Mato Grosso

Advogada é flagrada pela Polícia Penal com procurações falsas em penitenciária

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A Secretaria de Estado de Justiça informa que uma advogada foi flagrada nesta terça-feira (25.2) tentando entrar na Penitenciária Central do Estado com duas procurações falsas.

Policiais penais informaram que estavam recebendo materiais para entrega aos reeducandos, quando a advogada apresentou procurações em nome de dois custodiados.

Os policiais desconfiaram, pois as assinaturas apresentavam similaridade em ambos os documentos, e fizeram a checagem diretamente com os reeducandos, que não reconheceram as procurações. Inclusive, o nome de um deles estava com uma grafia diferente.

As procurações apresentadas pela advogada foram apreendidas. Foi registrado um boletim de ocorrência por uso de documento falso, que será encaminhado à Polícia Civil para instauração de inquérito e realização de perícia para a comprovação da falsidade do documento.

Os fatos serão encaminhados também à Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Comitês de Bacia Hidrográfica estão com editais abertos para renovação de seus membros

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Seis dos 12 Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) existentes em Mato Grosso renovam sua composição este ano, sendo que dois deles estão com inscrições abertas. Para participar do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Cuiabá, o prazo para inscrições termina no final da tarde desta quinta-feira (28).

Já as inscrições para composição no Comitê Afluentes do Médio Teles Pires vão até o dia 10 de julho. O CBH São Lourenço iniciará o processo de composição no segundo semestre. Os comitês do Alto Paraguai Superior e do Rio Sepotuba finalizaram o processo no mês de abril.

Com representação tríplice da sociedade civil, do poder público e dos usuários de água, os comitês são fóruns de gestão participativa dos recursos hídricos de uma determinada bacia hidrográfica, instituídos por lei.

Os processos de composição dos CBHs são realizados via chamamento em edital público, e podem concorrer às vagas associações, sindicatos, cooperativas, instituições de ensino, ONGs, irrigantes, pecuaristas, indústrias, empresas que utilizam a água com fins econômicos e entidades do poder público, como prefeituras e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

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Comunidades tradicionais, ribeirinhos e povos indígenas com interesse nos recursos hídricos da bacia têm participação garantida por lei no plenário dos comitês, mas também precisam se inscrever nos processos de composição e enviar a documentação solicitada em edital nos prazos estipulados.

Processos de composição dos CBH de Mato Grosso em 2026:

CBH Alto Cuiabá: inscrições abertas até 28/05/2026;

CBH Afluentes da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires: inscrições abertas até 28/05/2026;

CBH Afluentes do Médio Teles Pires: inscrições abertas até 10/07/2026;

CBH São Lourenço: previsão de início do processo de composição no 2º semestre de 2026.

CBH Alto Paraguai Superior: encerrado em 16/05/2026;

CBH Sepotuba: encerrado em 15/04/2026;

Para acessar os editais dos processos de composição e verificar os documentos necessários acesse aqui

Fonte: Governo MT – MT

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