Carlos Lima – Assessoria do vereador Eduardo Magalhães

Na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o relatório final da CPI dos Fios e Cabos Abandonados, instaurada em fevereiro de 2025. A comissão foi presidida pelo vereador Eduardo Magalhães(Republicanos), com relatoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos).

A CPI investigou a adequação, manutenção e abandono da fiação instalada nos postes da cidade, abrangendo empresas de energia, telefonia, TV a cabo e internet. O trabalho constatou irregularidades sistemáticas que comprometeram a segurança pública, a mobilidade urbana, o meio ambiente e a qualidade de vida da população. Foi identificado abandono de cabos, feixes de fios acumulados, desorganização da rede e ausência de manutenção adequada, criando riscos de acidentes, incêndios, choques elétricos e poluição visual.

Além disso, a comissão verificou que a concessionária de energia elétrica Grupo Energisa SA não cumpriu obrigações centrais da Lei Complementar nº 484/2020, como envio de relatórios mensais e notificações tempestivas às empresas ocupantes, e que a Prefeitura de Cuiabá falhou em aplicar multas e fiscalizar a concessionária. O relatório também apontou o uso clandestino da rede por empresas de telefonia e internet, aumentando a desordem e dificultando a retirada de fios irregulares.

Entre janeiro e setembro de 2025, foram registrados seis casos de fios em chamas em postes de Cuiabá, além de acidentes graves, como os ocorridos em 7 de julho de 2024, na avenida Antártica, bairro Ribeirão da Ponte, quando um motociclista e um carro colidiram com fios soltos, resultando em danos materiais e risco à vida.

A Lei Complementar nº 484/2020 estabelece que a concessionária de energia é responsável pela manutenção e retirada de fios irregulares, prevê multa de R$ 3 mil por poste irregular e R$ 5 mil em caso de reincidência, além da obrigatoriedade de notificação das empresas ocupantes e envio de relatórios ao Poder Executivo. O documento concluiu que nenhuma dessas medidas foi cumprida de forma eficaz, evidenciando omissão tanto da Energisa quanto da Prefeitura Municipal.

Durante os trabalhos da CPI, foram realizadas quatro reuniões oficiais com participação de representantes da Energisa, da empresa de telefonia TIM, Secretaria de Ordem Pública e outras empresas do setor. Fotos, registros de acidentes, laudos e denúncias de moradores foram analisados, comprovando que a situação da fiação aérea representa uma grave ameaça à segurança pública, à mobilidade urbana, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população cuiabana.

O relatório final aponta que o caos na fiação em Cuiabá decorre da negligência sistemática da Energisa, das falhas das empresas ocupantes dos postes, da fiscalização insuficiente do Poder Executivo municipal e da atuação de empresas clandestinas que utilizam a infraestrutura sem qualquer controle.

O relatório será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso que realiza a comissão especial que acompanha a renovação da concessão da Energisa ao Ministério Público do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado-MT, à própria concessionária de energia e demais órgãos competentes.

“O descaso observado na cidade é inaceitável. É preciso que a lei seja aplicada de forma rigorosa e que os responsáveis sejam cobrados. Somente assim poderemos garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida à população cuiabana”, declarou o vereador Eduardo&nbspMagalhães.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT