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Senado aprova projeto que cria nova lei do trabalho rural e moderniza regras de 1973

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CRA aprova relatório do novo marco legal para o trabalho rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ao Projeto de Lei 4.812/2025, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT). A proposta estabelece um novo marco legal para o trabalho rural no Brasil, substituindo a legislação vigente desde 1973 e reunindo normas atualmente dispersas em um único texto.

O projeto possui 221 artigos e abrange temas como contratos, jornada de trabalho, saúde e segurança, negociação coletiva e fiscalização no campo.

Atualização da legislação e modernização do setor

Para a autora da proposta, Margareth Buzetti, o objetivo é adequar a legislação às necessidades atuais do setor rural, que incorpora tecnologia, novos modelos de produção e diferentes formas de contratação.

“A ideia é atualizar as regras para refletir a realidade do campo e permitir um ambiente de trabalho mais seguro e moderno”, afirmou Buzetti.

O texto também institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, prevendo ações de capacitação e incentivo à adoção de tecnologias no setor.

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Relator propõe ajustes para aplicação prática no campo

O relator do projeto, Zequinha Marinho, destacou que o parecer aperfeiçoa o texto original, tornando-o mais aplicável às condições reais do trabalho rural. Entre os ajustes estão alterações em dispositivos de difícil execução, como regras sobre teletrabalho e exigências administrativas em regiões com limitações logísticas.

“Alguns pontos precisavam ser ajustados para refletir a dinâmica do trabalho no campo e garantir aplicabilidade”, afirmou Marinho.

O relator também questionou a previsão de indenização ao término de contratos de safra, considerando-a incompatível com a natureza temporária desse tipo de vínculo.

Novos instrumentos de gestão e modalidades de contratação

O projeto prevê a criação de:

  • Programas de gerenciamento de riscos no trabalho rural;
  • Comissões internas de prevenção de acidentes e assédio;
  • Regulamentação de modalidades de contratação, como trabalho intermitente, temporário e por safra.
Próximos passos no Senado

Após aprovação na CRA, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa. Se aprovada, poderá ser encaminhada diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Cachaça mineira movimenta mais de R$ 624 milhões e consolida Minas Gerais como líder nacional do setor

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Minas Gerais segue ampliando sua liderança na produção de cachaça no Brasil e reforçando a importância econômica e cultural da bebida para o agronegócio estadual. No Dia da Cachaça Mineira, celebrado nesta quinta-feira (21), a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) divulgou um panorama atualizado do setor, revelando que a cadeia produtiva movimentou R$ 624,7 milhões em 2025.

Os números consolidam a força da cachaça mineira dentro e fora do país, além de evidenciar o crescimento da atividade em geração de renda, arrecadação e empregos formais.

De acordo com a Seapa, o estudo apresenta informações estratégicas sobre produção, mercado, exportações e desempenho econômico da cadeia produtiva. O material também reforça o papel da bebida como patrimônio cultural e ativo relevante para a expansão do agronegócio mineiro no mercado internacional.

Segundo a assessora técnica da Seapa, Maíra Ferman, um dos principais destaques do levantamento é o avanço das vendas para fora de Minas Gerais. Atualmente, 54% do faturamento da cachaça mineira já vem do mercado interestadual e das exportações, demonstrando a crescente inserção do produto em novos mercados consumidores.

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Além do faturamento expressivo, o setor também tem forte impacto na arrecadação estadual. Em 2025, a cadeia produtiva gerou R$ 56,5 milhões em ICMS, fortalecendo a contribuição da atividade para a economia mineira.

Minas concentra 40% dos produtores de cachaça do Brasil

O levantamento confirma que Minas Gerais permanece como o principal polo produtor de cachaça do país. O estado reúne 501 estabelecimentos formais registrados, número que representa cerca de 40% de todas as unidades produtoras do Brasil.

A ampla presença da atividade em diferentes regiões mineiras evidencia a tradição histórica da produção artesanal e industrial da bebida, além da importância da cadeia para pequenos produtores, agroindústrias familiares e empreendimentos rurais.

A distribuição da produção também fortalece economias regionais, impulsionando o turismo rural, a gastronomia típica e a valorização de produtos de origem mineira.

Exportações avançam e ampliam presença internacional

O mercado externo também vem ganhando relevância para o setor. Segundo a Seapa, a cachaça produzida em Minas Gerais ampliou sua presença internacional em 2025, com destaque para exportações destinadas ao Uruguai, Estados Unidos e Itália.

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Os três países concentram parcela significativa das vendas externas da bebida e reforçam o potencial da cachaça como produto estratégico para a internacionalização do agro mineiro.

A expansão internacional acompanha o aumento da valorização da cachaça premium e artesanal no exterior, especialmente em mercados que buscam bebidas destiladas com identidade regional, tradição e produção diferenciada.

Setor amplia geração de empregos e fortalece produção artesanal

Outro ponto destacado no levantamento é o crescimento dos empregos formais ligados à fabricação de aguardente de cana-de-açúcar. O setor mantém trajetória positiva nos últimos anos, refletindo o aumento da produção, da formalização e da demanda por produtos de maior valor agregado.

Com dados consolidados e análise detalhada, o panorama divulgado pela Seapa reforça a importância da cadeia produtiva da cachaça para Minas Gerais, tanto na geração de renda quanto na valorização da cultura regional e no fortalecimento do agronegócio brasileiro.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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