Lucas do Rio Verde

Vigilância em Saúde orienta representantes de farmácias sobre licenciamento sanitário

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A Vigilância em Saúde de Lucas do Rio Verde reuniu na tarde desta quarta-feira (07), os representantes das farmácias sem manipulação de fórmulas. O objetivo do encontro foi orientar os comerciantes e profissionais sobre os processos para obter o licenciamento sanitário e outros serviços.

Desde a Portaria n.º 0191/2025/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 25 de março de 2025, o serviço que antes era de responsabilidade do Estado, passou a ser ofertado pelo município.

A supervisora da Vigilância em Saúde Cláudia Engelmann explicou que o objetivo da descentralização é agilizar os processos para a obtenção de licenciamentos, garantindo a qualidade dos serviços que são de interesse sanitário, para que não haja risco a saúde da população.

“O Estado é longe, os comerciantes têm que protocolar os documentos em Sinop, existe uma morosidade um pouco maior, até porque o Estado é responsável por atender todos os 142 municípios”.

Além do licenciamento, outros serviços burocráticos, como a ampliação das atividades, renovação do alvará, mudança de endereço, a documentação do responsável técnico serão realizados pelo município, por meio do site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

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Segundo a supervisora, representantes de 26 estabelecimentos participaram da reunião e tiveram a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas sobre os serviços sanitários, que agora são de responsabilidade do município.

“Explicamos como fazer os protocolos, apresentamos a equipe de servidores, para que eles conheçam e saibam dos objetivos da Vigilância Sanitária. Foi um momento de tirar dúvidas, de aproximação entre a Vigilância e a comunidade”.

O segmento das farmácias é o primeiro dentro do processo de descentralização dos serviços sanitários realizados pelo Estado. Em breve, serão assumidos outros setores de alto risco, como assistência médica, clínicas estéticas e odontologia.

“O município está crescendo e a equipe da Vigilância em Saúde está cada vez mais capacitada para assumir os licenciamentos e ofertar um trabalho de inspeção e orientação mais próximo e com a qualidade necessária pra garantir a saúde da população”, finalizou a supervisora.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Emissão de NFS-e será feita exclusivamente pelo Portal Nacional a partir desta terça-feira (7)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passará a ser realizada exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e, a partir desta terça-feira (07). A medida faz parte da adequação ao padrão nacional de emissão de documentos fiscais eletrônicos e das mudanças previstas com a Reforma Tributária.

Com a alteração, todos os contribuintes emissores de NFS-e, estabelecidos no município, deverão utilizar o Portal Nacional, através do seguinte link: www.nfse.gov.br/EmissorNacional para emissão de novas notas fiscais.

“Nós já concluímos todas as configurações necessárias para que as empresas prestadoras de serviço do município de Lucas do Rio Verde estejam aptas a emitir nota fiscal pelo Portal Nacional. Nós vamos encaminhar um comunicado para todos os contadores e todas as empresas para que, a partir de agora, eles comecem a emitir no ambiente nacional”, salientou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Com a mudança, a Prefeitura dá início a descontinuidade gradual do sistema municipal Fly e-Nota. A alteração também está alinhada à Resolução CGSN nº 189/2026, que estabelece a obrigatoriedade de utilização do Emissor Nacional da NFS-e pelas empresas optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º de setembro de 2026. Ao antecipar a migração, o Município busca proporcionar um período de adaptação aos contribuintes antes da exigência nacional.

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Para as empresas que possuem sistema próprio de emissão de notas, também será um processo simples. Em vez de fazerem a integração com o sistema da Prefeitura, por meio de webservice, elas passarão a integrar diretamente com o Portal Nacional. “Nós disponibilizaremos o link e todas as orientações necessárias. Acreditamos que os contadores não terão dificuldades nesse processo”, completou o secretário.

Para orientar os contadores e empresários, a Secretaria de Fazenda encaminhou um Ofício Circular, destacando que a partir de 10 de agosto, o sistema municipal antigo (Fly e-Nota) será desativado.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda pelos telefones: (65) 3549-8300 (WhatsApp), (65) 3548-2322, (65) 3548-2338, ou pelo e-mail [email protected].

ACESSO AO PORTAL NACIONAL
O acesso ao Portal Nacional da NFS-e pode ser realizado pelo endereço www.gov.br/nfse/pt-br, sendo que a emissão das notas fiscais deverá ser feita diretamente no Portal do Contribuinte, disponível no Emissor Nacional da NFS-e, no endereço www.nfse.gov.br/EmissorNacional.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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