O Governo de Mato Grosso formalizou a venda dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Estado da Bahia, nesta quarta-feira (03.07). A negociação foi mediada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Finalizamos aqui no TCU a assinatura do contrato que vende os vagões do VLT para o Governo da Bahia. O valor que vamos receber representa exatamente tudo que pagamos lá em 2011, de tudo o que não serviu para Mato Grosso. Vamos recuperar todo o dinheiro daqueles equipamentos. Quero agradecer aos Tribunais de Contas da União e do Estado, aos nossos técnicos da PGE (Procuradoria Geral do Estado), Sefaz, Sinfra e a todos que participaram desse processo, que vai permitir recuperar o dinheiro público”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Os 40 vagões foram negociados pelo valor de R$ 793,7 milhões, divididos em quatro parcelas anuais, corrigidas pela inflação. Os recursos vão ressarcir os cofres do Estado e serão suficientes para custear as obras do Sistema BRT, bem como a compra dos veículos.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, lembrou que a solução põe fim a um triste episódio de corrupção por superfaturamento e pagamento de propina nas licitações do VLT.
“A população de Mato Grosso padeceu por mais de uma década, sem os recursos e sem o modal e, agora, será ressarcida”, disse ele. Em cinco meses, os vagões começarão a ser transportados até a sede da CAF, no interior de São Paulo, para passar por processo de restabelecimento técnico e assim retomarem a capacidade operacional. Toda a operação será realizada pelo Governo da Bahia.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, destacou que a venda dos vagões para a Bahia foi um excelente negócio para Mato Grosso. “Termina uma situação que se prolongou por muito tempo e que seria ainda mais prejudicial ao Estado se ela não terminasse agora. Parabéns a todos os envolvidos”.
Participaram do ato os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti, o procurador de Contas, Alisson Alencar, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, e o ex-senador Cidinho Santos, entre outros representantes do TCU.
O procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade foi homenageado na noite de quinta-feira (6), durante o X Encontro do Tribunal do Júri, pela grande contribuição para o fortalecimento e o aprimoramento da atuação ministerial no Tribunal do Júri. A honraria foi concedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Tribunal do Júri, juntamente com a Confraria do Júri. A homenagem foi conduzida pelo coordenador do CAO Júri e presidente da Confraria do Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, que relembrou a trajetória pessoal e profissional de Antonio Sergio Cordeiro Piedade, destacando sua dedicação à instituição e à defesa da vida.Ao apresentar o homenageado, o promotor de Justiça narrou a história do jovem filho de servidores públicos do interior de São Paulo que, por meio da educação e do esforço familiar, realizou o sonho de ingressar em uma faculdade pública de Direito e, posteriormente, no Ministério Público. “Para a nossa sorte, foi aprovado no Ministério Público de Mato Grosso. (…) Uma das melhores contratações do Ministério Público brasileiro”, afirmou.O coordenador do CAO Júri relembrou a carreira do procurador de Justiça até assumir a Promotoria de Justiça do Júri da Capital. “Ele dedicou grande parte da vida, não apenas funcional, mas principalmente pessoal, ao Tribunal do Júri. Foram quase três décadas atendendo vítimas, se doando de corpo, alma e espírito, com uma entrega sem pensar em si. Continua sendo um grande promotor do júri no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no STJ e no STF, em nome do Ministério Público de Mato Grosso”, ressaltou.A placa entregue ao procurador de Justiça registra o reconhecimento institucional por sua trajetória de quase três décadas como promotor de Justiça do Júri, marcada pela excelência, firme defesa da vida, compromisso com a justiça e dedicação ao aperfeiçoamento institucional. Conforme o texto da homenagem, seu legado “inspira gerações, dignifica o Ministério Público e consolida uma marca indelével na história do Tribunal do Júri mato-grossense e brasileiro”.
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