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TCE mantém licitaçãoda Prefeitura de Cuiabá para instalação de playgrounds e afasta irregularidades

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a licitação da Prefeitura de Cuiabá para a instalação de playgrounds infantis em áreas públicas da capital e rejeitou o pedido de suspensão do pregão eletrônico. A decisão, publicada nesta terça-feira (3), confirma a regularidade do processo, estimado em R$ 4,76 milhões, e afasta as alegações de irregularidades apontadas por uma empresa participante do certame.

O relator do caso, conselheiro Waldir Júlio Teis, indeferiu o pedido de tutela provisória apresentado por meio de Representação de Natureza Externa. Na análise preliminar, o Tribunal concluiu que não ficaram comprovados os requisitos necessários para concessão de medida cautelar, como a probabilidade do direito e o risco de dano ao erário.

A empresa autora da representação questionava pontos como a suposta ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) e a adoção de lote único. No entanto, conforme a decisão, o ETP consta no processo administrativo; o modelo de registro de preços foi justificado pela possibilidade de contratações parceladas; e o agrupamento dos itens em um único lote possui fundamentação técnica, considerando a integração entre piso emborrachado, brinquedos e manutenção, com garantia unificada dos equipamentos.

Outro aspecto destacado foi a competitividade do processo. Oito empresas participaram da disputa, e a proposta vencedora apresentou desconto de 38% em relação ao valor estimado de mercado, percentual considerado vantajoso pela administração municipal.

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Impacto social e inclusão

A licitação prevê o registro de preços para fornecimento, instalação e montagem de playgrounds infantis com piso emborrachado tipo EPDM e brinquedos temáticos inspirados na fauna do Pantanal e do Cerrado. Os equipamentos serão implantados em áreas públicas de diferentes regiões da cidade, abrangendo bairros e pontos de grande fluxo turístico.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, os novos parques sensoriais foram projetados para atender tanto crianças neurodivergentes, como autistas, quanto o público em geral. “O impacto social disso é que, quando a gente estimula a frequência de famílias e crianças em locais públicos, melhora a ocupação das praças e espaços da cidade. Quando você tem famílias nesses locais, a economia também gira. As pessoas consomem alimentação, brinquedos, bebidas. A população se movimenta e, ao ocupar os espaços públicos, ajuda a dinamizar a economia”, afirmou o secretário.

Segundo Medeiros, a estruturação da licitação permitiu flexibilidade na escolha dos locais, possibilitando a criação de parques com diferentes tamanhos e configurações, conforme a necessidade de cada região. Ele classifica a iniciativa como um importante equipamento de lazer e também de turismo, reforçando o compromisso da gestão com a inclusão e com a valorização dos espaços públicos.

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O secretário também destacou que o modelo adotado representa inovação no processo licitatório. “O parque emborrachado já pode ser considerado um equipamento único. Não é preciso licitar o piso, depois o brinquedo e depois a manutenção separadamente. Tudo é contratado de uma vez, com integração e garantia. Isso foi aprovado pelo Tribunal de Contas”, explicou. Segundo ele, o próprio Governo do Estado sinalizou que poderá utilizar metodologia semelhante em futuras contratações.

Interesse público preservado

Na decisão, o relator reforçou que o Tribunal não atua como instância recursal para interesses privados, mas como órgão de controle externo voltado à proteção do interesse público. Ao manter o pregão, o TCE entendeu que, neste momento, não há elementos que justifiquem a paralisação da contratação.

Com o aval do órgão de controle, a Prefeitura poderá dar continuidade aos trâmites para implantação dos playgrounds, ampliando a oferta de espaços de lazer acessíveis e inclusivos na capital. A expectativa da gestão é de que os novos equipamentos atendam centenas de crianças e famílias em diferentes regiões de Cuiabá, promovendo convivência, inclusão e ocupação qualificada dos espaços públicos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Pressão sobre preços nos EUA abre nova oportunidade para o agronegócio brasileiro

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A escalada do custo dos alimentos e dos combustíveis nos Estados Unidos começa a produzir uma mudança que pode favorecer o agronegócio brasileiro. Pressionado pela inflação e pela proximidade das eleições legislativas de novembro, o governo de Donald Trump passou a adotar medidas para ampliar a oferta de produtos e tentar reduzir preços ao consumidor. Na carne bovina, a decisão já abre uma nova janela para exportadores do Brasil.

