Mato Grosso

Conduzir sem licenciamento e sem cinto de segurança foram infrações mais registradas em maio

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Conduzir veículo sem licenciamento e dirigir sem cinto de segurança foram as infrações mais encontradas durante as 17 operações de fiscalização no trânsito realizadas em Cuiabá e Várzea Grande no mês de maio. As ações, denominadas “Operação Forma Clara”, “Escolha Segura” e “Motociclista Vivo”, tiveram 624 veículos fiscalizados e 670 Autos de Infração de Trânsito confeccionados.

Foram registradas 174 infrações por conduzir veículo sem o licenciamento do ano corrente, 160 flagrantes de condutores sem o cinto de segurança (equipamento de retenção obrigatório para todos os ocupantes do veículo), 131 condutores dirigindo com calçados que não se firmam aos pés (como chinelos e sandálias sem alças traseiras que comprometem a utilização dos pedais), 49 dirigindo segurando ou utilizando o telefone celular, 16 pessoas conduzindo veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias e 11 flagrantes de transporte de crianças em veículo sem observância das normas de segurança estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.

As operações foram realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) em conjunto com a Polícia Militar, Guarda Municipal de Várzea Grande, e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

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A coordenadora de Conformidade Legal do Detran-MT, Kelli Lopes Felix, ressalta que quando a pessoa comete infrações de trânsito ela coloca em risco a vida dela e de todos que circulam pelas vias.

“É preciso reforçar sempre que o trânsito seguro é responsabilidade de todos. Cada um deve fazer a sua parte. Estamos sempre nas ruas fiscalizando, orientando, mas é essencial que cada condutor, passageiro, pedestre, ciclista, faça a sua parte. Muitas vezes registramos sinistros graves e até perdemos vidas por infrações que poderiam ser evitadas”, destacou.

Redução de sinistros

O Governo de Mato Grosso vem reforçando a atuação para redução dos sinistros de trânsito dentro das estratégias do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

O objetivo do Pnatrans é reduzir pela metade, até o ano de 2028, o índice de acidentes de trânsito com mortes e feridos em todo Brasil. Pelo plano, estão estabelecidas diretrizes para que os órgãos e entidades de trânsito executem as políticas públicas de prevenção aos acidentes sustentadas por seis importantes pilares: gestão, infraestrutura viária, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento a vítimas e fiscalização.

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Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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