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STJ Determina que Seguro Agrícola Deve Seguir Regras do Código de Defesa do Consumidor

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicável aos contratos de seguro agrícola. A Corte entendeu que o agricultor é o destinatário final do seguro, configurando assim uma relação de consumo.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que, conforme a jurisprudência do STJ, nos contratos de compra e venda de insumos, o produtor não é considerado o destinatário final, o que exclui a aplicação do CDC. No entanto, no contexto do seguro agrícola, o contrato não é visto como um insumo destinado à produção, permitindo a aplicação das normas do CDC.

Caso de Estiagem e Ação Judicial

O caso envolveu um produtor de soja que sofreu perdas significativas em sua lavoura devido a uma estiagem prolongada. Ao acionar a seguradora para a indenização, teve seu pedido negado, com a empresa alegando a ausência de hipossuficiência do agricultor, especialmente considerando o valor do capital segurado.

O Tribunal de Justiça do Paraná afastou os argumentos da seguradora e decidiu pela aplicação do CDC, reconhecendo que o produtor estava em situação de hipossuficiência, sem condições técnicas e econômicas equivalentes às da seguradora.

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Entendimento do STJ

O STJ reafirmou que, para atividades empresariais, o seguro contratado por uma empresa não integra a cadeia produtiva, ou seja, não se transforma em objeto de revenda ou de transformação. A finalidade do contrato de seguro é exclusivamente a proteção do patrimônio do contratante.

Impacto para os Produtores

A advogada Lívia Bíscaro Carvalho, do escritório Diamantino Advogados Associados, considerou a decisão favorável para os produtores que contratam seguro agrícola. Segundo ela, a aplicação do CDC é um precedente importante, pois reconhece a inversão do ônus da prova, obrigando a seguradora a comprovar suas alegações. Além disso, a advogada ressaltou que, nesses casos, o domicílio do produtor também deve ser aceito como foro para a abertura de ações judiciais, em vez de ser determinado o local previsto no contrato.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Unesp desenvolve nova abordagem para nanoherbicidas mais eficientes e sustentáveis no controle de plantas daninhas

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Pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) propuseram uma nova abordagem científica para o desenvolvimento de nanoherbicidas, com foco em maior eficiência agronômica e sustentabilidade ambiental. O estudo, conduzido no âmbito do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Nanotecnologia para Agricultura Sustentável, sugere inverter a lógica tradicional de criação desses insumos, colocando as características das plantas daninhas no centro do processo.

A proposta foi publicada na revista científica Nature Reviews Methods Primers e representa um avanço relevante para o manejo de invasoras que impactam diretamente a produtividade agrícola no Brasil.

Plantas daninhas seguem como desafio no campo

Espécies como caruru, capim-azevém e capim-pé-de-galinha estão entre as principais ameaças às lavouras, podendo reduzir em cerca de 15% a produtividade de grãos, mesmo em áreas com manejo.

Esse cenário tem impulsionado a busca por soluções mais eficientes, como os nanoherbicidas — tecnologia que permite a liberação controlada e direcionada de ingredientes ativos, aumentando a absorção pelas plantas e reduzindo o volume aplicado.

Novo conceito melhora eficiência dos nanoherbicidas

Atualmente, o desenvolvimento de nanoherbicidas é baseado principalmente nas propriedades dos materiais utilizados. A nova proposta da Unesp, chamada de Plant-informed nanodesign (PIND), muda esse paradigma ao priorizar as características biológicas das plantas-alvo.

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Na prática, isso significa desenvolver nanopartículas específicas para cada espécie daninha, aumentando a eficácia do controle e reduzindo perdas.

Caracterização detalhada das plantas orienta tecnologia

Para viabilizar essa abordagem, os pesquisadores realizam análises aprofundadas das plantas invasoras, considerando fatores como:

  • Espessura e tamanho das folhas
  • Quantidade de estômatos
  • Espessura da cutícula
  • Presença de tricomas
  • Rugosidade da superfície foliar

Essas informações permitem projetar nanopartículas mais aderentes e eficientes na absorção dos herbicidas.

Tecnologia alia produtividade e sustentabilidade

As análises utilizam técnicas avançadas, como microscopia confocal e microscopia eletrônica de varredura, que permitem observar estruturas microscópicas com alta precisão.

O objetivo é desenvolver soluções que aumentem a eficiência do controle de plantas daninhas, reduzam o uso de insumos químicos e minimizem impactos ambientais — uma demanda crescente no agronegócio brasileiro.

Inovação fortalece agricultura de precisão

A nova metodologia reforça o papel da nanotecnologia na agricultura de precisão e na transição para sistemas produtivos mais sustentáveis. Ao alinhar ciência, inovação e eficiência no campo, a proposta da Unesp abre caminho para uma nova geração de defensivos agrícolas mais inteligentes e adaptados às condições reais das lavouras.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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