Mato Grosso

Setor de calçados e confecções terá redução de ICMS até 2026, orienta Sefaz

Publicado em

6 de julho de 2024

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) orienta as empresas varejistas dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos que o benefício de redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) está mantido até abril de 2026. Os contribuintes interessados em usufruir do benefício devem formalizar a adesão por meio do Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR).

O percentual da redução é aplicado de forma escalonada nas operações internas, conforme o faturamento bruto acumulado nos 12 meses anteriores ao pedido de concessão do benefício fiscal. Para empresas cuja receita bruta acumulada seja de até R$ 8 milhões a base de cálculo do ICMS será reduzida para 70,59% do valor da operação, resultando em uma carga tributária de 12%.

Nos casos em que a receita bruta acumulada seja superior a R$ 8 milhões e até R$ 16 milhões, a base de cálculo será reduzida para 82,35%, e a carga tributária será equivalente a 14%. Já para empresas com receita bruta acumulada superior a R$ 16 milhões e limitada a R$ 90 milhões, a base de cálculo será reduzida para 88,24%, resultando em uma carga tributária de 15%.

Enquadram-se nessa faixa de faturamento as empresas de médio e grande porte. Contribuintes do Simples Nacional que faturam acima do sublimite de R$ 3,6 milhões anuais também podem optar pela redução da base de cálculo do ICMS. Isso porque, ao atingir essa faixa de receita bruta, a empresa passa para a apuração normal do ICMS.

Para obter o benefício fiscal, as empresas devem cumprir os requisitos previstos na legislação, como, por exemplo, não possuir irregularidades fiscais com a Sefaz, manter essa regularidade, ser optantes do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROST) e registrar mensalmente na Escrituração Fiscal Digital (EFD) o valor do benefício usufruído.

A redução da base de cálculo do ICMS para operações internas promovidas por empresas dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos foi implementada em 2021. Na época, a iniciativa foi considerada inédita, servindo de exemplo para os demais estados.

O prazo de vigência desse benefício era até abril de 2024. No entanto, após solicitação da Sefaz ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o prazo foi prorrogado até 30 de abril de 2026. A prorrogação foi regulamentada por meio do Decreto nº 910/2024 (DOE de 07 de junho).

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:confec orienta sefaz setor

Da Redação

Mato Grosso

Polícia Civil prende jovem investigado por furto em estabelecimento comercial de Cuiabá

Published

19 horas ago

16 de julho de 2026

Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, em Cuiabá, nesta quinta-feira (16.7), um mandado de prisão preventiva contra um jovem de 22 anos, investigado por furto a um estabelecimento comercial. A prisão foi efetuada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) da Capital.

O crime ocorreu na madrugada do dia 3 de junho, no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá.

Conforme as investigações, o suspeito arrombou a porta principal do estabelecimento, entrou no local e furtou R$ 553 do caixa, além de uma lata de refrigerante. Em seguida, fugiu.

Durante as diligências, os policiais da Derf analisaram imagens do sistema de monitoramento do estabelecimento, que registraram toda a ação criminosa. As gravações permitiram identificar o investigado por meio de suas características físicas e tatuagens visíveis no rosto e nas mãos.

Com base nos elementos reunidos durante a investigação, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi cumprida nesta quinta-feira.

O investigado também possui antecedentes por crimes patrimoniais, com registros de furto e roubo.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Esportes5 dias ago

Dourado abre vantagem, mas São Bernardo busca empate; Cuiabá fora do G-6

Política MT7 dias ago

Sessões plenárias, CPI da Saúde e reuniões de comissões marcam atividades da ALMT

Política MT4 dias ago

Sinfra prevê concluir obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande até dezembro de 2026

Esportes7 dias ago

Espanha vence Bélgica com gol no fim e garante vaga na semifinal da Copa do Mundo

Mato Grosso

Setor de calçados e confecções terá redução de ICMS até 2026, orienta Sefaz

Mato Grosso

Polícia Civil prende jovem investigado por furto em estabelecimento comercial de Cuiabá

Força Tática resgata homem mantido refém e prende quadrilha em flagrante

TJMT destina 11 toneladas de papel para reciclagem e avança nas metas de sustentabilidade

Gaeco apura atuação de advogada em favor de organização criminosa

Santa Isabel, Ouro Branco e Santa Terezinha recebem mutirão de limpeza e zeladoria nesta sexta-feira (17)

Vagas abertas para o Mestrado Profissional em Avaliação em Saúde

CUIABÁ

MATO GROSSO

Polícia Civil prende jovem investigado por furto em estabelecimento comercial de Cuiabá

Corpo de Bombeiros retira anel de plástico preso ao dedo de bebê

Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop

POLÍCIA

Força Tática resgata homem mantido refém e prende quadrilha em flagrante

Polícia Civil cumpre dois mandados de prisão por tráfico de drogas em Cocalinho

Polícia Civil prende homem investigado por estupro de vulnerável em Rondonópolis

FAMOSOS

Valentina Francavilla impressiona ao mostrar antes e depois após perder 45 kg

Ary Mirelle leva filhos ao cinema pela primeira vez para assistir Toy Story 5

Fátima Bernardes posa com a filha Bia durante ensaio e semelhança impressiona

ESPORTES

Vitória vence e afunda o Vasco na zona de rebaixamento

Palmeiras vira sobre o Corinthians e garante vaga na semifinal do Brasileirão sub-20

Com um gol nos acréscimos, Botafogo vence Santos e respira no Brasileirão

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao PANORAMA MT