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Trump Assina Uma Série de Decretos Impactando Clima, Imigração e Políticas Federais

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No primeiro dia de seu novo mandato, Donald Trump emitiu uma ampla gama de decretos e diretivas que abrangem temas como energia, imigração, perdões criminais e regulações federais. As medidas buscam consolidar sua influência e reverter políticas da administração anterior. Confira os principais pontos:

Perdões Criminais

Trump concedeu perdão a cerca de 1.500 indivíduos envolvidos na invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Entre os beneficiados estão 14 membros de organizações extremistas, como os Proud Boys e Oath Keepers, condenados por conspiração sediciosa. O presidente também determinou que o procurador-geral abandone casos pendentes relacionados ao motim.

Políticas de Imigração

Trump declarou a imigração ilegal como emergência nacional e designou cartéis como organizações terroristas. Medidas incluem a revisão do programa de reassentamento de refugiados e restrições à cidadania automática para filhos de imigrantes indocumentados.

Revogações de Políticas de Biden

Em um comício, Trump anulou 78 decretos da administração anterior, abrangendo desde políticas relacionadas à Covid-19 até iniciativas de promoção de energias limpas. Entre os atos revogados estavam medidas de inclusão e igualdade para comunidades LGBTQ+ e minorias raciais.

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Proibição do TikTok

Um decreto adiou por 75 dias a proibição do aplicativo TikTok, permitindo tempo para avaliação de medidas adicionais.

Congelamento de Contratações e Regulações

Trump congelou contratações e regulamentações federais, além de exigir o retorno imediato dos funcionários públicos ao trabalho presencial.

Políticas Climáticas e Energéticas

O presidente anunciou a saída dos EUA do Acordo de Paris, autorizando a exploração de combustíveis fósseis em terras federais e revertendo restrições a veículos elétricos. Segundo Trump, essas medidas visam reduzir custos para os consumidores e fortalecer a segurança energética.

Saúde e Pandemia

Trump retirou os EUA da Organização Mundial da Saúde (OMS), acusando a agência de má gestão na pandemia de Covid-19. Nomeações polêmicas, como a de Robert F. Kennedy Jr., marcam uma mudança radical na política de saúde global dos EUA.

Eficiência Governamental

Trump criou o Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Elon Musk, com o objetivo de realizar cortes drásticos no funcionalismo público e eliminar agências inteiras. A iniciativa enfrenta resistências legais imediatas.

Outras Medidas
  • Liberdade de Expressão: Decretos para combater a censura e restaurar a liberdade de expressão online.
  • Demissões: Remoção de mais de 1.000 nomeados da administração Biden.
  • Inflação: Ações para reduzir custos de moradia e promover a prosperidade dos trabalhadores.
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Os decretos sinalizam uma reviravolta significativa nas políticas adotadas pelo governo dos EUA nos últimos anos, promovendo uma agenda alinhada à visão de Trump para o país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Com prazo do ITR no fim, produtores pedem mais 15 dias para declarar

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A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) pediu à Receita Federal que prorrogue por 15 dias o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. A entidade afirma ter recebido relatos de travamentos, lentidão e dificuldade para concluir o envio. Até agora, o pedido não mudou o calendário: o prazo termina nesta quarta-feira (30.09), às 23h59, no horário de Brasília.

A solicitação foi encaminhada por ofício na segunda-feira (28). Segundo a Faep, parte dos problemas atingiu proprietários de imóveis rurais com mais de 100 hectares, que inicialmente precisavam preencher a declaração pelo serviço online. Inconsistências em dados cadastrais que não eram recuperados pelo sistema dificultaram a conclusão do procedimento, afirma a entidade.

Em 21 de setembro, a Receita passou a permitir que esses contribuintes também utilizassem o Programa ITR 2026, instalado no computador. Para a federação, a abertura dessa alternativa a poucos dias do vencimento reforça a necessidade de conceder mais tempo a quem encontrou dificuldades na plataforma.

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“Os produtores precisam de condições para cumprir essa obrigação. A lentidão no sistema e a mudança nas opções de entrega nos últimos dias justificam a prorrogação”, afirmou o presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

Enquanto não houver anúncio oficial de prorrogação, o produtor deve considerar o prazo de 30 de setembro. Quem ainda não entregou a declaração pode consultar as orientações para declarar o ITR e evitar multa publicadas ontem pelo Pensar Agro (clique aqui).

A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, respeitado o mínimo de R$ 50. A quota única ou a primeira parcela do imposto também vence nesta quarta-feira. A Receita ainda não anunciou mudança para nenhum desses vencimentos.

Fonte: Pensar Agro

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