23/01/2024

Com 3 sessões extraordinárias, Câmara aprova LOA e barra aumento da taxa de lixo

Mesmo com o recesso das atividades parlamentares, a segunda-feira (22.01) foi movimentada na Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá. Isso porque foram realizadas três sessões extraordinárias apenas neste dia para a apreciação em primeira e segunda votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Executivo Municipal. Além disso, os vereadores também aprovaram um decreto legislativo para barrar o aumento da taxa de coleta de lixo.

Na primeira sessão extraordinária foi aprovado por unanimidade o decreto legislativo de nº 556/2024, apresentado pelo presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), para sustar os efeitos do decreto municipal de nº 10.019 de 28 de dezembro de 2023, que aumentava a taxa de coleta de lixo em Cuiabá em até 212%. Com a aprovação em plenário, o decreto legislativo já foi promulgado e encaminhado para publicação, sendo sua vigência imediata.

Ainda pela manhã, os vereadores apreciaram em primeira votação a LOA, que se trata de um instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. A receita total estimada para a Prefeitura de Cuiabá para esse ano foi de R$ R$ 4.419.675.727, sendo a despesa da capital no valor de R$ 490.993.441,00 e, deste montante, o valor de R$ 415.329.441 para investimentos.

“Essa primeira sessão foi para apreciar o texto original da LOA, além de apreciarmos todas as emendas. Ainda em primeira votação, apreciamos o texto original com emendas”, informou o presidente do Legislativo.

Já no período da tarde a terceira e última sessão extraordinária do dia foi realizada para a aprovação da LOA e das emendas, em segunda votação. Lembrando que do montante, R$ 29,4 milhões foram de emendas impositivas à Secretaria Municipal de Saúde, para uso exclusivo da realização do mutirão de cirurgias eletivas, visando atender somente os pacientes residentes em Cuiabá.

Com a aprovação da LOA/2024 pela Câmara de Vereadores, a matéria segue agora para sanção do Executivo Municipal. As atividades parlamentares retornam no início do mês de fevereiro.