Sancionada em dezembro de 2024, a Lei dos Bioinsumos (Lei nº 15.070) marcou um avanço significativo para a agricultura sustentável no Brasil. Porém, a efetividade da norma depende da regulamentação, atualmente em elaboração pelo Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A ANPII Bio, única associação dedicada exclusivamente à indústria de bioinsumos a integrar formalmente o GT, atua para garantir que a regulamentação seja baseada em ciência e proporcione segurança, inovação e competitividade para o setor.

Prioridade: critérios técnicos claros e redução da burocracia

Segundo Júlia Emanuela de Souza, diretora de relações institucionais da ANPII Bio, a proposta da associação inclui:

• Regulamentação baseada em ciência e risco proporcional;
• Redução da burocracia e agilidade no acesso de novos produtos ao mercado;
• Reconhecimento da multifuncionalidade dos bioinsumos;
• Controle de qualidade adaptado às diferentes formas de produção;
• Fiscalização equilibrada e incentivos fiscais para fortalecer a indústria nacional.

A associação ressalta que esses pilares são essenciais para redirecionar recursos antes destinados a exigências regulatórias para pesquisa, inovação e expansão tecnológica, aumentando a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

Crescimento do setor e impacto econômico

O mercado de bioinsumos movimentou R$ 5,7 bilhões na última safra e projeta crescimento de 60% até o fim da década. “A produção industrial e ‘on-farm’ pode coexistir de forma ordenada, fortalecendo a competitividade e permitindo que os investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento tragam retorno efetivo”, afirma Júlia.

Desafios da regulamentação e adoção pelo produtor

Marcus Coelho, coordenador de Bioinsumos e Novas Tecnologias do MAPA, aponta que o principal desafio é criar regras que facilitem e ampliem a adoção dos bioinsumos pelos agricultores, garantindo inovação constante, produtos seguros e capacitação técnica adequada.

Atuação estratégica da ANPII Bio

A associação contribui diretamente para o processo regulatório, elaborando minutas, notas técnicas e estudos de impacto, além de manter diálogo com órgãos como MAPA, ANVISA e IBAMA. Seus eixos estratégicos incluem:

• Regulamentação baseada em ciência e risco proporcional, com aceitação de dados internacionais compatíveis;
• Reconhecimento da multifuncionalidade, permitindo registro único de produtos com múltiplas funções agronômicas;
• Controle de qualidade adaptado à produção industrial e “on-farm”;
• Proteção jurídica e incentivos fiscais para estimular P&D.

Produtos multifuncionais e registro simplificado

Os bioinsumos combinam funções como bioestimulante e biodefensivo, atuando de forma simultânea na planta. A ANPII Bio defende que produtos com eficácia comprovada e rastreabilidade possam ter registro único, reduzindo burocracia e custos para o produtor.

Produção industrial e “on-farm”

A associação propõe que a produção industrial tenha rastreabilidade completa e controle de lote, enquanto a produção “on-farm” siga protocolos simplificados, com supervisão técnica e uso restrito ao próprio produtor. O modelo visa garantir qualidade microbiológica, segurança e preservação de propriedade intelectual.

Um marco para a inovação e sustentabilidade

A regulamentação dos bioinsumos é considerada um passo essencial para consolidar a chamada “revolução dos bioinsumos” no Brasil, promovendo mais sustentabilidade, produtividade e inovação. A Rede de Inovação em Bioinsumos (RIB), iniciativa do MAPA, integra universidades, centros de pesquisa, indústria, governo e sociedade civil, acelerando soluções e atraindo investimentos de longo prazo.

“É um momento histórico. Precisamos avançar com regras que desburocratizem sem comprometer confiabilidade, garantindo modernização e competitividade para todo o setor”, conclui Júlia Emanuela de Souza.

Fonte: Portal do Agronegócio