A União Europeia prorrogou os prazos para a implementação do Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês). Originalmente previsto para vigorar a partir de 30 de dezembro de 2024, o regulamento passará a valer a partir de 30 de dezembro deste ano para grandes empresas rurais e a partir de 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas. Com isso, os produtores ganham mais tempo para aderir à plataforma SeloVerde MG, que certifica a conformidade das propriedades com as exigências ambientais do bloco europeu.

A nova regulamentação proíbe a importação de produtos oriundos de áreas desmatadas após dezembro de 2020. A exigência vale para diversas commodities, como café, soja, óleo de palma, cacau, borracha, madeira, bovinos e seus derivados. Para atender a essa norma, os produtores precisam comprovar que suas propriedades respeitam tanto a legislação ambiental brasileira quanto os critérios estabelecidos pela União Europeia, e a plataforma SeloVerde MG se torna um importante aliado nesse processo.

Tecnologia e rastreabilidade a favor do agro

A plataforma SeloVerde MG integra dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), abrangendo mais de um milhão de propriedades georreferenciadas em Minas Gerais. Atualmente, a ferramenta disponibiliza informações detalhadas sobre as cadeias produtivas do café, soja, pecuária bovina, cana-de-açúcar e eucalipto, permitindo a rastreabilidade e a certificação da conformidade ambiental de cada propriedade.

“Com o número do CAR em mãos, o produtor pode obter gratuitamente um atestado de conformidade que comprova, com base em evidências científicas e verificáveis, que sua propriedade está em conformidade com as exigências da União Europeia. A maioria dos produtores já atende aos requisitos, mas faltava uma ferramenta pública, online e acessível para comprovar isso”, explica Felipe Nunes, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), instituição parceira no desenvolvimento da plataforma. Os dados também estão disponíveis ao público em geral.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes, destaca a importância da plataforma para o setor cafeeiro do estado. “Entre todas as propriedades analisadas que produzem café, 99% já estão em conformidade, o que assegura a competitividade dos nossos produtores no mercado europeu”, afirma. Além disso, a plataforma indica que 97% das propriedades de pecuária bovina e 95% das áreas de cultivo de soja também atendem às exigências ambientais do EUDR.

Inovação e sustentabilidade no agro mineiro

Lançada em maio de 2023, a plataforma SeloVerde MG foi desenvolvida pela UFMG em parceria com o Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o apoio do programa AL-INVEST Verde da União Europeia. O projeto utiliza análises geoespaciais em larga escala para mapear e monitorar a conformidade ambiental das propriedades mineiras.

Além de facilitar a validação do CAR, a iniciativa prevê o desenvolvimento de análises automáticas para acelerar processos de regularização ambiental e monitoramento da conservação e restauração de áreas degradadas. A plataforma já passou por atualizações e, recentemente, foi lançada a versão 1.6, aprimorando ainda mais sua eficiência e aplicabilidade.

A inovação trazida pelo SeloVerde MG também tem despertado o interesse do setor privado. Empresas e cooperativas dos segmentos de café e proteína animal têm procurado o governo mineiro para explorar sinergias entre a plataforma e seus próprios protocolos de sustentabilidade, reforçando a competitividade e o compromisso ambiental da produção agropecuária mineira.

Fonte: Portal do Agronegócio