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Regulamentação dos Bioinsumos: ANPII Bio Defende Critérios Técnicos e Simplificação para Estimular Inovação

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Sancionada em dezembro de 2024, a Lei dos Bioinsumos (Lei nº 15.070) marcou um avanço significativo para a agricultura sustentável no Brasil. Porém, a efetividade da norma depende da regulamentação, atualmente em elaboração pelo Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A ANPII Bio, única associação dedicada exclusivamente à indústria de bioinsumos a integrar formalmente o GT, atua para garantir que a regulamentação seja baseada em ciência e proporcione segurança, inovação e competitividade para o setor.

Prioridade: critérios técnicos claros e redução da burocracia

Segundo Júlia Emanuela de Souza, diretora de relações institucionais da ANPII Bio, a proposta da associação inclui:

  • Regulamentação baseada em ciência e risco proporcional;
  • Redução da burocracia e agilidade no acesso de novos produtos ao mercado;
  • Reconhecimento da multifuncionalidade dos bioinsumos;
  • Controle de qualidade adaptado às diferentes formas de produção;
  • Fiscalização equilibrada e incentivos fiscais para fortalecer a indústria nacional.

A associação ressalta que esses pilares são essenciais para redirecionar recursos antes destinados a exigências regulatórias para pesquisa, inovação e expansão tecnológica, aumentando a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

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Crescimento do setor e impacto econômico

O mercado de bioinsumos movimentou R$ 5,7 bilhões na última safra e projeta crescimento de 60% até o fim da década. “A produção industrial e ‘on-farm’ pode coexistir de forma ordenada, fortalecendo a competitividade e permitindo que os investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento tragam retorno efetivo”, afirma Júlia.

Desafios da regulamentação e adoção pelo produtor

Marcus Coelho, coordenador de Bioinsumos e Novas Tecnologias do MAPA, aponta que o principal desafio é criar regras que facilitem e ampliem a adoção dos bioinsumos pelos agricultores, garantindo inovação constante, produtos seguros e capacitação técnica adequada.

Atuação estratégica da ANPII Bio

A associação contribui diretamente para o processo regulatório, elaborando minutas, notas técnicas e estudos de impacto, além de manter diálogo com órgãos como MAPA, ANVISA e IBAMA. Seus eixos estratégicos incluem:

  • Regulamentação baseada em ciência e risco proporcional, com aceitação de dados internacionais compatíveis;
  • Reconhecimento da multifuncionalidade, permitindo registro único de produtos com múltiplas funções agronômicas;
  • Controle de qualidade adaptado à produção industrial e “on-farm”;
  • Proteção jurídica e incentivos fiscais para estimular P&D.
Produtos multifuncionais e registro simplificado

Os bioinsumos combinam funções como bioestimulante e biodefensivo, atuando de forma simultânea na planta. A ANPII Bio defende que produtos com eficácia comprovada e rastreabilidade possam ter registro único, reduzindo burocracia e custos para o produtor.

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Produção industrial e “on-farm”

A associação propõe que a produção industrial tenha rastreabilidade completa e controle de lote, enquanto a produção “on-farm” siga protocolos simplificados, com supervisão técnica e uso restrito ao próprio produtor. O modelo visa garantir qualidade microbiológica, segurança e preservação de propriedade intelectual.

Um marco para a inovação e sustentabilidade

A regulamentação dos bioinsumos é considerada um passo essencial para consolidar a chamada “revolução dos bioinsumos” no Brasil, promovendo mais sustentabilidade, produtividade e inovação. A Rede de Inovação em Bioinsumos (RIB), iniciativa do MAPA, integra universidades, centros de pesquisa, indústria, governo e sociedade civil, acelerando soluções e atraindo investimentos de longo prazo.

“É um momento histórico. Precisamos avançar com regras que desburocratizem sem comprometer confiabilidade, garantindo modernização e competitividade para todo o setor”, conclui Júlia Emanuela de Souza.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Paz no Oriente Médio pode pressionar preços dos fertilizantes, mas fosfatados devem seguir sustentados

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As negociações para um acordo de paz no Oriente Médio começam a gerar reflexos importantes no mercado internacional de fertilizantes. Segundo análise da StoneX, a perspectiva de redução das tensões na região pode contribuir para um aumento da oferta global de adubos nos próximos meses, especialmente no segmento de nitrogenados.

