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Santa Catarina prorroga redução de ICMS para insumos agropecuários até 2025

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Prorrogação da redução de ICMS

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou o Projeto de Lei 403/2024, que estende até dezembro de 2025 a redução de 60% do ICMS incidente sobre insumos agropecuários nas vendas interestaduais. A proposta foi elaborada em parceria pelo Sistema OCESC e a FRENCOOP/SC, após consulta às cooperativas catarinenses.

Importância para o setor cooperativista

Segundo João Antônio Zerbielli, Coordenador Contábil e Tributário da OCESC, a prorrogação é essencial para garantir o equilíbrio financeiro e a previsibilidade tributária das cooperativas agropecuárias, evitando impactos retroativos e protegendo os resultados anteriores.

Aprovação unânime e emenda modificativa

O projeto foi aprovado por unanimidade, incluindo uma emenda do deputado estadual José Milton Scheffer (PP), que internalizou o convênio 100/97 na legislação estadual. Sem essa alteração, o benefício terminaria em dezembro de 2024.

Reação dos representantes do setor

O deputado Zé Milton, presidente da FRENCOOP/SC, destacou que a medida garante segurança jurídica e condições justas para o crescimento do cooperativismo no campo catarinense. Já Vanir Zanatta, presidente do Sistema OCESC, ressaltou que a prorrogação protege produtores e cooperativas, permitindo planejamento responsável diante das novas regras tributárias.

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Segurança jurídica e sustentabilidade econômica

A prorrogação evita recolhimentos retroativos e passivos fiscais inesperados, que poderiam comprometer a sustentabilidade financeira das cooperativas agropecuárias do estado, oferecendo um prazo adequado para adaptação às novas normas.

Outros projetos de lei aprovados para o cooperativismo

Além do PL 403/2024, a ALESC aprovou mais seis projetos que impactam o cooperativismo catarinense:

  • PL 412/2025: prorroga até 2028 o crédito presumido de ICMS para fabricantes de farinha de trigo, mandioca e derivados;
  • PL 415/2025: zera a alíquota do ICMS para produtos da cesta básica nas operações internas até abril de 2026;
  • PL 433/2025: permite a transferência de crédito presumido de ICMS para abatedores de suínos e aves que compram animais produzidos em SC;
  • PL 435/2025: promove a remissão do ICMS devido sobre produtos de leite;
  • PL 472/2025: institui o Programa Estrada Boa Rural;
  • PL 426/2025: define a Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) como responsável pela execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Essa série de medidas reforça o compromisso de Santa Catarina em fortalecer o cooperativismo e garantir condições favoráveis para o desenvolvimento do setor agropecuário no estado.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Embarques de milho aceleram com entrada da segunda safra

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O Brasil exportou 1,18 milhão de toneladas de milho nos primeiros cinco dias úteis de agosto, impulsionado pela entrada da segunda safra e pela maior disponibilidade do cereal nos portos. Apesar da aceleração em relação a julho, a média diária dos embarques ainda ficou 27,4% abaixo da registrada em agosto do ano passado.

Os dados foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Entre os dias 3 e 7 de agosto, o país enviou ao exterior 1.183.719 toneladas, média de 236.744 toneladas por dia.

Em agosto de 2025, os embarques alcançaram 6,85 milhões de toneladas em 21 dias úteis, com média diária de 326.127 toneladas. Os primeiros números deste mês representam 17,3% daquele total, mas não indicam, por enquanto, que o Brasil superará o resultado do ano passado.

Se a média observada nos primeiros cinco dias for mantida até o fim do mês, as exportações chegarão a aproximadamente 4,97 milhões de toneladas. O volume ficaria cerca de 1,88 milhão de toneladas abaixo do registrado em agosto de 2025. Trata-se de uma projeção simples, que poderá mudar conforme a programação dos portos e os novos contratos de venda.

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A recuperação é mais evidente na comparação com julho. No mês passado, a média diária dos embarques terminou em 84.488 toneladas. O ritmo registrado no início de agosto foi quase três vezes maior, movimento esperado para esta época do ano, quando o avanço da colheita do milho segunda safra aumenta a oferta disponível para exportação.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que o Brasil colherá 141,7 milhões de toneladas de milho na safra 2025/26. A segunda safra deverá responder por 109,4 milhões de toneladas, mantendo-se como a principal fonte do cereal destinado ao mercado externo durante o segundo semestre.

Embora o volume diário exportado ainda esteja abaixo do ano passado, o preço médio avançou 22,3%. Cada tonelada embarcada no início de agosto alcançou valor equivalente a aproximadamente R$ 1.247, considerando a cotação de R$ 5,15. Esse valor corresponde ao produto exportado e não deve ser confundido com o preço recebido diretamente pelo produtor na fazenda.

As vendas realizadas nos cinco primeiros dias úteis movimentaram o equivalente a R$ 1,48 bilhão. A média diária da receita, contudo, permaneceu 11,2% inferior à de agosto de 2025, porque a valorização da tonelada não compensou integralmente a redução do volume embarcado.

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Para o produtor, o desempenho das exportações é importante porque define quanto da segunda safra será retirado do mercado interno. Se os embarques ganharem força nas próximas semanas, poderão reduzir a pressão provocada pela entrada do milho colhido e dar maior sustentação às cotações nas regiões produtoras.

Caso o ritmo permaneça abaixo do registrado no ano passado, uma parcela maior da safra ficará disponível no mercado doméstico, elevando a necessidade de armazenagem e aumentando a disputa entre produtores por espaço nos silos. O efeito será mais intenso nas regiões distantes dos portos, onde o custo do frete limita a competitividade do cereal.

O resultado de agosto dependerá da demanda dos compradores, dos preços internacionais, da programação dos navios e da capacidade dos portos de absorver o aumento da oferta. Com a colheita avançando, o Brasil entra agora no período decisivo para transformar a safra elevada em exportações e evitar excesso de milho no mercado interno.

Fonte: Pensar Agro

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