Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli

O vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei que institui o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para moradores de Cuiabá que forem voluntários da Justiça Eleitoral para trabalhar durante as eleições. A medida vale tanto para pleitos gerais quanto municipais, além de plebiscitos e referendos realizados na capital. O projeto foi aprovado em 1º turno na sessão desta quinta-feira (12).

Conforme a nova legislação, o benefício será destinado a quem atuar como presidente ou mesário de seção, secretário, administrador de prédio, membro de junta eleitoral, escrutinador ou em qualquer outra função nomeada oficialmente para auxiliar os trabalhos da Justiça Eleitoral, inclusive na preparação e montagem dos locais de votação.

A lei prevê meia-entrada de 50% sobre o valor do ingresso, que poderá ser utilizada em casas de espetáculos musicais, teatrais, cinematográficos, eventos esportivos, circenses, atividades recreativas e afins. No entanto, o benefício não poderá ser acumulado com promoções, nem será válido para serviços adicionais, como camarotes e áreas especiais.

Para ter direito, o eleitor nomeado deverá comprovar sua atuação efetiva em todos os turnos da eleição para os quais foi convocado. O benefício também será estendido aos que prestaram serviço na eleição imediatamente anterior à publicação da nova norma, desde que comprovem formalmente essa participação. A simples presença em treinamentos não garante o benefício.

A comprovação será feita por meio de uma carteira (física ou digital) ou declaração emitida pela Justiça Eleitoral, com validade até 31 de dezembro do ano da próxima eleição ordinária.

Na justificativa da proposta, destaca-se o caráter voluntário e essencial da atuação desses cidadãos no processo democrático. A medida busca reconhecer esse esforço e também estimular a participação cívica, oferecendo como contrapartida o acesso facilitado a bens culturais e de entretenimento.

Além de Cuiabá, leis semelhantes já foram adotadas em outros estados e municípios, como Goiás, Paraná e Rondonópolis. O objetivo é criar uma política pública uniforme que valorize quem contribui diretamente com a Justiça Eleitoral, promovendo, ao mesmo tempo, inclusão cultural e fortalecimento da cidadania.