Cuiabá

Câmara recebe alunos de Direito em visita técnica pelo Legislativo

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Thalita Queiroz&nbsp

Os alunos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) realizaram, na manhã desta terça-feira (30), uma visita técnica à Câmara Municipal de Cuiabá com o intuito de conhecer o funcionamento do Legislativo e o papel que os parlamentares têm na vida da comunidade cuiabana. Para Bruno Camelo, coordenador do curso, trazer os estudantes já em final de jornada acadêmica para colher informações sobre a Casa de Leis é um trabalho de campo que a faculdade por si só não realiza, então a parceria com a Câmara de Cuiabá se coloca como uma alternativa de contribuir com a formação dos alunos.

“Durante a graduação, a gente não tem um ponto específico só para estudar cada poder. Conhecer a Câmara faz com que, principalmente, os que já estão na reta final, tomem um rumo a mais. Conhecendo na prática coisas que eles viram lá em Direito Constitucional, no início do curso, faz &nbsp&nbspcompreenderem qual caminho seguir, qual é o papel de cada pessoa dentro da sociedade e até o porquê”, pontuou Bruno.

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A iniciativa parte de uma ação do Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade, que, por meio de convênios com instituições, como a Câmara Municipal de Cuiabá, traz aos alunos a vivência de um dia que foge à apenas teoria em sala de aula. Quem esclarece sobre isso é professora Laila Allemand, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade de Cuiabá.

“Os convênios que são realizados com as instituições, entidades, órgãos públicos, são fundamentais para que os acadêmicos realmente possam viver como é que aquilo que é aprendido em sala de aula efetivamente é aplicado no dia a dia. A Assembleia Legislativa, assim como a Câmara Municipal, são pioneiras em ceder espaço para que os alunos e possam materializar, sedimentar aquilo que eles estudam durante a graduação”, explicou Laila.

Para Marcos Aurélio, aluno do nono semestre de Direito, a parceria vem como uma inovação ao modo de aprender. “Eu acho extremamente importante pelo fato que 90% das cidades não fazem esse tipo de conhecimento. Muitos alunos de Direito se formam sem nem ter noção de como é que funciona a política da própria cidade”, argumentou.

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As visitas técnicas são parte de um trabalho realizado pela Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Escola do Legislativo, que visa apresentar a Casa de Leis para acadêmicos em diversas formações.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara aprova relatório final da CPI dos Cabos e Fios em Cuiabá

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Carlos Lima – Assessoria do vereador Eduardo Magalhães

Na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o relatório final da CPI dos Fios e Cabos Abandonados, instaurada em fevereiro de 2025. A comissão foi presidida pelo vereador Eduardo Magalhães(Republicanos), com relatoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos).

A CPI investigou a adequação, manutenção e abandono da fiação instalada nos postes da cidade, abrangendo empresas de energia, telefonia, TV a cabo e internet. O trabalho constatou irregularidades sistemáticas que comprometeram a segurança pública, a mobilidade urbana, o meio ambiente e a qualidade de vida da população. Foi identificado abandono de cabos, feixes de fios acumulados, desorganização da rede e ausência de manutenção adequada, criando riscos de acidentes, incêndios, choques elétricos e poluição visual.

Além disso, a comissão verificou que a concessionária de energia elétrica Grupo Energisa SA não cumpriu obrigações centrais da Lei Complementar nº 484/2020, como envio de relatórios mensais e notificações tempestivas às empresas ocupantes, e que a Prefeitura de Cuiabá falhou em aplicar multas e fiscalizar a concessionária. O relatório também apontou o uso clandestino da rede por empresas de telefonia e internet, aumentando a desordem e dificultando a retirada de fios irregulares.

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Entre janeiro e setembro de 2025, foram registrados seis casos de fios em chamas em postes de Cuiabá, além de acidentes graves, como os ocorridos em 7 de julho de 2024, na avenida Antártica, bairro Ribeirão da Ponte, quando um motociclista e um carro colidiram com fios soltos, resultando em danos materiais e risco à vida.

A Lei Complementar nº 484/2020 estabelece que a concessionária de energia é responsável pela manutenção e retirada de fios irregulares, prevê multa de R$ 3 mil por poste irregular e R$ 5 mil em caso de reincidência, além da obrigatoriedade de notificação das empresas ocupantes e envio de relatórios ao Poder Executivo. O documento concluiu que nenhuma dessas medidas foi cumprida de forma eficaz, evidenciando omissão tanto da Energisa quanto da Prefeitura Municipal.

Durante os trabalhos da CPI, foram realizadas quatro reuniões oficiais com participação de representantes da Energisa, da empresa de telefonia TIM, Secretaria de Ordem Pública e outras empresas do setor. Fotos, registros de acidentes, laudos e denúncias de moradores foram analisados, comprovando que a situação da fiação aérea representa uma grave ameaça à segurança pública, à mobilidade urbana, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população cuiabana.

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O relatório final aponta que o caos na fiação em Cuiabá decorre da negligência sistemática da Energisa, das falhas das empresas ocupantes dos postes, da fiscalização insuficiente do Poder Executivo municipal e da atuação de empresas clandestinas que utilizam a infraestrutura sem qualquer controle.

O relatório será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso que realiza a comissão especial que acompanha a renovação da concessão da Energisa ao Ministério Público do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado-MT, à própria concessionária de energia e demais órgãos competentes.

“O descaso observado na cidade é inaceitável. É preciso que a lei seja aplicada de forma rigorosa e que os responsáveis sejam cobrados. Somente assim poderemos garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida à população cuiabana”, declarou o vereador Eduardo&nbspMagalhães.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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