Trump autorizou nesta semana a entrada adicional de 300 mil toneladas de carne bovina magra pelas condições mais favoráveis da cota tarifária americana. O volume será dividido em três parcelas de 100 mil toneladas, entre setembro e novembro, e ficará disponível para países enquadrados na categoria de “outros países ou áreas”, na qual o Brasil disputa espaço com outros fornecedores.

A mudança é relevante porque a cota compartilhada à qual a carne brasileira tem acesso normalmente é preenchida rapidamente. Depois de esgotado o limite, os embarques passam a enfrentar uma tarifa extra-cota de 26,4%, reduzindo a competitividade do produto.

Com a ampliação temporária, abre-se espaço para que mais carne brasileira chegue ao mercado norte-americano sem essa tarifa adicional. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) considera a medida uma oportunidade comercial, embora ressalte que o Brasil terá de disputar o novo volume com outros países habilitados.

O momento é particularmente favorável porque os Estados Unidos enfrentam falta de animais. O rebanho bovino americano caiu para o menor nível em cerca de 75 anos, depois de anos de seca, custos elevados e redução do número de matrizes. Como a recomposição do plantel leva tempo, aumentar as importações tornou-se uma das alternativas de curto prazo para ampliar a oferta.

O Brasil chega a essa abertura em posição importante. Entre janeiro e julho deste ano, os Estados Unidos compraram 233,8 mil toneladas de carne bovina brasileira, 17,1% mais que no mesmo período de 2025, tornando-se o segundo maior destino do produto nacional.

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No total, o Brasil exportou 1,97 milhão de toneladas de carne bovina nos primeiros sete meses de 2026, crescimento de 9,9%. A China continua como principal compradora, mas a abertura de espaço adicional nos Estados Unidos ganha importância justamente porque permite ao setor reduzir a dependência do mercado chinês.

Para o pecuarista brasileiro, uma demanda externa maior significa mais competição pela matéria-prima dentro do País. O efeito sobre a arroba não é automático, mas novos canais de exportação tendem a ampliar as alternativas comerciais dos frigoríficos e, principalmente em períodos de oferta mais ajustada de animais, podem contribuir para dar sustentação aos preços pagos pelo boi.

Combustível entra na mesma pressão

A carne não é o único produto que levou o governo americano a buscar alternativas para aumentar a oferta. A guerra contra o Irã elevou fortemente os preços do petróleo e levou a gasolina comum nos Estados Unidos para acima de US$ 4 por galão, cerca de US$ 1 a mais que há um ano.

Trump deve se reunir na próxima semana com representantes de refinarias e grandes redes de combustíveis para discutir formas de reduzir o preço nas bombas. O petróleo chegou a superar US$ 110 por barril durante o conflito, principalmente depois das restrições ao tráfego pelo Estreito de Ormuz, rota por onde passava aproximadamente 20% do petróleo mundial.

Nesta sexta-feira (28), as cotações internacionais recuavam e caminhavam para encerrar a semana em queda, acompanhando a retomada parcial do fluxo de navios pela região. Ainda assim, o petróleo permanece bem acima dos níveis anteriores à guerra.

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A situação colocou também os biocombustíveis no centro da disputa. Os Estados Unidos possuem uma das maiores indústrias de etanol do mundo e adotaram neste ano metas recordes de incorporação de combustíveis renováveis. Ao mesmo tempo, refinarias pressionam por dispensas que reduziriam temporariamente suas obrigações de mistura.

O governo Trump discute justamente como aliviar os custos das refinarias sem prejudicar agricultores e produtores de biocombustíveis. Uma das possibilidades avaliadas é compensar eventuais dispensas concedidas agora com aumento das metas de combustíveis renováveis em 2027.

Para o Brasil, maior utilização de etanol nos Estados Unidos seria positiva para o mercado internacional, mas ainda não há uma decisão que permita afirmar que haverá aumento das compras do produto brasileiro. Ao contrário da carne bovina, portanto, a oportunidade para o etanol ainda é potencial.

O ponto em comum entre os dois mercados está na mudança de prioridade em Washington. Com alimentos e combustíveis mais caros pressionando o orçamento das famílias, o governo americano passou a procurar rapidamente formas de aumentar a oferta e reduzir custos.

Na carne, essa necessidade já derrubou parcialmente uma barreira que limitava o acesso ao maior mercado consumidor do mundo. Para o Brasil, que já é o maior exportador global de carne bovina e tem capacidade para ampliar embarques, a crise de preços americana pode se transformar em uma oportunidade adicional para pecuaristas e frigoríficos nos últimos meses de 2026.

Fonte: Pensar Agro

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