junho). O objetivo foi dar visibilidade às ações ambientais realizadas nas escolas da rede estadual.
A iniciativa também destacou o protagonismo de diretores escolares, coordenadores pedagógicos, professores e estudantes que vem desenvolvendo práticas transformadoras, conectadas à realidade dos territórios e voltadas à preservação ambiental e à cidadania sustentável.
Além de valorizar essas experiências, o evento trouxe parcerias institucionais que contribuem de forma estratégica com os projetos de educação ambiental da rede pública. Entre elas o projeto Global Goals Educa, Sentinelas do Amanhã – do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, e ações conjuntas com as secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema-MT) e de Planejamento e Gestão (Seplag-MT).
A secretária adjunta Executiva da Seduc, Flávia Emanuelle, que representou o secretário de Educação Alan Porto, avaliou que a educação ambiental ensinada em sala de aula reflete nas famílias dos estudantes e vai além, se multiplicando na sociedade como um todo.
“Quando olho e vejo esse auditório lotado de educadores, gestores, alunos e parceiros, me sinto realizada porque estamos fazendo parte de um capítulo importante nesta virada de página por um ambiente mais sustentável”, completou ela.
Flavia evidenciou que um trabalho como esse não se faz sozinho. “Quando reunimos todas essas pessoas em uma convergência de ações, se torna possível trabalhar a questão ambiental de forma diferenciada. Assim, vivenciamos todo esse protagonismo que vemos hoje”.
A secretária Executiva fez questão de reafirmar e divulgar as parcerias institucionais que, segundo ela, colaboram com as políticas do Programa EducAção 10 anos. “Elas contribuem com formação, ações de campo, materiais educativos, apoio técnico e articulação institucional, ampliando o alcance e a efetividade das iniciativas promovidas pela rede estadual”.
O presidente da Áster, Luiz Piccinin, foi um dos parceiros que prestigiou o evento a convite da Seduc. Ele destacou que educação ambiental e sustentabilidade se constroem com informação qualificada. E que, por isso, é preciso desmistificar boatos e evidenciar fatos, sobretudo entre a comunidade escolar.
Ele falou sobre o Projeto Global Goals Educa – Integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Educação, uma Perspectiva Nacional e Global, que tem como objetivo capacitar professores para integrar os ODS ao ensino. Se baseia em diretrizes globais, como a Agenda 2030 da ONU, e em políticas nacionais, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Plano Nacional de Educação (PNE).
“Esse é um dos fortes objetivos do Projeto Global Goals Educa, concebido pela NTICS e patrocinado pela Áster. A formação gratuita voltada à sustentabilidade já conta com a adesão de mais de 23 mil educadores brasileiros”, contou Piccinin, ao público que lotou o auditório da Seduc.
Na mesma linha da sustentabilidade envolvendo a rede pública de ensino, o coronel Flávio Glêdson Bezerra, comandante geral do Corpo de Bombeiros, apresentou o Programa Sentinelas do Amanhã: protegendo o presente, garantindo o futuro.
De acordo com ele, a intenção é engajar crianças e adolescentes em ações de prevenção e segurança, especialmente no contexto da estação seca e risco de incêndios florestais.
“Tenho certeza de que o sucesso de qualquer programa passa pela educação. O tema da educação ambiental, por exemplo, é transversal e faz parte do currículo escolar de alguma forma”, destacou Flávio Glêdson.
O evento também contou com apresentação de boas práticas pela professora da educação básica, Andréia Cristina da Motta; formações continuadas de professores pelo projeto Global Goals Educa e pela NCTIS Projetos; curso de Aperfeiçoamento em Educação Ambiental e Justiça Climática: Uma contribuição para a Educação Básica Brasileira, ministrado por Giselly Rodrigues das Neves Silva Gomes, da Escola de Governo (Seplag).
Nas apresentações de projetos os destaques foram para as escolas estaduais José Mendes Martins, Adalgisa de Barros, Mariana Luiza Moreira e Clênia Rosalina, ambas com trabalhos voltados à produção de hortaliças e plantas medicinais.
Os alunos da Escola Djalma Ferreira Mendes mostraram um projeto sobre diferentes fontes de energia e os da Escola Dante Martins de Oliveira abordaram o plantio de árvores. Também tiveram mostras das escolas José Leite de Moraes, Professora Maria da Cunha e a unidade Cívico-Militar Irene Gomes de Campos, que também desenvolvem projetos sustentáveis, entre outros.
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.
A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.
“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.
Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.
O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.
“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.
O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.
O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.
“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.
A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.
A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.
Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.
A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.
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