O principal fator por trás desse movimento é a expectativa de normalização da navegação pelo Estreito de Ormuz, uma das rotas marítimas mais estratégicas para o comércio mundial de fertilizantes e matérias-primas. Com a retomada do fluxo logístico, países produtores da região poderão ampliar novamente suas exportações, elevando a disponibilidade de produtos no mercado internacional.

De acordo com Tomás Pernías, analista de Inteligência de Mercado da StoneX, o cenário é considerado baixista para os fertilizantes de forma geral, mas os impactos não devem ocorrer de maneira uniforme entre os diferentes nutrientes do complexo NPK.

Nitrogenados podem sentir impacto mais imediato

No mercado de nitrogenados, a expectativa é de que a reabertura plena das rotas de exportação resulte em um aumento relativamente rápido da oferta global.

A ureia, principal fertilizante nitrogenado comercializado internacionalmente, já vinha registrando movimentos de queda nas últimas semanas. Com maior disponibilidade de produto oriundo do Oriente Médio, a tendência é que as cotações continuem encontrando resistência para novas altas.

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Segundo a StoneX, a liberação das operações logísticas na região tende a aliviar parte das preocupações com abastecimento que sustentaram os preços nos últimos meses.

Fosfatados enfrentam desafios além da logística

No segmento de fosfatados, entretanto, o cenário permanece mais complexo.

Embora a normalização das exportações também represente um fator positivo para a oferta, o mercado enfrenta um problema adicional: a escassez global de enxofre, matéria-prima fundamental para a produção de fertilizantes fosfatados.

Nos últimos meses, a oferta reduzida de enxofre elevou significativamente seus preços no mercado internacional, pressionando os custos de produção das indústrias de fosfatados.

Como consequência, diversos fabricantes reduziram suas taxas de operação, limitando a disponibilidade de produtos e contribuindo para a manutenção dos preços em patamares elevados.

Escassez de enxofre sustenta preços do MAP

A StoneX destaca que a normalização do fornecimento global de enxofre pode levar mais tempo do que a retomada logística no Oriente Médio.

Dessa forma, mesmo com um ambiente geopolítico mais favorável, os fertilizantes fosfatados devem continuar encontrando suporte nos fundamentos de oferta e demanda.

O comportamento recente dos preços reforça essa percepção. Enquanto a ureia acumulou oito semanas consecutivas de queda, os preços do MAP (fosfato monoamônico) permanecem praticamente estáveis, apesar da demanda enfraquecida observada em ambos os segmentos.

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Esse descolamento evidencia que os fatores estruturais relacionados à matéria-prima continuam exercendo influência significativa sobre o mercado de fosfatados.

Impactos para o produtor rural brasileiro

Para o agronegócio brasileiro, o cenário exige atenção redobrada no planejamento das compras para as próximas safras.

A possível redução dos preços dos nitrogenados pode abrir oportunidades de aquisição em condições mais favoráveis, especialmente para culturas de alta demanda nutricional, como milho, cana-de-açúcar e trigo.

Por outro lado, a manutenção dos preços dos fosfatados em níveis elevados reforça a importância de estratégias de compra antecipada e gestão eficiente de custos, principalmente para produtores que já iniciam o planejamento da safra 2026/27.

Mercado segue atento aos desdobramentos geopolíticos

Apesar do avanço das negociações diplomáticas, o mercado internacional de fertilizantes continua monitorando os desdobramentos no Oriente Médio. Qualquer mudança no cenário geopolítico pode alterar rapidamente as expectativas de oferta e logística global.

Enquanto isso, a combinação entre a retomada do comércio regional e a persistente escassez de enxofre deverá continuar determinando o comportamento dos preços dos fertilizantes nos próximos meses, especialmente no segmento de fosfatados.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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